Foi aprovada por 272 votos a 76 a Medida Provisória 527/2011, que criou regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às Copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014, e às Olimpíadas e Paraolimpíadas, em 2016. A criação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) altera a Lei das Licitações, nº 8.666/1993, e representa um grande risco para superfaturamento de obras, sem planejamento, que podem se tornar “elefantes brancos”, como empreendimentos feitos para os Jogos Pan Americanos, realizado em 2007, no Rio de Janeiro.
Para a bancada do PSOL, as regras ferem os princípios da administração pública e principalmente colocam em risco a publicidade e legalidade de futuras obras ditas para esses eventos esportivos.
“A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode ocupar as outras fases”, disse o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
O deputado aponta ainda incongruências no edital de licitação. “Quando quem venceu a licitação por algum motivo desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao arranjo e à fraude”. Além disso, a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional podem fazer exigências em obras e os contratos podem ser alterados, segundo Chico Alencar.
O deputado Ivan Valente defendeu maior debate sobre o assunto, já que uma lei, como a das licitações, não pode ser alterada por pressão e conveniência por causa de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Todas as regras que estão colocadas pela Lei 8.666 são violadas. Não é à-toa que o Ministério Público é contrário”.
A MP 527 foi aprovada, mas ainda faltam os destaques. A MP, originalmente, somente criava a a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e subordinada diretamente à Presidência da República. Veja, no final da matéria, os nomes dos deputados que votaram pela flexibilização das licitações.
Também foi aprovada a MP 526/2011, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento. O deputado Ivan Valente criticou a pressa em se votar um projeto que trata de R$ 208 bilhões.
“Primeiro, porque há grandes empresas hidrelétricas nesse financiamento e nós somos contrários a muitas delas, como a de Belo Monte, que é um verdadeiro ataque a populações ribeirinhas e à defesa do meio ambiente. Segundo, temos o problema do financiamento de juros, porque através da emissão de títulos públicos é que são feitos os empréstimos do BNDES”, disse Ivan Valente.
Veja os nomes deputados que votaram pela flexibilização das licitações para eventos esportivos no Brasil.
PT
Alessandro Molon (RJ)
Amauri Teixeira (BA)
André Vargas (PR)
Arlindo Chinaglia (SP)
Artur Bruno (CE)
Assis Carvalho (PI)
Assis do Couto (PR)
Benedita da Silva (RJ)
Beto Faro (PA)
Cândido Vaccarezza (SP)
Carlinhos Almeida (SP)
Carlos Zarattini (SP)
Chico D`Angelo (RJ)
Cláudio Puty (PA)
Dalva Figueiredo (AP)
Décio Lima (SC)
Devanir Ribeiro (SP)
Domingos Dutra (MA)
Dr. Rosinha (PR)
Eliane Rolim (RJ)
Erika Kokay (DF)
Fernando Marroni (RS)
Francisco Praciano (AM)
Gabriel Guimarães (MG)
Gilmar Machado (MG)
Janete Rocha Pietá (SP)
Jesus Rodrigues (PI)
Jilmar Tatto (SP)
João Paulo Lima (PE)
José Airton (CE)
José De Filippi (SP)
José Guimarães (CE)
José Mentor (SP)
Joseph Bandeira (BA)
Josias Gomes (BA)
Leonardo Monteiro (MG)
Luci Choinacki (SC)
Luiz Alberto (BA)
Luiz Couto (PB)
Márcio Macêdo (SE)
Marcon (RS)
Marina Santanna (GO)
Miriquinho Batista (PA)
Nazareno Fonteles (PI)
Nelson Pellegrino (BA)
Newton Lima (SP)
Odair Cunha (MG)
Padre João (MG)
Padre Ton (RO)
Pedro Eugênio (PE)
Pedro Uczai (SC)
Policarpo (DF)
Reginaldo Lopes (MG)
Ricardo Berzoini (SP)
Ronaldo Zulke (RS)
Rubens Otoni (GO)
Rui Costa (BA)
Ságuas Moraes (MT)
Sérgio Barradas Carneiro (BA)
Sibá Machado (AC)
Taumaturgo Lima (AC)
Valmir Assunção (BA)
Vander Loubet (MS)
Vicentinho (SP)
Waldenor Pereira (BA)
Weliton Prado (MG)
Zé Geraldo (PA)
Zeca Dirceu (PR)
PMDB
Alberto Filho (MA)
Alceu Moreira (RS)
Almeida Lima (SE)
Arthur Oliveira Maia (BA)
Átila Lins (AM)
Benjamin Maranhão (PB)
Carlos Bezerra (MT)
Celso Maldaner (SC)
Danilo Forte (CE)
Edinho Araújo (SP)
Edson Ezequiel (RJ)
Eduardo Cunha (RJ)
Fabio Trad (MS)
Fátima Pelaes (AP)
Fernando Jordão (RJ)
Flaviano Melo (AC)
Francisco Escórcio (MA)
Gabriel Chalita (SP)
Gean Loureiro (SC)
Geraldo Resende (MS)
Íris de Araújo (GO)
João Arruda (PR)
João Magalhães (MG)
Joaquim Beltrão (AL)
José Priante (PA)
Júnior Coimbra (TO)
Leandro Vilela (GO)
Leonardo Quintão (MG)
Luciano Moreira (MA)
Lucio Vieira Lima (BA)
Manoel Junior (PB)
Marçal Filho (MS)
Marcelo Castro (PI)
Marinha Raupp (RO)
Marllos Sampaio (PI)
Mauro Lopes (MG)
Mendes Ribeiro Filho (RS)
Moacir Micheletto (PR)
Nelson Bornier (RJ)
Newton Cardoso (MG)
Nilda Gondim (PB)
Osmar Serraglio (PR)
Osmar Terra (RS)
Paulo Piau (MG)
Pedro Chaves (GO)
Professor Setimo (MA)
Raimundão (CE)
Renan Filho (AL)
Rogério Peninha Mendonça (SC)
Ronaldo Benedet (SC)
Saraiva Felipe (MG)
Teresa Surita (RR)
Valdir Colatto (SC)
Washington Reis (RJ)
Wladimir Costa (PA)
PCdoB
Alice Portugal (BA)
Assis Melo (RS)
Chico Lopes (CE)
Daniel Almeida (BA)
Edson Pimenta (BA)
Evandro Milhomen (AP)
Jandira Feghali (RJ)
Jô Moraes (MG)
João Ananias (CE)
Luciana Santos (PE)
Osmar Júnior (PI)
PDT
André Figueiredo (CE)
Ângelo Agnolin (TO)
Brizola Neto (RJ)
Damião Feliciano (PB)
Flávia Morais (GO)
Giovani Cherini (RS)
Giovanni Queiroz (PA)
José Carlos Araújo (BA)
Manato (ES)
Marcelo Matos (RJ)
Oziel Oliveira (BA)
Paulo Pereira da Silva (SP)
Salvador Zimbaldi (SP)
Vieira da Cunha (RS)
Zé Silva (MG)
PHS
Felipe Bornier (RJ)
José Humberto (MG)
PMN
Dr. Carlos Alberto (RJ)
Fábio Faria (RN)
Jaqueline Roriz (DF)
PP
Afonso Hamm (RS)
Carlos Souza (AM)
Cida Borghetti (PR)
Dilceu Sperafico (PR)
Dimas Fabiano (MG)
Iracema Portella (PI)
Jair Bolsonaro (RJ)
Lázaro Botelho (TO)
Missionário José Olimpio (SP)
Neri Geller (MT)
Rebecca Garcia (AM)
Renzo Braz (MG)
Roberto Balestra (GO)
Roberto Britto (BA)
Roberto Dorner (MT)
Roberto Teixeira (PE)
Simão Sessim (RJ)
Toninho Pinheiro (MG)
Vilson Covatti (RS)
Waldir Maranhão (MA)
Zonta (SC)
PR
Aracely de Paula (MG)
Davi Alves Silva Júnior (MA)
Dr. Paulo César (RJ)
Francisco Floriano (RJ)
Giacobo (PR)
Giroto (MS)
Henrique Oliveira (AM)
Homero Pereira (MT)
Izalci (DF)
José Rocha (BA)
Liliam Sá (RJ)
Lúcio Vale (PA)
Maurício Quintella Lessa (AL)
Milton Monti (SP)
Neilton Mulim (RJ)
Ronaldo Fonseca (DF)
Tiririca (SP)
Vicente Arruda (CE)
Wellington Fagundes (MT)
Zoinho (RJ)
PRB
Acelino Popó (BA)
Antonio Bulhões (SP)
Cleber Verde (MA)
George Hilton (MG)
Heleno Silva (SE)
Jhonatan de Jesus (RR)
Jorge Pinheiro (GO)
Márcio Marinho (BA)
Otoniel Lima (SP)
Ricardo Quirino (DF)
Vilalba (PE)
Vitor Paulo (RJ)
PRP
Jânio Natal (BA)
PSB
Alexandre Roso (RS)
Ariosto Holanda (CE)
Domingos Neto (CE)
Edson Silva (CE)
Glauber Braga (RJ)
Jefferson Campos (SP)
Jonas Donizette (SP)
José Stédile (RS)
Keiko Ota (SP)
Laurez Moreira (TO)
Leopoldo Meyer (PR)
Luiz Noé (RS)
Luiza Erundina (SP)
Mauro Nazif (RO)
Pastor Eurico (PE)
Ribamar Alves (MA)
Romário (RJ)
Valadares Filho (SE)
PSC
Andre Moura (SE)
Carlos Eduardo Cadoca (PE)
Deley (RJ)
Erivelton Santana (BA)
Filipe Pereira (RJ)
Lauriete (ES)
Marcelo Aguiar (SP)
Pastor Marco Feliciano (SP)
Ratinho Junior (PR)
Stefano Aguiar (MG)
PTB
Alex Canziani (PR)
Arnaldo Faria de Sá (SP)
Celia Rocha (AL)
Danrlei De Deus Hinterholz (RS)
Eros Biondini (MG)
José Augusto Maia (PE)
José Chaves (PE)
Josué Bengtson (PA)
Jovair Arantes (GO)
Nilton Capixaba (RO)
Ronaldo Nogueira (RS)
Sabino Castelo Branco (AM)
Sérgio Moraes (RS)
Silvio Costa (PE)
PTC
Edivaldo Holanda Junior (MA)
PTdoB
Lourival Mendes (MA)
PV
Alfredo Sirkis (RJ)
Fábio Ramalho (MG)
Guilherme Mussi (SP)
Henrique Afonso (AC)
Lindomar Garçon (RO)
Paulo Wagner (RN)
Penna (SP)
Ricardo Izar (SP)
Roberto de Lucena (SP)
Roberto Santiago (SP)
Rosane Ferreira (PR)
Sarney Filho (MA)
PPS
César Halum (TO)
Geraldo Thadeu (MG)
Moreira Mendes (RO)
PSDB
Alberto Mourão (SP)
Manoel Salviano (CE)
DEM
Jairo Ataide (MG)
Fernando Torres (BA)
Paulo Magalhães (BA)
