Nesta terça-feira (17/04), o Ministério Público Estadual encaminhou ao Tribunal de Justiça de São Paulo a representação protocolada pelo deputado federal Ivan Valente em 12 de agosto de 2011 contra o prefeito Gilberto Kassab, por prevaricação e condescendência criminosa em relação a inúmeras ilegalidades praticadas na Feira da Madrugada. Como o Prefeito tem foro privilegiado, o Ministério Público só pode investigá-lo se houver autorização do Tribunal de Justiça. A partir de agora, o relator designado pelo TJ, desembargador Borges Pereira, deverá reconhecer o fundamento da representação, ou seja, se há indícios de crime por parte do prefeito de São Paulo. Em caso afirmativo, terá início uma Ação Penal por crime de responsabilidade contra Kassab.
Documentos entregues ao MP junto à representação comprovam que Kassab não apenas tinha conhecimento das irregularidades praticadas no local, como tem permitido que subordinados seus participem dessas ilegalidades.
Desde maio de 2010, quando a Inventariança da Rede Ferroviária ainda era responsável pela área do Pátio do Pari, onde funciona a Feira, o advogado Ailton Vicente de Oliveira atuava como “administrador da Feira” sem autorização, alugando bancas aos comerciantes e cobrando taxas de condomínio dos feirantes. Estima-se que mais de 5 mil bancas funcionem atualmente na Feira da Madrugada.
Após assumir a gestão da Feira, a Prefeitura de São Paulo criou um Grupo Gestor para a condução dos trabalhos da Administração Municipal no local, coordenado pelo Coronel João Roberto da Fonseca, assessor da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Denúncias recebidas pelo Mandato do Deputado Federal Ivan Valente, no entanto, comprovam que, até o ano passado, Ailton Vicente de Oliveira continuava atuando no local, na companhia dos funcionários da Prefeitura de São Paulo e com a conivência destes.
Para o deputado Ivan Valente, Kassab não tomou as providências necessárias para impedir que Oliveira se utilizasse ilegalmente de bens públicos em proveito próprio, e nem adotou medidas para responsabilizar os seus subordinados, que ainda estariam colaborando para a manutenção de tais irregularidades.
Agora, espera-se que a Justiça de São Paulo dê sequência às investigações. “O fato de o Ministério Público encaminhar para o Tribunal já foi um passo importante, pois eles poderiam avaliar como improcedente o nosso pedido e arquivar a representação no próprio MP”, avalia o deputado. “Esperamos agora que o procedimento investigatório seja autorizado pela Justiça, e que esta responsabilize o prefeito Kassab pelas inúmeras ilegalidades praticadas na Feira da Madrugada”, concluiu.
Do site do deputado federal Ivan Valente
