A universalização da banda larga foi defendida na audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (24), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que propôs a audiência, a banda larga deve ser prestada sob regime público no Brasil, o que estabeleceria obrigações de universalização, continuidade e acesso a preços baixos.
No ranking mundial, o Brasil é considerado o sexto maior usuário de Internet, à frente de países como Reino Unido, França e Itália. No entanto, aqui como no restante no planeta, a rede reproduz no mundo digital o apartheid social e econômico entre ricos e pobres.
A última pesquisa TIC Domicílios sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil revelou a existência de 54 milhões de usuários de Internet. Desse total, 68% dos usuários ganha mais de cinco salários mínimos. Cerca de 60% da população brasileira nunca usou a internet, sendo que o maior impeditivo é o fator econômico. Apenas metade daqueles que acessam a rede o fazem via banda larga.
“Hoje, a internet banda larga, por exemplo, só chega onde há interesse do mercado em oferecê-la. Como a exploração do serviço em pequenas localidades ou na periferia das grandes cidades não é interessante economicamente, essas não são atendidas pelas empresas”, afirma Ivan Valente.
“As diretrizes para as políticas de inclusão digital devem ir além dos limites traçados pelo mercado, de forma a garantir o acesso ao conhecimento pela população brasileira e, consequentemente, o aumento das perspectivas de superação da exclusão econômica e social”, acredita o deputado.
Demandas do consumidor
Para Guilherme Varella, pesquisador do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) é muito importante no processo político que se inicia – de discussão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – que haja uma interlocução do usuário com o Legislativo, para que sejam conhecidas as demandas do consumidor com relação a banda larga.
Ele destacou que a internet é ferramenta efetiva de acesso ao conhecimento, cultura, mercadorias, principalmente nos locais mais distantes, e que deve ser tratado como direito básico do cidadão. Por isso defende o acesso a banda larga como interesse público a ser preservado e política pública que deve ser prestada pelo Estado.
Varella destacou que as empresas privadas que oferecem o serviço de banda larga são campeãs em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. A última pesquisa do Idec demonstra que as empresas não cumprem o que lhes cobra o regulamento. Os serviços têm preços altos, má qualidade e não é acessível à população. “São poucas empresas no mercado que movimentam muitos recursos e o consumidor fica refém deles, que não tem fiscalização efetiva”, avalia Varella.
“Se o acesso a informação é considerado direito fundamental, o governo tem que fazer algo para equalizar essa situação”, diz Varella, explicando que é preciso criar estrutura de acessibilidade e tarifas acessíveis de fato.
Pecado original
Flávia Guimarães, advogada da Pro Teste, também defendeu a universalização da banda larga, acusando o Governo FHC de ter privatizado os serviços de telecomunicações que não trouxe os benefícios determinados pela lei para garantir a universalização do serviço de telefonia e comunicação de dados (banda larga). Para ela, essa situação é considerada o “pecado original”, destacando que o serviço de tronco foi construído com recursos públicos, que foi repassado para as empresas privadas em valores sub-faturados.
Para ela, o governo deve assumir a posição de definidor de planos e programas de desenvolvimento social e econômico, além de criar um regulamento específico para os serviços de banda larga, instituindo a sua exploração, concomitante, nos regimes públicos e privados.
Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier
Portal Vermelho
24 de Março de 2010 – 19h29
