“Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, demonstrando a nossa capacidade de reconhecer atitudes positivas, de quaisquer setores do Governo, queria aqui registrar em nome do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial a alegria do movimento pela conquista de uma vitória histórica – fruto da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – pelo tratamento humanizado, pelo tratamento não em manicômios, não com condutas manicomiais.
Um tratamento em serviços substitutivos, com qualidade, com um grupo diferenciado, plural de serviços que atuando concomitantemente são capazes de garantir a qualidade de vida, são capazes de enfrentar, ajudando os portadores de transtornos mentais a terem uma qualidade de vida no seu tratamento e serem respeitados na sua dignidade humana.
Estou falando neste momento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do conselheiro Walter Nunes, que determina a adoção da política antimanicomial na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciais. Eles poderão realizar o tratamento mantendo o vínculo com suas famílias.
Com essa recomendação, os presos de justiça que tenham transtornos mentais passem a ter o direito de fazerem tratamentos em serviços substitutivos, não mais em manicômio judicial que no geral decretava o fim da vida desses pacientes.
Outra importante recomendação é a criação dos Núcleos Interdisciplinares na Justiça, que auxiliem os juízes para que as penas possam ser executadas de acordo com a Lei Antimanicomial.
Queria aqui registrar, portanto, em nome do Movimento de Luta Antimanicomial que isto é uma conquista histórica para os que entendem o tratamento dos transtornados mentais, como um tratamento que só tem resultados positivos se for feito com parâmetros humanitários e não violentos como são os tratamentos manicomiais”.
