Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente – PSol/SP
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Encerrou-se na última quinta-feira a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que reuniu milhares de delegados representantes de órgãos governamentais e dos diversos setores da sociedade envolvidos na questão educacional, num acalorado debate sobre as políticas educacionais para o país.
A realização de fóruns com ampla participação da sociedade é uma das reivindicações históricas dos movimentos em defesa da educação, sendo elemento central na construção de políticas públicas capazes de atender às necessidades reais da sociedade e de superar um modelo fragmentado e baseado em planos de governo.
A ausência de fóruns como esse ao longo da última década é um dos fatores que contribuíram para chegarmos ao final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) sem que ele saísse do papel. Infelizmente, a CONAE só foi convocada no final do segundo mandato do atual governo e quase dez anos depois da publicação do PNE, além de apresentar alguns problemas na sua organização e realização.
Houve um imenso esforço e investimento para a realização das etapas municipais e estaduais. No entanto, a organização e a dinâmica estabelecida não priorizaram o debate aprofundado e o confronto de idéias e posições, funcionando na maioria das vezes como um processo burocrático e fragmentado, sem um diagnóstico aprofundado e preciso da realidade educacional brasileira e circunscrito à rigidez das possibilidades de alteração ou não da redação do documento base.
Por outro lado, a realização de um evento tão amplo possibilitou uma mobilização da sociedade civil, que superou esses obstáculos e assegurou a aprovação de diretrizes importantes para a educação brasileira. Neste sentido, a CONAE representou uma vitória importante, que já sofre ataques de setores da grande imprensa que procuram desqualificar a conferência, que ao final representou uma contundente posição contra as políticas neoliberais, que há mais de uma década estão destruindo a educação pública.
Dentre as deliberações das plenárias da CONAE, destaco:
- a criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que o Conselho Nacional da Educação;
- obrigatoriedade de implantação de mecanismos de gestão democrática para instituições privadas;
- fortalecimento do ensino público e gratuito, com a afirmação de recursos públicos apenas para instituições públicas, sendo que a partir de 2018 os recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas;
- reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio público, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição;
- ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante;
- ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;
- a determinação de um Custo Aluno/a Qualidade (CAQ) como definidor do financiamento das matriculas públicas;
- reafirmação de um piso salarial do magistério de R$ 1.800,00;
- sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, com 1/3 da carga horária destinada a horas-atividade;
- obrigatoriedade da formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino a distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
- planos de carreira sem o sistemas de premiação/punição;
- ampliação gradativa dos recursos da educação de forma que em 2014 sejam aplicados 10% do PIB na educação pública;
- destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;
- fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas,
- medidas e programas para o combate à homofobia e outras formas de preconceito.
São diretrizes muito significativas, Senhor Presidente, num momento em que o direito à educação tem sofrido inúmeros ataques por um avançado processo de mercantilização do ensino. Agora é preciso pressionar o governo federal a assumir as deliberações da Conferência de forma integral no projeto do próximo Plano Nacional de Educação.
É uma oportunidade de resgatarmos com toda a ênfase nossas bandeiras de luta pela escola pública e pela educação de qualidade para todos e todas. De organizarmos um forte movimento social que resista à meritocracia na educação e que, no menor prazo possível, reverta este cenário desastroso no qual as políticas neoliberais nos colocaram.
Muito obrigado,
Deputado Federal Ivan Valente
PSOL-SP
