Promotoria quer reparação dos direitos humanos violados durante ditadura. Ação pede afastamento e cobertura de indenizações pagas às vítimas
O Ministério Público Federal ingressou nesta segunda-feira (30) com ação civil pública em que pede o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista: Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo – já aposentados – e Dirceu Gravina, ainda em atividade, reconhecido por uma vítima quando trabalhava no interior de São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, Calandra, Araújo e Gravina são suspeitos de participação direta em atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante o regime militar (1964-1985).
A ação pede a responsabilização pessoal, a condenação a reparação por danos morais coletivos e a restituição das indenizações pagas pela União às vítimas. Procurada pelo G1, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ainda não se manifestou sobre a ação porque tenta contato com os delegados.
O Ministério Público Federal afirma que Calandra, Araújo e Gravina foram reconhecidos, respectivamente, como Capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC, codinomes utilizados por eles enquanto atuaram no DOI-Codi. Eles foram apontados por vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.
Assinam a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Costa, Sergio Gardenghi Suiama, Adriana da Silva Fernandes, e o procurador regional dos Diretos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.
Esta nova ação é mais uma das iniciativas do Ministério Público Federal em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Essa atuação teve início em 1999 por meio da tarefa humanitária de buscar e identificar restos mortais de desaparecidos políticos para entrega às respectivas famílias. (Do G1 SP – 30/08/2010)
