Bancada do PSOL defende fortalecimento da Petrobras
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira 9, o substitutivo ao Projeto de Lei 5938/2009, que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal. A bancada do PSOL, desde que a proposta começou a ser analisada na comissão especial, defendeu um percentual mínimo do excedente em óleo para a União e apresentou emenda para que esta taxa fosse fixada em 80%. O objetivo do PSOL é fortalecer a União e garantir a exploração pela Petrobras.
De acordo com o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o regime de partilha é um avanço, mas, nos moldes em que foi aprovado, pode se transformar, na prática, em concessão. “É por isso que as petroleiras estão loucas atrás disso, para negociar por baixo dos panos, por intermédio de meia dúzia de burocratas”, alertou. Para ele, é arriscada deixar a decisão para o Executivo, que nomeia o Conselho Nacional de Política Energética.
“Se um privatista vier (para gerenciar) o regime de partilha vira concessão. É isso que não queremos. Queremos avançar para o sistema estatal”. Na comissão especial, o PSOL apresentou voto em separado assinados pelos deputados Ivan Valente e Geraldinho. “Com o mínimo de 80% do óleo excedente para ficar com a União, poderemos ter um plano nacional de desenvolvimento”, afirmou Ivan Valente, lembrando que a média mundial é de 84% para a União.
O deputado Chico Alencar alertou para a questão dos leilões. “O modelo de concessões dos famigerados leilões das bacias sedimentares sempre foi criticado por nós, e não só no microfone, mas nas ruas, na mobilização, na luta pela reestatização da Petrobras, que hoje é uma empresa com capital predominantemente privado”. Ele destacou ainda sua preocupação com os contratos já licitados (total de 28%) dos estados produtores, como o Rio de Janeiro.
Também foram aprovadas:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2009 – que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios.
Projeto de Lei 18/2007 – institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A principal mudança é a inclusão, no texto, da meta de corte de emissões de gases do efeito estufa que o Brasil levou à Conferência do Clima, em Copenhague.
Com informações da Agência Câmara.
Do site da Liderança da Câmara dos Deputados
