Depois de comemorar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de conceder a permissão para um casal de mulheres iniciar o processo de casamento civil, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou nesta terça-feira (25) a lentidão do Congresso Nacional em se posicionar sobre o tema e avançar nas discussões em prol do “conjunto dos brasileiros”.
“A verdade é que os poderes Executivo e Judiciário têm avançado bastante neste sentido: um através de políticas públicas, outro através de pareceres que foram dados hoje aqui. Enquanto o Legislativo fica omisso em seu conservadorismo não entende que, como bem colocou o ministro Buzzi, no estágio em que nós nos encontramos na democracia é inadmissível que o direito ao casamento civil não seja estendido ao conjunto da população”, disse o parlamentar.
Wyllys é líder da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) e autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê em lei o casamento civil entre homossexuais, alterando o parágrafo terceiro do artigo 226, que diz: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Para apresentar a PEC é necessário o apoio formal de 171 deputados e 27 senadores, o equivalente a um terço de cada uma das Casas Legislativas. Segundo assessoria do parlamentar, ele já conseguiu cerca de 90 assinaturas.
“Essa decisão do STJ traz uma jurisprudência bastante interessante no sentido de que outras uniões estáveis homoafetivas vão ser convertidas em casamento. Isso vai gerar uma pressão de fora para dentro no Congresso Nacional legislar. Ele vai ter que se posicionar”, afirmou o deputado.
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília
