A Comissão Especial da Reforma Política iniciou ontem (15/03) seus trabalhos e deverá analisar projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição que tratam de itens como voto distrital, unificação de partidos, financiamento de campanha e cláusula de barreira, entre outros.
“Devemos ter ousadia para fazer esta reforma”, afirmou o deputado Ivan Valente, que integra a Comissão. Ele defendeu o financiamento público exclusivo de campanha eleitoral como ponto fundamental para acabar com a corrupção, como o caixa dois da deputada Jaqueline Roriz, divulgado nos últimos dias. Para o deputado, é o financiamento privado que propicia os atos de corrupção.
O deputado defendeu também o fim da cláusula de barreira que acaba por criar “bodes expiatórios”, que são partidos de aluguel. Ele lembrou que o PSOL e o PC do B recorreram ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram manter-se, ao contrário de outros partidos que se fundiram para continuar existindo de alguma forma.
Outro ponto destacado por Ivan Valente foi a soberania popular. Para ele, devem ser parte da reforma a realização de plebiscitos e referendos. “O povo deve se pronunciar sobre assuntos estratégicos e discutir questões nacionais, que podem mudar a sua vida”. Segundo ele, o eleitor não pode somente ir a cada dois ou quatro anos às urnas para escolher seus representantes, mas deve participar da tomada de decisões e ter o poder de até revogar mandatos.
Os parlamentares definiram que o sistema eleitoral – incluindo itens como voto distrital e voto em lista aberta ou fechada – será o primeiro tema a ser analisado pela Comissão Especial da Reforma Política, que tem prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a proposta deve ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
