O deputado Ivan Valente cobrou, na terça-feira 17, o parecer da nova versão do relatório do deputado Paulo Piau ao projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro (PL 1876/1999), que teve novamente sua entrega adiada. A previsão da Presidência da Câmara é de que o PL seja apreciado na próxima semana, no plenário da Casa.
No entanto, o deputado Ivan Valente avisou que se o parecer não for entregue previamente, em tempo hábil para que seja analisado pelos parlamentares, não haverá votação.
Segundo o relator, o texto está praticamente pronto, mas ainda permanecem divergências com o governo sobre três pontos – a utilização de vegetações litorâneas, o comércio de plantas nativas e a consolidação das áreas de preservação permanente (APPs) – , que quer detalhar no próprio corpo da nova lei as atividades produtivas que podem ser desenvolvidas nesses biomas.
“Após a votação da matéria no Senado, a discussão voltou à Câmara. E nós tínhamos um prazo. O setor ruralista da Casa está pressionando desde o começo do ano para votar o Código Florestal. Só que eu quero cobrar do presidente Marco Maia coerência sobre suas declarações. Se o relatório do deputado Paulo Piau não for entregue até as 18hs de hoje [17.04], nós não vamos votar na semana que vem o Código Florestal”, afirmou Ivan Valente.
Para o deputado, o texto do Senado é ruim, e os ruralistas da Câmara querem piorá-lo ainda mais. “Esse setor quer, aqui na Câmara, piorar ainda mais a matéria que veio do Senado Federal, ampliando a anistia, permitindo atividades nas áreas de preservação permanente, propondo a não recuperação das áreas de reserva legal, tentando passar para os Estados todo o sistema de fiscalização e de controle, porque lá eles vão pressionar Governadores, Assembleias Legislativas e órgãos estaduais”.
Do site da Liderança do PSOL no Congresso
