Mais uma vez, base do Governo e Velha Direita se unem para garantir privilégio aos rentistas
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, que estabelece a meta de superávit primário de R$ 125,5 bilhões para o ano que vem. Isto significa que a União, Estados e Municípios teriam de reservar esta quantia para o pagamento da dívida pública, em prejuízo de todas as áreas sociais.
É importante ressaltar que o cumprimento de tal meta de R$ 125,5 bilhões obriga que outras centenas de bilhões de reais do orçamento federal, provenientes de receitas não-tributárias (tais como o recebimento do pagamento das dívidas de estados e municípios, o rendimento da Conta Única, a emissão de novos títulos e o recebimento de eventual lucro do Banco Central) sejam também obrigatoriamente destinadas ao pagamento da dívida. Isto porque, caso fossem destinadas às áreas sociais, também impediriam o cumprimento da meta de superávit.
Em 2009, esta política fez com que fossem destinados R$ 380 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal, mesmo desconsiderando-se a chamada “rolagem” ou “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tais R$ 380 bilhões representaram 35,57% do Orçamento Geral da União, enquanto somente foram destinados 4,64% para a saúde, 2,88% para a educação e 0,23% para a Reforma Agrária.
O PSOL apresentou emenda à LDO, pleiteando o fim do Superávit Primário, e reivindicou que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara também apresentasse esta emenda. Porém, a base do governo impediu que a CFT apresentasse a emenda, e o Relator da LDO, Senador Tião Vianna (PT/AC) rejeitou a emenda do PSOL.
Por Rodrigo Ávila – Da Liderança da Bancada na Câmara
