Pronunciamento do deputado Ivan Valente
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Ocupo a Tribuna na qualidade de Líder do PSOL para fazer rápido balanço da CPI da Dívida Pública. Temos trabalhado desde o mês de agosto para fazer um grande levantamento sobre as dívidas interna e externa do País e os impactos socioeconômicos do pagamento dos juros, das amortizações e da rolagem da dívida pública brasileira. Fizemos constatações fantásticas, enviamos dezenas de requerimentos de informação ao Banco Central, muitos dos quais não foram respondidos, e convocamos autoridades.
O PSDB, o DEM, particularmente, e depois o PT não queriam convocar as autoridades monetárias do período em questão. Vale dizer que o Ministro Pedro Malan, que chefiou o Ministério da Fazenda por oito anos, e o Ministro Antonio Palocci, também não queriam vir. A bancada governista, aliada à oposicionista, de direita nesta Casa, não queria que as autoridades viessem depor. Foi acordada a convocação de apenas 2 delas, para fazerem o balanço final — aliás, nem se tratava de convocar, mas de convidar: o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Os dados da CPI são arrepiadores. Eles mostram para a sociedade brasileira o que foi o boom da dívida externa brasileira, quão criminoso foi fazer acordos e contratos com juros flutuantes. O Senado deixou passar várias iniciativas de CPI por parte do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Severo Gomes e outros deputados que lá estão. Eles pretendiam mostrar que a dívida brasileira, que atingiu 270 bilhões de dólares, era impagável.
Muito bem, toda essa trajetória foi estudada. Depois do Plano Real, a dívida foi sendo transformada em dívida interna.
Denunciamos que a dívida pública brasileira é o elo e o nó da política econômica brasileira, porque é responsável pela maior taxa de juros do mundo. Por isso, se atraem capitais e se rola a dívida.
Para terem ideia, em 2009, R$ 380 bilhões, ou seja, 35,9% do Orçamento, foram alocados para pagar juros da dívida pública e outro tanto maior ainda foi destinado à rolagem. Contraíram-se dívidas para serem pagas mais adiante.
Exatamente por isso não temos dinheiro para implantar o Sistema Único de Saúde, não derrubamos o veto ao Plano Nacional de Educação, que aumentava para 7% do PIB o gasto público, não temos dinheiro para segurança pública, infraestrutura e nada mais. Há dinheiro apenas para os banqueiros beneficiários desse sistema.
As autoridades monetárias não querem depor nesta Casa, nem o Sr. Guido Mantega nem o Sr. Henrique Meirelles queriam vir. Mas, no último momento, depois de o convite ser negado, foi aprovada a convocação do Ministro Henrique Meirelles. Mas, ontem, ficamos sabendo literalmente que S.Exa. vai se desincompatibilizar, ou seja, o Ministro vai atropelar o Presidente da CPI, Deputado Virgílio Guimarães, e o Relator, Deputado Pedro Novais, não respondendo à convocação.
Sr. Presidente, o Banco Central também emitiu títulos públicos, não só o Tesouro Nacional. O relatório está sendo elaborado, portanto, vamos manter a convocação — CPI pode convocar Ministros ou qualquer cidadão brasileiro para depor. Mas, eles não querem vir. Agora, depois de muita pressão, o Ministro Guido Mantega marcou sua vinda para o dia 14 de abril.
Essa é a chave do desenvolvimento brasileiro. Há grande hipocrisia na mídia, inclusive, que é financiada pelo capital financeiro, e nos partidos políticos, financiados por bancos, financeiras e seguradoras, que não querem investigar para onde vai o dinheiro público.
O prazo aprovado pelo Plenário para prorrogação da CPI vai até 26 de abril. Desde já, registro aos nobres pares e à sociedade que nos ouve que é preciso um relatório que certamente ataque o nó da dívida pública brasileira e mostre a necessidade de ela ser auditada. Isso vai refletir na não realização de superávit primário, no controle de capitais e no rebaixamento dos juros, jáque temos o maior juro real mundo.
Também estamos preparando nosso relatório, caso não seja satisfatório o do Relator, porque o Brasil precisa dessa auditoria e a sociedade deve saber a verdade, para onde vai a arrecadação fiscal e o dinheiro público no nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL-SP
Câmara dos Deputados – 31/03/2010
