Depois de muita discussão, foi aprovado, na Comissão Especial do Código Florestal, criada para discutir a reforma na legislação ambiental brasileira, o requerimento do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) para ouvir as multinacionais que financiam a bancada ruralista do Congresso. O requerimento foi votado em conjunto com outro, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que convoca para a mesma Comissão as empresas que financiam a organização ambientalista SOS Mata Atlântica.
Ao tomar conhecimento do requerimento de Ivan Valente, o deputado Aldo Rebelo, cuja campanha foi patrocinada por multinacionais como a Caemi Mineração e Metalurgia, que pertence à Vale, propôs a retirada do requerimento sobre a SOS Mata Atlântica. O parlamentar do PSOL, no entanto, manteve seu pedido e levou os requerimentos a voto. Ambos foram aprovados.
Para Ivan Valente, as mudanças na legislação ambiental que estão sendo debatidas na Comissão Especial do Código Florestal representam o risco de um dos maiores ataques ao meio-ambiente em nosso país. “Se aprovado, o PL 1876 de 1999 alterará significativamente – a ponto de descaracterizar diversos desses instrumentos – a Lei de Crimes Ambientais, o zoneamento ecológico e urbano, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional e Unidades de Conservação (SISNUC). Mexerá ainda no coração do Código Florestal de 1965, ao alterar a reserva legal por biomas e as áreas de preservação permanente (APPs)”.
Pela proposta de novo Código, a reserva legal na Amazônia, por exemplo, será reduzida de 80% para 50% da área da propriedade em questão. O novo texto também retira da lei as definições necessárias à proteção de florestas de preservação permanente e demais áreas de vegetação ao longo de rios ou outros cursos d’águas, e reduz as áreas de preservação permanente nas encostas, declives, montanhas, chapadas e topo de morros.
“Esta é uma disputa pelo modelo agrário e agrícola brasileiro. Os mesmos que defendem tais mudanças na legislação ambiental são aqueles que foram contra a Lei dos Crimes Ambientais. São os mesmos que, além de defenderem quem sistematicamente descumpre a lei ambiental – como recomendou a senadora Kátia Abreu –, fazem lobby pesado junto ao governo pelo adiamento constante da entrada em vigor do decreto que determina a recuperação da reserva legal, aplicando sanções a proprietários que desmataram mais do que o permitido”, afirma Ivan Valente.
Para o deputado, é preciso deixar claro que interesses estão por trás da atuação desses parlamentares. Neste sentido, ouvir as empresas multinacionais, que historicamente demonstraram pouca preocupação com a proteção do meio-ambiente no Brasil e que financiam a ação de deputados e senadores, é fundamental.
