Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente
“Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Nesta tarde de terça-feira, dia 22 de maio, acontece em São Paulo um grande ato público em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Centro Paula Souza (CEETEPS). Ocupo então a Tribuna para manifestar todo o apoio e solidariedade do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e do nosso mandato à luta que vem sendo travada pelo Sinteps, o sindicato que representa os professores, auxiliares docentes e servidores técnico-administrativos, da ativa e aposentados, do Paula Souza.
Desde março, quando venceu a data-base de 2012, esperando o avanço das negociações com o governo estadual, a direção do sindicato recebeu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no final de abril, uma péssima notícia. A gestão Geraldo Alckmin só estava disposta a oferecer 10,2% de reajuste, percentual ínfimo diante das perdas historicamente acumuladas na remuneração dos trabalhadores.
Para se ter uma ideia, se comparados com os reajustes recebidos pelo CRUESP, órgão que representa as universidades estaduais paulistas, o salário dos docentes está 88% defasado; e o dos funcionários administrativos, mais de 100%.
Tamanha perda é resultado de vários anos seguidos com reajuste zero para os trabalhadores, fazendo com que os docentes e servidores do Centro Paula Souza recebam hoje salários que se encontram no mais baixo patamar da educação de toda a região Sudeste. É um absurdo, senhor presidente!
Não adianta, portanto, o governo Alckmin alegar que está reajustando a remuneração do Centro Paula Souza acima da inflação do período. O reajuste salarial reivindicado, com toda razão, pelos trabalhadores, inclui a recomposição das perdas salariais, provocadas por quase 20 anos de PSDB à frente do governo de São Paulo.
Enquanto isso, as vagas na rede técnica são ampliadas. A medida é necessária e bem-vinda, mas não pode ser feita sem um mínimo planejamento financeiro que sustente essa política, começando pela garantia de condições dignas de trabalho para os servidores.
Para além da questão salarial, a direção do Sinteps critica o silêncio do governo em relação aos demais itens da pauta de reivindicações, que sequer entraram em discussão. Ao todo, são 10 pontos, que incluem, por exemplo, o cumprimento da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/2008), que determina que, além do piso salarial, o professor deve cumprir no máximo dois terços da sua carga horária em sala de aula. No Ceeteps, a lei é ignorada, sobrecarregando e prejudicando a qualidade do trabalho docente e representando um prejuízo salarial ainda maior.
Os trabalhadores também esperam, pelo menos desde 2008, pelo estabelecimento de uma política salarial. A lei que regulamentou os vencimentos do Ceeteps não prevê este ponto, mas sendo o Centro Paula Souza uma autarquia de regime especial, uma política específica para os trabalhadores é mais do viável; é necessária e um direito pelo qual eles lutam tanto.
Da mesma forma, o sindicato espera a abertura de uma negociação com o governo e a superintendência do Centro para propor um projeto de lei complementar que trate das carreiras dos trabalhadores. A informação é a de que uma proposta já estaria nas mãos da Secretaria de Gestão de Alckmin, mas ela até agora não foi tornada pública. Vale dizer, senhoras e senhores deputados, que um plano de carreiras poderia corrigir o conjunto das distorções salariais que afetam hoje o conjunto dos docentes e servidores técnico-administrativos.
Por fim, a mobilização do sindicato também tem o objetivo de impulsionar a campanha pela democratização das estruturas de poder do Centro Paula Souza, com a realização de eleições diretas e paritárias para a superintendência do Ceeteps, garantindo igual peso para os votos dos professores, servidores, técnico-administrativos e estudantes.
Todo o nosso apoio então à mobilização dos trabalhadores por condições de trabalho, democracia e qualidade na educação pública técnica e tecnológica para a juventude brasileira. Contem com o nosso mandato em mais esta luta contra a falência da política educacional e o modelo neoliberal implantado na educação pelos tucanos em nosso estado.
Muito obrigado.”
Ivan Valente
Deputado Federal Ivan Valente PSOL/SP
