O deputado federal Ivan Valente participou na manhã desta terça-feira (08/11) da audiência pública da Comissão Especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa. Os convidados eram Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, e Jerôme Valcke, secretário-geral da FIFA, que ouviram as considerações dos deputados sobre a lei de meia-entrada, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e o comércio de ambulantes durante a Copa do Mundo.
Em sua intervenção, no entanto, o deputado Ivan Valente foi além desses pontos e questionou outros problemas importantes em torno da realização da Copa de 2014 no Brasil: o ataque à soberania nacional presente na Lei Geral da Copa, as isenções fiscais que tem sido aprovadas pelos governos, as brechas criadas na Lei de Licitações e a legitimidade do presidente da CBF para fazer a gestão de todo este processo.
“A impressão que temos com as entrevistas dadas e com as imposições que vem sendo feitas é que a FIFA está fazendo um grande favor para o Brasil ao organizar os jogos aqui. Para mim é o contrário. O Brasil tem representatividade, legitimidade e história para organizar a Copa. O Brasil não pode e não deve receber a Copa senão para organizá-la segundo as suas leis e as suas prioridades nacionais”, disse Valente logo no início de sua exposição.
O deputado questionou os números apresentados pelo presidente da CBF em torno dos benefícios trazidos pela Copa. Para Ivan Valente, eles não têm consistência e contrastam significativamente com as isenções fiscais a que a FIFA terá direito. Já as mudanças na Lei de Licitações podem abrir brecha para exatamente o contrário: o desvio de recursos públicos via corrupção. Ivan Valente criticou também o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que, mesmo investigado no Brasil e no exterior, é o responsável pela Copa no Brasil. “Com as acusações que existem contra ele, Teixeira não poderia comandar um espetáculo aqui dentro”, afirmou.
Entre os pontos da Lei Geral que agridem a soberania nacional e a Constituição brasileira estão a proteção da propriedade industrial, “que atenta contra a cultura e a criatividade de nosso povo”; os direitos de imagem de radiodifusão; as áreas de restrição comercial, que podem impedir inclusive que comerciantes já estabelecidos exerçam seu trabalho; os vistos de entrada e permissão e tipificações penais exclusivas.
Por fim, Valente instou o governo e o Congresso brasileiros a não permitir a imposição daquilo que chamou de “privatização das cidades e dos espaços públicos” por causa da realização de um megaevento internacional em nosso país. “O povo brasileiro não quer isso. O povo brasileiro quer gozar da alegria de sediar a Copa, de vencer a Copa e de ter acesso aos estádios. Agora, o Brasil não pode se encolher diante das imposições de uma entidade privada internacional”, concluiu.
Em resposta, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou que as exigências feitas aos países-sede da Copa são as mesmas e que a Fifa não pediu ao Brasil para realizar a Copa aqui, e sim o contrário. Ele disse ainda que as exigências em relação às Olimpíadas de 2016 serão as mesmas da Fifa, com o mesmo nível de comprometimento e responsabilidade. “Não somos diferentes de outros organizadores esportivos”.
Volcker afirmou que a Fifa não quer mexer em leis nacionais, defendeu a venda de cerveja em condições controladas nos estádios e disse que a entidade estuda uma categoria especial de ingressos com preço reduzido para os jogos da Copa do Mundo de 2014, na qual poderiam ser incluídos os estudantes e idosos.
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