Em reunião realizada nesta quarta-feira (02/03) foi definida a composição da Câmara de Negociações do Código Florestal, que debaterá mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo, aprovado no ano passado em comissão especial. Serão quatro parlamentares que representam a agricultura, quatro para o meio ambiente, dois para a liderança do governo e dois para a Minoria.
O deputado Ivan Valente é um dos representantes da bancada ambientalista, ao lado de Sarney Filho (PV-MA), Márcio Macêdo (PT-SE) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Os representantes da agricultura são os deputados Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que foi ministro da Agricultura; Paulo Piau (PMDB-MG); Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Assis do Couto (PT-PR). Pela liderança da Minoria, além do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), ainda será definido outro nome. A liderança do governo ainda não definiu seus dois representantes.
A Câmara de Negociação começará os trabalhos após o carnaval e será coordenada pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), 1º secretário da Mesa Diretora da Casa. Não há prazo para a conclusão dos trabalhos, mas o presidente da Câmara Marco Maia espera que o texto final seja concluído em pouco tempo para ser levado ainda neste semestre para o plenário.
Em discurso no plenário nesta terça-feira, o deputado Ivan Valente destacou a criação da Câmara de Negociação. “Vamos debater aqui um tema que é de uma polêmica e de uma complexidade muito grande, num País que tem a maior biodiversidade do planeta. A questão é o que vamos fazer com isso para o futuro do País e das nossas gerações”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra do discurso:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Estamos na tribuna neste momento para nos referir à criação da chamada Câmara de Negociação proposta pelo Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, para o debate do relatório do Código Florestal, que foi aprovado em Comissão Especial nesta Casa.
Em primeiro lugar, para dizer que é uma iniciativa positiva. O Congresso Nacional foi renovado em 46%.
Nós debatemos aqui um tema que é de uma polêmica e de uma complexidade muito grande porque envolve não só a mega biodiversidade brasileira e o que vamos fazer com isso para o futuro do País e das nossas gerações, como também envolve a política agrícola e a política agrária. É um tema complexo.
Agora mesmo tivemos, como foi visto, um desastre ambiental e social com a perda de vidas e prejuízos materiais enormes na região serrana do Rio. Estávamos debatendo aqui áreas de preservação permanente, estávamos debatendo aqui reserva legal, estávamos debatendo aqui anistia ou não ao desmatamento ou a necessidade de uma política nacional de meio ambiente centralizada e aí acontece uma tragédia como aquela.
Quem acompanhou de perto e viu as análises sabe perfeitamente que uma grande parte do que foi levado estava dentro das áreas de preservação permanente, ou seja, são áreas frágeis, são encostas, beiras de rio, topos de morro e nós estávamos discutindo isso. É exatamente isso que a Câmara está discutindo.
Mais do que isso, estamos discutindo um modelo econômico. O quanto ocupa a agropecuária brasileira em termos de hectares? Ainda há terras que podem ser utilizadas? Pois foi provado no seminário que existem 104 milhões de hectares de terras ainda não utilizadas e que outros milhões de hectares que podem ser recuperados estão em terras degradadas localizadas, na maioria, na grande propriedade.
Nós temos que ver isso, temos que paralisar o desmatamento. Além do que, está envolvida a posição do Brasil sobre a emissão de gazes de efeito estufa na Conferência de Copenhague.
Precisamos analisar o impacto que tem a viabilização dessa proposta, que parte para uma anistia que vai até julho de 2008, quando está funcionando no Brasil uma lei de crimes ambientais desde 1999, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso; a flexibilização da legislação que está proposta, que dá autonomia aos Estados e que merece contestação inclusive no Supremo Tribunal Federal; e a lógica de que nós temos, sim, de ter um outro projeto de desenvolvimento sustentável, com um outro modelo econômico, que não seja apenas a exportação de commodities. É isso o que deve reger um novo debate nesta Casa.
