A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, a Medida Provisória 532/2011, mas ainda há destaques para serem votados, que só serão apreciados na próxima semana. A MP 532 é mais uma proposta do governo federal recheada de penduricalhos, já que trata da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da estrutura da Presidência da República.
O PSOL votou contra a MP, que sob o disfarce de modernização dos Correios pretende, na verdade, a privatização. Para o líder Chico Alencar, transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em sociedade anônima é permitir um “poder suspeito” às subsidiárias e, consequentemente, permitir a privatização.
“Esta é a noite [quarta à noite] do pântano enganoso do discurso. Nós, desde quando éramos do PT — lá se vão alguns anos, uma década — , entendíamos que era estratégico para o desenvolvimento nacional a empresa pública, estatal, controlada socialmente e não manipulada em loteamento de cargos para fazer dela como se fez dos Correios já na era Lula, um balcão de corrupção, ofendendo os trabalhadores dos Correios. Sempre tivemos essa posição e não aceitamos que o PT, ou pelo menos parte dele agora adota, diga que tem de modernizar, que esconde o intuito de privatizar”, disse Chico Alencar.
Segundo o deputado, o assunto deveria ser discutido na forma de projeto de lei, sendo analisado pelas comissões temáticas da Câmara, e não com medida provisória, imposta pelo governo federal.
Para o deputado Ivan Valente, o que o governo pretende fazer com os Correios é a mesma coisa que aconteceu com a Telebras, que foi privatizada e a melhor parte ficou com empresas. “Aqueles que a compraram ficaram com o filé e o Estado com o osso”, resumiu. Para ele, o assunto é amplo, pois envolve prestação de serviços e condições de trabalho dos funcionário dos Correios.
“Faz-se um discurso de oferecimento de maior gama de serviços, diminuição de custos logísticos, ampliação de postos de trabalho, quando, na prática, nós vamos ter uma perda de qualidade de serviços prestados, precarização do trabalho, dos trabalhadores e das suas condições, introdução de jornadas atípicas, que já vêm acontecendo em meio período por hora e outras questões que rebaixam os salários dos servidores e as garantias sociais. Defendemos os Correios 100% estatal e a defesa dessa empresa, que é um orgulho do povo brasileiro”, disse Ivan Valente
ANP – A medida provisória 532 também determina a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. A ANP passa a operar na fiscalização, comercialização, estocagem, exportação e importação do etanol. Também permite que a mistura de álcool anidro na gasolina seja de 18% no mínimo e de 25% no máximo – antes, a marge era entre 20% e 25%.
A medida provisória alterou ainda a estrutura do Ministério do Planejamento, aumentando de sete para oito as secretarias específicas.
