A partir das 17h desta segunda-feira, 14 de dezembro, delegados eleitos nos 27 estados vão discutir e aprovar o regimento interno da etapa nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Será a primeira prova real dos embates esperados entre os diferentes setores representados no processo da Confecom.
Apesar de já terem sido realizadas as 27 etapas estaduais, além de centenas de outros eventos preparatórios – incluindo conferências municipais, regionais, livres e temáticas -, só na etapa nacional os diferentes projetos para as comunicações no Brasil e a força dos diferentes atores envolvidos na Confecom deve ficar evidente. Isso porque o regimento da Confecom impediu a votação de propostas nas etapas estaduais. No lugar de funcionarem como filtros das proposições que serão apreciadas em Brasília a partir de amanhã nos grupos de trabalho e, no dia 17, na plenária final, as etapas preparatórias apenas reuniram propostas, em geral com pouco ou mesmo nenhum tipo de debate sobre seu teor. Além disso, sem a votação para definir propostas prioritárias, não foi possível medir nas etapas estaduais a aceitação e a força política dos diferentes projetos.
Ao todo, foram enviadas à etapa nacional 6.101 propostas. O trabalho de sistematização, a cargo de equipe da Fundação Getúlio Vargas contratada pelo governo federal para dar apoio à conferência, foi considerada insuficiente pela Comissão Organizadora Nacional. Às vésperas da etapa nacional, a CON trabalhou em um processo de revisão da sistematização, de forma a distribuir as propostas entre os 15 GT’s formados a partir dos três eixos temáticos da conferência – Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres.
A 1ª Confecom terá 1.684 delegados, distribuídos numa proporção de 40% das vagas para a “sociedade civil empresarial”, 40% para a “sociedade civil não-empresarial” e 20% para o poder público. Além dos delegados, 350 observadores acompanharão os debates, sendo 50 convidados internacionais e outros 130 convidados brasileiros escolhidos pelas entidades e órgãos do governo que fazem parte da Comissão Organizadora, e outras 130 pessoas que conseguiram se inscrever como “observadores livres” em um concorrido e tumultuado processo via internet.
Acompanhe a cobertura da Confecom pelo site: Observatório do Direito à Comunicação
