O primeiro alvo do deputado Raul Marcelo (PSOL), autor da proposta, será a Rodovia Castelo Branco, cujo nome homenageia o presidente que assumiu o governo após o golpe militar de 1964.
SOROCABA – A Assembleia Legislativa de São Paulo começa a analisar um projeto que proíbe denominar ruas, rodovias ou prédios públicos com nomes de pessoas que sejam consideradas, ainda que historicamente, participantes de atos de tortura, violação dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade.
Caso seja aprovado, o projeto de lei 395/2010, publicado nesta sexta-feira, 30, pelo Diário Oficial Legislativo, prevê o prazo de um ano para que a denominação de bens públicos com nomes de pessoas acusadas desse tipo de crimes seja alterada.
O primeiro alvo do deputado Raul Marcelo (PSOL), autor da proposta, será a Rodovia Castelo Branco, cujo nome homenageia o presidente que assumiu o governo após o golpe militar de 1964. Com a publicação, o projeto começa a tramitar na AL, mas não há prazo para ser votado.
De acordo com o texto, a denominação dos próprios estaduais terá que ser aprovada obrigatoriamente pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Marcelo disse que sua proposta segue a tendência de diversos países de passaram a repudiar homenagens a envolvidos em atos de tortura – caso da Lei de Memória Histórica espanhola, que determinou a eliminação de referências a violadores dos direitos humanos em todo o território daquele país.
“Mecanismos como este reforçam as diretrizes apontadas no Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH-3), editado no final do ano passado.” Marcelo disse que a lei não se aplicará a esculturas ou obras de arte, “desde que não exaltem a memória do homenageado”.
Junto com esse projeto, Raul Marcelo apresentou outro que altera o nome da rodovia Presidente Castelo Branco para Rodovia do Oeste. A principal ligação entre a região metropolitana de São Paulo e o oeste paulista foi rebatizada em 1967, por meio de um decreto do ex-governador biônico Abreu Sodré (UDN/Arena), com o nome do primeiro ditador a assumir o governo brasileiro após o golpe militar.
“O que pretendemos é que a rodovia seja o primeiro patrimônio estadual a deixar de ostentar homenagem a um notório violador dos direitos humanos e recupere seu nome original.” Ele disse que o Estado de São Paulo foi um dos principais pólos de resistência e militância contra o regime militar, mas conta com inúmeros logradouros e prédios públicos que enaltecem os atos e figuras de militares que violaram os direitos humanos.
“Durante seu mandato, Castelo Branco aboliu os partidos políticos e iniciou o regime ditatorial que usou da prática de tortura e assassinatos de cidadãos para neutralizar opositores políticos.”
José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo
