Esta exposição foi elaborada a partir do acúmulo de experiências nos oito anos de mandatos parlamentares que exerci na cidade de Campinas/SP e das discussões sobre a ação no parlamento, realizadas, tanto em nível local, motivados pela conquista do primeiro mandato em 2000, como em níveis estadual e nacional, pelo Coletivo Socialista Florestan Fernandes e por nossa corrente, então Força Socialista, agora Ação Popular Socialista.

Os socialistas nos parlamentos[1]

Paulo Bufalo

Em particular, minha intervenção foi baseada no texto construído pelo companheiro Genildo Batista, denominado: “Ação Institucional e Luta Socialista”.

Inicio lembrando uma breve passagem escrita por Florestan Fernandes na apresentação de uma das edições brasileiras da obra “Que Fazer” de Lênin.

Florestan se refere à vitalidade da luta socialista e exalta o que foi possível fazer em apenas nove anos “quando o pensamento revolucionário aceita suas tarefas, as enfrenta com tenacidade, esclarecimento e coragem, procurando avançar sempre para frente, relacionando meios e fins que podem transformar a oportunidade histórica em história real”.

Um mandato legislativo de um partido comprometido com o ideário socialista, fundamentalmente “deve se voltar para marcar e ampliar o campo da luta pelo socialismo”.

Mesmo num contexto adverso de dificuldades para mobilizar a classe trabalhadora garantindo a energia necessária por mudanças estruturais, este mandato deve ser um espaço de afirmação na sociedade de “um Partido socialista, democrático e de massas – um partido de militantes e filiados, bem como instrumento privilegiado e estratégico na luta dos oprimidos contra o capitalismo,…”.

Por outro lado, não se pode ter ilusões! O legislativo é parte da estrutura institucional do Estado burguês que:

1. Organiza as relações e domina a vida política no país. (no capitalismo).
2. Não é neutro, embora, muitas vezes apresente-se como o sendo e, acima de tudo, isento de interesses.
3. Serve aos interesses e à dominação do capital. (na atualidade prevalece o capital financeiro).
4. Constitui uma estrutura de classe da burguesia.

O desafio, portanto, estando dentro de um instrumento deste Estado é a superação da atual estrutura e a construção de outra institucionalidade “a serviço da luta dos trabalhadores”.

O parlamento é a expressão mais clássica da chamada democracia representativa e um mandato comprometido com a luta dos trabalhadores não pode alimentar falsas expectativas de seu papel no processo de mudanças sociais. Apesar de sua relevância,  este espaço institucional não se basta.

Neste caso, do ponto de vista programático é preciso superar a lógica da representação pela participação direta, garantindo a implementação de mecanismos de controle do cotidiano do Estado e das “ações dos representantes pelos representados e o exercício do poder pela maioria da sociedade”.

Por outro lado, mesmo lutando para superar esta institucionalidade burguesa é preciso valorizá-la como uma conquista da humanidade e um avanço em relação a outras formas de dominação de classe com registro na história.

Visões sobre a ação da esquerda no parlamento

A primeira delas é referenciada, grosso modo, pelas posições adotadas pela Internacional Comunista (final da década de 10 e início da década de 20 do século XX), fundada na democracia direta, nos conselhos operários ou, no caso da participação institucional, que deveria limitar-se a uma ação defensiva. Denúncia da exploração e da opressão dos patrões, das ações dos burgueses e da divulgação das plataformas de lutas dos movimentos sociais. Postura, portanto mais tática.

Esta posição defensiva identifica no espaço institucional as dificuldades da ação dos socialistas e da luta dos trabalhadores, assim como, um espaço tendente a favorecer a cooptação.

Não trabalha a noção da disputa hegemônica ou percebe a luta democrática como tarefa estratégica para os trabalhadores, em termos de aprendizado político-cultural ou a ocupação das trincheiras de luta pelos “debaixo”.

No outro extremo estão as posições que tomam a democracia e a institucionalidade que aí estão, como a consumação da evolução política da humanidade. Não percebem que, sob o predomínio dos monopólios e da lógica do capital, não pode haver pluralismo e democracia efetiva.

Resultado desta postura é a cooptação pelo capital de parlamentares, setores políticos e Partidos eleitos, com apoio da luta dos trabalhadores, que tem início submetendo-se “às razões dos acordos, movimentos e manobras exercitadas dentro da institucionalidade”.

Basta lembrarmos aqui a atuação do então deputado federal Aldo Rebelo – PCdoB na elaboração e articulação do Código Florestal em favor do agronegócio e dos desmatadores.

Ação na Ordem e na Contra Ordem

Nossa atitude no terreno estratégico deve combinar o esforço de desmistificar a institucionalidade com trabalho de democratização deste espaço.

Com ações na ordem e na contra ordem, de tal modo a obtermos ganhos políticos e econômicos e avanços na ocupação de espaços de acúmulo de forças e avanço no nível de consciência geral da classe.

Assim, é preciso combinar: denúncia e combate à ordem hegemônica estabelecida;  reivindicações cotidianas e locais da população; e lutas por projetos políticos mais amplos e mudanças estruturais que, em nosso caso, devem se orientar pelo socialismo e a liberdade. Espaço de confronto teórico, político, ideológico, ético e cultural, sempre lastreado na mobilização social e na disputa da hegemonia.

Isso exige a combinação de:

1. Fortalecimento da luta por reformas radicais na sociedade e no Estado para ampliar a presença dos explorados e oprimidos.
2. Construção de mandatos como instrumentos voltados para colaborar com o protagonismo do povo.

Seja na oposição ou na situação nossos mandatos parlamentares devem usar seu poder de amplificação para dar voz ao povo. Para aqueles que se reivindicam socialistas, o desafio central é operar, desde o espaço institucional, no combate ao capitalismo e na agitação e propaganda de uma nova ordem, radicalmente democrática, igualitária, fraterna, solidária, socialista e libertária. Uma nova sociedade pautada em outros valores, sem abandonar as necessidades mais comuns e as violações que se abatem sobre a sociedade, sobretudo da imensa maioria que vive do trabalho.

O texto “Ação Institucional e Luta Socialista” faz referência ao “Mandato Situacionista” porque era a condição que vivenciávamos em 2001, depois da eleição para o primeiro mandato pelo PT, porém suas análises são adequadas também aos mandatos de oposição. Ele destaca três atribuições fundamentais:

1. Afirmação do Legislativo como poder independente e autônomo ao Executivo cujos papéis, formulador de políticas públicas, fiscalizador dos atos do Executivo e organizador da sociedade devem ser respeitados.
2. A prerrogativa de sujeito ativo na formulação e implementação das políticas públicas emanadas do nosso governo, sem, no entanto, se transformar em “mero despachante dos interesses ou das razões do governo”.
3. A interlocução entre as demandas dos movimentos sociais e o governo.

Em Campinas, cidade com 1, 3 milhões de habitantes, caracterizada nos anos 60 e 70 por forte crescimento industrial que desorganizou completamente a malha urbana e fortaleceu a especulação imobiliária[2].

Tendo sido eleito em 2000, desde a primeira hora nosso mandato dedicou-se à defesa do governo e buscou estabelecer uma relação crítica pautada por estas atribuições no parlamento, pela participação nas instâncias partidárias e pelo fortalecimento dos mecanismos de participação popular.

Para efeito de registro, conquistamos a reeleição do mandato em 2004, combinando disciplina na aplicação desses elementos e uma campanha militante, apesar do cenário adverso de grande rejeição da Prefeita e desgaste do governo municipal.

Mandato, Partido e Movimentos Sociais

“A construção de um mandato é um processo contínuo” e dialético por isso dialoga com suas raízes históricas e possíveis cenários conjunturais. Qual a identidade deste mandato?

Seja qual for a resposta é preciso considerar que a conquista de um mandato pelo PSOL, será resultado de esforço coletivo. Daí se justifica os socialistas defenderem o caráter partidário dos mandatos e não tratar o Partido como mais uma sigla.

Até por isso, os mandatos institucionais devem (empenhar-se na construção) dedicar-se à disputa dos rumos do Partido e sua afirmação enquanto Partido socialista, democrático e de massas. Esta disputa se dá no interior do Partido e na sociedade.

A articulação desta disputa com a construção partidária deve combinar:

1. Ações que reúnam pessoas e fortaleçam esta concepção de Partido.
2. Luta por um partido com vida coletiva, com instâncias ativas que articulem militantes filiados e lideranças.
3. Combate ao Partido homologador da institucionalidade Estatal.

Junto aos movimentos sociais, um mandato que têm compromissos com a luta socialista deve também ter compromisso com o fortalecimento do movimento, tendo claro que se trata de “realidades sociais e políticas que devem ter sua autonomia defendida e respeitada”.

Mandato Coletivo

A relação do mandato com o povo e a participação coletiva no mandato são elementos que distinguem a prática socialista na institucionalidade e evidenciam o papel decisivo das ações coletivas e populares como elemento da transformação social.

A valorização do protagonismo popular e construção da história “pelas próprias mãos” ajudam a dar sentido às lutas populares e estreitam o relacionamento dos movimentos sociais com o mandato.

Para tanto o mandato deve se organizar em diferentes instâncias com papéis bem definidos:

1. Plenária: instância máxima de decisão das grandes diretrizes e decisões políticas do mandato. Deve ocorrer semestral ou anualmente, ser bem preparadas e pautadas pela política.
2. Coordenação ou Conselho Político: instância intermediária com reuniões periódicas com a tarefa principal de propor ações políticas e auxiliar nas decisões mais urgentes.
3. Gabinete: instância encarregada do dia a dia do mandato “Coração do Mandato” encarregada por detalhar e implementar as diretrizes da Plenária e da Coordenação.
4. Grupos temáticos auxiliares nas mais diversas áreas de atuação do mandato.

Planejamento

Neste processo de construção coletiva é fundamental que, além da garantia de canais de participação, as ações e intervenções do mandato sejam planejadas.

Tal planejamento não deve de forma nenhuma engessar o mandato, mas, auxiliar na aplicação dos recursos (escassos), definir prioridades (que não se devem confundir com exclusividades) e definir responsabilidades durante um período específico[3].

É importante ressaltar que temos clareza que as lutas e as ações dos movimentos sociais são dinâmicas e, muitas vezes, envolvem ações rápidas por parte do mandato, o que não impede que tenhamos um planejamento a partir de cenários traçados.

Parlamentar

O desempenho de um mandato socialista depende em grande medida da conduta parlamentar, por isso é importante destacar como condições fundamentais:

1. Disciplina rígida e um esforço de organização do tempo; (agenda semanal com definição dos períodos).
2. Gerenciamento da agenda muito bem calibrado do ponto de vista político; (Inicialmente tivemos muitos problemas e agora conferimos quase que diariamente e as questões mais relevantes caso haja conflitos discutimos no mandato).
3. Exercício do senso de humildade: para entender as demandas que são apresentadas pela população e para lidar com assessoria (constante aprendizado).
4. Dedicação especial a autopreparação para formulação e intervenção política. (leitura dos jornais, conhecimento das resoluções partidárias, estudo dos clássicos do pensamento revolucionário e da esquerda.).
5. Acompanhamento do funcionamento do mandato. (Conversa com a coordenação e criação de mecanismos de acompanhamento das demandas).
6. Tolerância com as demandas do cotidiano e o senso comum.

Ação Conjuntural no Parlamento e Atualidade da Luta Socialista

No parlamento os socialistas devem estar atentos à ação conjuntural, mas, nortear sua ação por elementos da construção de uma nova sociedade em parâmetros antagônicos aos do capital.

1. Defender os interesses populares e as demandas dos movimentos sociais.
2. Combater o capital e suas determinações.
3. Liderar a agitação e a propaganda do socialismo.
4. Ter comportamento ético compatível com o ideário socialista que defendemos.
5. Ter lealdade com os interesses das classes trabalhadoras.
6. Agir com firmeza, coragem, habilidade, serenidade e sabedoria para enfrentar as classes dominantes no terreno delas.

A conjuntura de crise do capitalismo caracterizada por:

1. aumento da espoliação dos trabalhadores e da natureza, para sustentação de um modelo econômico acumulador e predatório e um modelo de sociedade selvagem e desumana;
2. higienização social dos territórios que interessam à especulação imobiliária e ao capital;
3. fortalecimento do aparato repressivo do Estado para contenção dos insatisfeitos e eliminação dos que “sobram” da política de mercado;
4. comprometimento total dos grandes meios de comunicação com o projeto hegemônico e as classes abastadas;
5. aprofundamento das políticas neoliberais que interessam ao capital, tais como as privatizações;
6. desrespeito aos direitos humanos e aumento da intolerância.
7. giro programático das organizações sindicais e partidárias construídas pela classe trabalhadora nos anos 1980.

Este contexto exige muito mais da ação dos socialistas na institucionalidade:

1. Travar a disputa de temas relevantes colocados em nível nacional e internacional. (Como Reformas de base e financiamento de políticas públicas).
2. Combater as reformas neoliberais mobilizando o povo localmente a partir de suas demandas diretas.
3. Reafirmar nossas bandeiras antineoliberais e anticapitalistas.
4. Ampliar e qualificar nossa ação junto aos movimentos populares.
5. Disputar os setores e lutadores sociais insatisfeitos e construir a unidade dos setores mais à esquerda.
6. Reafirmar a atualidade da luta pelo socialismo como única forma capaz de garantir a felicidade de nosso povo.
7. Combater a toda forma de discriminação e violação dos direitos humanos.
8. Atuar na defesa do meio-ambiente e do ecosocialismo como saída à destruição gerada pelo capitalismo.

Encerro com a palavra de ordem de autoria do Companheiro Genildo Batista, para campanha de 1990 da dobrada ao parlamento Ivan Valente a Deputado Estadual e Florestan Fernandes a Deputado Federal, parafraseando “Sem medo de ser Feliz”.

No parlamento, “Sem medo de ser socialista”.

Revisado em 10/fevereiro/ 2012

Paulo Bufalo

Presidente Estadual PSOL SP

[email protected]

(19) 97753613