O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) voltou a criticar nesta sexta-feira a mudança feita pelo Senado no texto do projeto Ficha Limpa. Em carta enviada ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o parlamentar diz que ficou surpreso com as declarações do MCCE contra as críticas feitas em relação às modificações no texto. Para o deputado, o Senado minimizou a proposta e “deu mais tempo” aos políticos com problemas na Justiça.
Leia a carta na íntegra:
“Querido(a)s Companheiro(a)s do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
Entendo que vocês, depois de batalha tão longa, dura e meritória, valorizem a aprovação final do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, ainda que com as ‘flexibilizações’ que a tramitação legislativa e o espírito de corpo do Parlamento impuseram. Fiquei, porém, surpreso com as suas declarações de ontem, afirmando que os críticos à última modificação do texto no Senado faziam ‘tempestade em copo d´água’. Creio que posso dizer que essa estranheza é também a de outros parlamentares de primeira hora nessa luta – que certamente tiveram, com a direção do MCCE, uma relação muito mais cotidiana que o senador Demóstenes (DEM), o ‘convidado de honra’ de ontem da coletiva na CNBB.
A propósito, se o senador defende tanto (a ponto de convencê-los) a mudança do tempo verbal em cinco itens do projeto, pq. não a colocou já no seu relatório, tendo apenas incorporado, a posteriori, emendas do senador Dornelles (PP)? O texto da Câmara, que o senador Demóstenes agora alega ser ‘uma balbúrdia’, foi aceito INTEGRALMENTE por S. Exa., como relator da CCJ do Senado. Pensando nos signatários da Iniciativa Popular original e na parceria democrática e elevada que desenvolvemos desde setembro passado, na Câmara, soou ‘fora de lugar’ essa defesa ostensiva do texto emendado do Senado, que suponho não ter sido debatido com vocês. Incorporo também outro argumento, do nosso companheiro José Eduardo Cardozo: se era para ‘padronizar o texto’, pq. não fazê-lo colocando em todos os artigos o ‘que tenham sido condenados’?
“A lei não pode retroagir para prejudicar”, repete-se, revelando, assim, o real intuito da modificação. Quem é republicano tem a obrigação de saber que direitos individuais, inclusive de pessoas incriminadas, não se sobrepõem aos direitos coletivos, da cidadania, que, estes sim, ficaram claramente prejudicados. Por fim, em homenagem ao Dia da Língua Nacional, celebrado hoje, lembro que A PRETEXTO DE USAR O TEMPO VERBAL CERTO, O SENADO MUDOU O TEXTO E DEU MAIS TEMPO AOS QUE USARAM DINHEIRO PÚBLICO ERRADAMENTE… Isso não devia ser minimizado. Só ajuda os bandidos da política, que querem continuar elegíveis. E continuarão, na próxima eleição.
Fraternalmente,
Chico Alencar”
