Partido critica leilões que beneficiam o capital privado
O PSOL apresentará substitutivo ao Projeto de Lei 5938/2009, que institui o regime de partilha para a exploração do pré-sal, na reunião da Comissão Especial desta segunda-feira 9. O PSOL defende o monopólio estatal do petróleo, incluindo a sua exploração e critica a possibilidade de leilões de poços do Pré-Sal.
Assinado pelo líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), e pelo deputado Geraldinho (RS), o voto em separado defende o monopólio estatal, que garante ao país a soberania no plano de exploração do petróleo, que deve ser visto sob uma perspectiva estratégica e não somente comercial.
Para o PSOL, deveria ser fixado percentual mínimo do excedente em óleo da União – dispositivo importante por assegurar desde já o interesse nacional na exploração do pré-sal e, até mesmo, para balizar o Poder Executivo. Entretanto, o relator concede ao presidente da República o poder de fixar esse percentual. O PSOL apresentou emenda, não acatada pelo relator, que garante à União o recebimento de, no mínimo, 80% do excedente em óleo extraído nas áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, de modo a favorecer o atendimento às áreas sociais prioritárias, tais como saúde, educação, dentre outra.
O PSOL também apresentou emenda que revoga a possibilidade de leilões de poços do Pré-Sal. “Não há sensatez em leiloar campos de exploração de petróleo para capital privado … O regime de exploração do petróleo deve garantir a maximização dos interesses do povo e não do lucro das empresas petrolíferas. Assim, retirar do projeto de lei a possibilidade de leiloarem as áreas do pré-sal tem a finalidade de garantir a exploração apenas da União, através da PETROBRAS, que deve ter sua composição acionária alterada de modo a passar de Sociedade de Economia Mista para Empresa Pública”, defende o PSOL.
