O deputado estadual Raul Marcelo pronunciou-se no plenário da Assembleia contra a criminalização de vendedores ambulantes promovida pela prefeitura da capital paulista na região da rua 25 de Março. O prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) vem utilizando a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar para reprimir violentamente trabalhadores que, em sua maioria desempregados em razão do modelo econômico imposto ao país, tentam ganhar a vida como camelôs.
Os trabalhadores exigem da Prefeitura condições para exercer suas atividades, cumprindo a lei 11.039/91 – que regulamenta o exercício do comércio ambulante no município. Centenas de camelôs denunciam que a prefeitura tem negado a permissão de trabalho mesmo para pessoas que preenchem todos os requisitos legais. No último dia 13 de novembro, o chefe de gabinete da Liderança do PSOL na Alesp, Hugo Batalha, esteve presente em uma audiência na qual o chefe de gabinete da subprefeitura da Sé e representantes da GCM e da PM receberam uma comissão de vendedores. Os trabalhadores reivindicaram a regularização da atividade e o fim imediato da violência policial contra os ambulantes.
Os representantes do governo alegam que a repressão se deve à venda de produtos “piratas”. “O prefeito Gilberto Kassab usa a Guarda Civil e Polícia Militar para perseguir os desempregados que estão lá tentando ganhar a vida, mas a Galeria Pagé continua aberta, as grandes lojas que vendem produtos contrabandeados continuam abertas”, frisou Raul Marcelo.
Na região existem quatro grandes shoppings que comercializam quase que exclusivamente produtos piratas.
Existe uma distinção entre ambulantes que vendem produtos ilegais e ambulantes em situação irregular. Estes últimos vendem produtos lícitos, mas não conseguiram autorização da prefeitura para trabalhar. A estimativa é que na região da rua 25 de Março trabalhem de 5 a 6 mil ambulantes, mas só 74 deles obtiveram a permissão da Prefeitura para trabalhar.
Fonte: Site do deputado estadual Raul Marcelo
