Luta e resistência sempre foram características da população negra no Brasil.
O movimento negro é o mais antigo movimento social brasileiro, em mais de quatrocentos anos de luta, desde os quilombos ao movimento negro contemporâneo, chegando às diversas organizações, entidades e articulações de grupos anti-racistas em nossos dias atuais.
Essa longa experiência de luta acumulada desde os tempos coloniais por africanos e seus descendentes é nosso mais valioso patrimônio cultural, fonte inesgotável da resistência que opomos à continuada opressão desumanizadora do racismo. Renunciar à luta para eliminar o racismo é renunciar a nossa humanidade.
O empenho em combater o racismo e superar as desigualdades raciais está na base do esforço incansável de várias gerações para construir políticas públicas reunidas e articuladas no Estatuto da Igualdade Racial. O projeto aprovado, no entanto, dá as costas ao trabalho coletivo e resulta de um arranjo negociado entre a base do governo e forças conservadoras.
O que se busca alcançar é um efeito político-eleitoral com um documento meramente autorizativo, esvaziado de qualquer iniciativa que efetivamente possa vir a alterar o atual quadro de desigualdades. O que poderia ser uma conquista histórica em favor de uma sociedade efetivamente democrática e pluralista transformou- se numa peça de retórica, da qual não resultam obrigações concretas do Estado em benefício da população negra.
As condições impostas pelas elites racistas se efetivaram com a retirada do texto das propostas fundamentais nas seguintes áreas: Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.
Causa indignação as declarações de algumas lideranças negras saudando, junto com parlamentares governistas e da oposição conservadora, a aprovação do estatuto, quando é evidente a vitória nesse processo das forças reacionárias e racistas. Representantes de entidades negras usaram (pseudo) poderes de “negociar”, sem mandato e sem respeitar fóruns ou espaços coletivos amplos de deliberação do próprio movimento. Arrastaram entidades representativas para um processo de subordinação a políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais por conquistas concretas para a afirmação da cidadania negra.
Nós, Organizações e ativistas do Movimento Negro repudiamos a conciliação exacerbada que resultou na criação desse instrumento inócuo que não assegura direitos ao povo negro.
Reafirmamos a defesa da autonomia do movimento negro em relação ao Estado, aos governos e aos partidos políticos. A luta estratégica do povo negro pela igualdade racial não subordina nosso projeto político.
Nosso rumo é em direção a emancipação social e política do povo negro e a construção de uma sociedade multiétnica e igualitária no Brasil. A auto-organizaçã o do povo negro é a base de sustentação do nosso projeto político.
Repudiamos o pacto racial que preserva os privilégios das elites brancas e racistas.
Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas e contra a discriminação de raça, gênero e orientação sexual.
Repudiamos o extermínio sistemático da juventude negra, nas periferias urbanas, impetrado por uma polícia racista e a serviço das elites dominantes no Estado e a sua segregação nos espaços urbanos e rurais, configurando uma sistemática faxina étnica.
Pela aprovação do sistema de cotas, promovendo o acesso de negras e negros às Universidades, aos cursos de pós-graduação e às Escolas Técnicas Federais.
Pela posse definitiva e titulação das terras pelas comunidades quilombolas e tradicionais.
Salvador, 20 de novembro de 2009
Assinam:
Edson Cardoso – Presidente do Ìrohìn
Hamilton Assis – Coordenação Nacional do Circulo Palmarino
Hamilton Borges – Coordenação da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e ASFAP-BA – Associação de Familiares e Amigos de Presas e Presos da Bahia)
Luciene Lacerda – Fórum Estadual de Mulheres Negras / RJ
Reginaldo Bispo – Coordenação Nacional do MNU – Movimento Negro Unificado
Valdisio Fernandes – Coordenação do Instituto Búzios
Walter Altino – Coordenação do Atitude Quilombola
Marisa Feffermann – Comitê Contra a Criminalização de Crianças e adolescetentes / SP
Heloisa Greco – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / MG
Tiago paixão – Coordenação do Campo Étnico e Popular
Fabiano Santos – JUNA / Alagoinhas – Ba
Simone Magalhães – Ylê Axé Oyá Deji
Demerson Cardoso – Coordenação do GAEEC
Valdo Lumumba – Fórum de Entidades do Subúrbio de Salvador
Ana Maria Felippe – Memorial Lélia Gonzalez – Rio de Janeiro-RJ
Fonte: Adital
