Nesta semana a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório Preliminar do Orçamento para 2010, reservando a cada parlamentar R$ 12,5 milhões em emendas individuais. Para tanto, o Relator Magela (PT-DF) cortou parte das emendas de comissões e bancadas estaduais. O relator reservou apenas R$ 13 bilhões para diversos e importantes gastos sociais, como o reajuste do salário mínimo, dos aposentados, e o ressarcimento de parte das perdas dos estados com a isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir). O Relator também tenta distribuir um valor de R$ 1 bilhão para o seguro agrícola, saúde, defesa e educação. Este valor somente poderá aumentar caso sejam cortados gastos com custeio, ou se houver um aumento na estimativa de receita.
Sem entrar no mérito da qualidade de alguns gastos, como as emendas parlamentares (que não seguem uma diretriz nacional, e terminam funcionando como moeda de troca para votações no Congresso) ou o seguro agrícola (reivindicação dos ruralistas), uma coisa é certa: enquanto os gastos com a dívida pública não possuem limite algum, e são projetados em 50% do orçamento do ano que vem, os gastos sociais ficam com as migalhas que sobram, que terminam sendo disputadas por diversos setores, como os aposentados, salário mínimo, ressarcimento aos estados, saúde, educação…
Rodrigo Ávila – da assessoria da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados
