O deputado federal Ivan Valente protocolou esta semana na Câmara, um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito nacional em 2012 acerca da destinação de 10% do PIB para a educação pública no país. O texto, apoiado por mais de 180 parlamentares de diferentes partidos, parte do princípio de que a decisão política sobre a elevação dos recursos para o desenvolvimento da educação no Brasil é um desafio de natureza estratégica para o país.
“A fixação de metas que obriguem a um investimento de recursos capaz de realmente elevar a qualidade da educação nacional e de garantir a todos os brasileiros e brasileiras o direito à educação é uma medida urgente e necessária”, justificou Ivan Valente. “Todos os países desenvolvidos que alavancaram para o futuro não deixaram de fazer investimentos maciços em educação durante longos períodos e tiveram resultados muito favoráveis a seu desenvolvimento”, acrescentou. Japão, Coréia do Sul e países da Europa chegaram a gastar de 10 a 17% do PIB em educação, durante décadas, até consolidarem seu sistema nacional de educação.
O objetivo principal da realização do plebiscito é envolver amplamente a população brasileira neste debate, proporcionando um comprometimento da sociedade com a questão educacional a ponto da educação ser de fato tratada como prioridade nacional. No ano passado, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) apontou a necessidade urgente de elevação dos investimentos no setor, sob pena do Brasil condenar seus jovens a um futuro sem perspectivas de inclusão em uma sociedade cada vez mais exigente em termos de formação acadêmica e cidadã.
“Essa questão, no entanto, parece não sensibilizar o Poder Executivo, que destina hoje quase 50% do orçamento federal para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública enquanto a educação recebe apenas 2,89% das verbas anuais da União”, criticou Ivan Valente.
Histórico
Em 1998, o deputado Ivan Valente encabeçou a apresentação ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação, elaborado pela sociedade civil brasileira em dois congressos de educadores realizados em Belo Horizonte, em 1996 e 1997. O Plano garantia 10% do PIB para, em 10 anos, universalizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e Médio, erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público no país, garantindo a qualidade da educação.
O Plano entrou em tramitação na Câmara em 2001, em paralelo a outro projeto apresentado pelo então governo Fernando Henrique Cardoso. À conclusão do processo, estabeleceu-se o gasto público em 7% do PIB da educação. O Plano foi aprovado por unanimidade na Câmara, mas vetado pelo Presidente FHC. Quando Lula tomou posse, a orientação do PT era para derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação nos 100 primeiros dias de governo. Depois de sete anos, o Governo Lula enviou os vetos ao PNE para a Câmara com a orientação contrária à inicial, ou seja, de não derrubá-los. Agora, um novo Plano Nacional de Educação será debatido no Congresso Nacional.
