Em discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira 19, o deputado Ivan Valente destacou a importância da votação dos projetos relativos às questões de aposentados e pensionistas.O deputado citou a emenda ao Projeto de Lei 1/2007, que reajusta as aposentadorias e pensões de acordo com o valor do salário mínimo, e o Projeto de Lei 3299/2008, que estabelece o fim do fator previdenciário. Ambas as propostas são do senador Paulo Paim, do PT, e estão prontos para votação no plenário, mas manobras da base do governo federal impedem a apreciação.
Ivan Valente defendeu a aprovação do projeto que extingue a contribuição ao INSS de aposentados que voltaram a trabalhar e cobrou a revogação da reforma da previdência, patrocinada pelo Executivo.
De acordo com o deputado, o orçamento da Seguridade Social é superavitário, mas o governo federal nega salários dignos a aposentados e pensionistas e prefere pagar 36% do orçamento anual (R$ 380 bilhões) com pagamento de juros e amortização da dívida pública.
“A Câmara das Deputados precisa fazer mais, mostrar ao povo brasileiro o compromisso com os excluídos. Estamos falando de aposentados e pensionistas do INSS e dos direitos dos trabalhadores que foram subtraídos”.
Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado Ivan Valente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queremos, hoje, fazer uma referência direta aos principais projetos que estão sendo votados nesta Casa envolvendo a situação dos aposentados.
Quero começar pelo projeto do reajuste dos aposentados. A primeira votação já foi feita. O Senado Federal mandou para cá uma proposta de reajuste das aposentadorias de acordo com o valor do salário-mínimo, que hoje é medido pela inflação mais o aumento do PIB relativo a 2008. Essa proposta elevaria os salários,
neste momento, em 8,8%, sendo que a inflação foi cerca de 4,5%. Ou seja, haveria um aumento real e, mesmo não modificando estruturalmente a situação da grande maioria dos aposentados, seria uma sinalização muito positiva de recuperação do valor real dos salários dos aposentados do INSS.
Por isso, o PSOL mantém a proposta original do Senado Federal, do Senador Paulo Paim, que reajusta os salários dos aposentados e pensionistas com o mesmo índice aplicado ao salário mínimo.
Em segundo lugar, o Senado acabou de votar e está vindo para a Câmara dos Deputados o projeto que diz que quem se aposentou — e são 3 milhões de pessoas — e volta a trabalhar contribui com o INSS. O Senado acabou com isso.
Devemos trazer para cá essa questão, porque quem se aposentou já deu sua contribuição social para a sociedade brasileira. Por isso, devemos votar essa proposta também.
A terceira questão é a revogação da reforma da Previdência no Governo Lula no que diz respeito à cobrança dos servidores públicos aposentados. A PEC nº 555 retira novamente e faz justiça aos aposentados do serviço público, isto é, que eles não sejam cobrados mais uma vez, dentro do mesmo raciocínio de que aquele cidadão que contribuiu durante 35 anos e alcançou 60 anos já deu sua contribuição, está fazendo um extra e sendo cobrado por aquilo que ele já trabalhou. Isso tudo é para fazer caixa para pagar juros da dívida pública.
Em último lugar, foi apresentado um projeto que estabelece o fim do fator previdenciário, de autoria de um Senador do PT, lembrando que a reforma da Previdência, do Governo Fernando Henrique Cardoso, foi apoiada pelo PSDB e pelo DEM e rejeitada pelo PT, na época, instituindo o fator previdenciário, ou seja, mandando que o trabalhador trabalhe muito mais para poder se aposentar, colocando um ágio enorme, explorando o trabalhador brasileiro que muitas vezes começa a trabalhar com 12, 14 ou 15 anos no Brasil. O fim do fator previdenciário também é um dos projetos que esta Casa deveria priorizar. É evidente que a pressão no ano eleitoral é maior ainda. Todos esses projetos estão aqui tramitando há muito tempo.
Quero, em nome do PSOL, dizer do nosso apoio aos aposentados, porque a CPI que propusemos nesta Casa da dívida pública analisou a documentação, trouxe os números e fechou com a seguinte questão: no orçamento federal, 36% são dedicados a pagar juros e amortização da dívida pública, o que significa 380 bilhões de reais para rentistas e bancos nacionais e internacionais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados precisa fazer mais, mostrar ao povo brasileiro o compromisso com os excluídos. Estamos falando aqui dos aposentados do INSS e dos direitos dos trabalhadores que foram subtraídos, como é o caso da cobrança dos inativos do serviço público instituída na PEC nº 555. As pessoas já pagaram isso. No entanto, nunca há dinheiro, não há equilíbrio na Previdência. Isso é uma grande mentira. No INSS, ele é superavitário. O orçamento da Seguridade Social é superavitário e 36% do orçamento da República são destinados a juros e amortizações para encher os bolsos dos banqueiros nacionais e internacionais. Por isso, defendemos os interesses dos aposentados.
