A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizou, no final da manhã desta quarta-feira (30/05), ato em frente ao Congresso Nacional pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.
Deputados subiram a rampa do Congresso com uma faixa com os dizeres “VOTO ABERTO JÁ”. Participaram os deputados federais Ivan Valente, coordenador da Frente Parlamentar; Chico Alencar; Jean Wyllys; Paulo Rubem; Fábio Trad; Walter Feldman; Alessandro Molon; Romário; Vanderlei Macris; Domingos Dutra e Jonas Donizete.
Para o deputado Ivan Valente, já passou da hora de extinguir o voto secreto na Câmara e no Senado. “É vergonhoso segurarem a votação da PEC por seis longos anos”, disse. A PEC 349 foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2006, por unanimidade, na Câmara. Precisa ser votada em segundo turno para depois ser analisada pelo Senado.
Ivan Valente acredita que é possível concluir a votação da PEC nas duas Casas até o final deste semestre. Segundo ele, o Congresso passa por desgaste enorme ao não colocar a PEC como prioridade de votação, ainda mais quando mais um senador da República está sendo investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro – no caso, Demóstenes Torres investigado por suspeitas relações com o contraventor Carlos Cachoeira.
O deputado lembrou do caso da deputada Jaqueline Roriz, que teve o pedido de cassação aprovado no Conselho de Ética, onde o voto é aberto, por 8 votos a 3, mas depois foi absolvida pelo plenário da Câmara, onde o voto é secreto, por 265 votos a 166.
“Com o voto secreto, há o risco de mais corruptos serem absolvidos”, afirmou Ivan Valente. “Quando os deputados são obrigados a colocar o dedo no painel [eletrônico de votação] em nome de uma causa, votam justamente”, concluiu.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto está preparando agora um dia nacional de mobilização pela aprovação da PEC 349
