O deputado Chico Alencar defendeu que a exploração do pré-sal deve ser controlada pelo Estado brasileiro, com objetivo ao interesse público, durante reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 5941/2009, que trata da capitalização da Petrobras, nesta terça-feira 10. “Cautela, competência e espírito público”, declarou.
Para o deputado, o potencial do pré-sal não pode ser considerado a solução de todos os problemas do país, por isso é necessária a cautela. “O pré-sal não é a panacéia para resolver os problemas”. Ele destacou também a necessidade de se buscar energias alternativas, lembrando que muitos produtos atualmente tem como matéria-prima o pré-sal.
Segundo Chico Alencar, a exploração do pré-sal deve ser exercida por uma Petrobras estatal, com recursos e controle da União e primando pela transparência. O deputado comentou ainda sobre o critério para que o trabalhador possa utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de até 50%, para adquirir ações da Petrobras,a través do Fundo Mútuo de Privatização.
O parecer do relator, deputado João Maia, foi aprovado por quatorze votos a quatro.
O PL 5941 prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à empresa, com pagamento em títulos emitidos pela União. A medida vai servir para reforçar o caixa da Petrobras e possibilitar os investimentos necessários à exploração do pré-sal.
O aumento de capital esperado equivalerá a três vezes o valor a ser definido para o pagamento pelo direito de extração dos 5 bilhões de barris de petróleo dessa nova área de produção.
No entanto, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) permite que os acionistas minoritários possam subscrever as ações que serão emitidas nesse processo, na proporção de sua participação no capital da empresa.
A expectativa do governo é que boa parte dos acionistas deixe de comprar os papéis, abrindo possibilidade de o próprio Executivo.
Com informações da Agência Câmara.
