TJ do Rio confirma constitucionalidade da lei de cotas nas universidades

O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) declarou nesta quarta-feira (18/11), que a Lei Estadual 5.346/08, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional. A norma, em vigor desde dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino portadores de…

Medida Provisória para impedir reajuste dos aposentados e veto ao fim do Fator Previdenciário, no país do Pré Sal

O governo cogita editar uma Medida Provisória no início do ano que vem para definir o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, rejeitando a reivindicação destes. O governo somente aceita um reajuste de 2,5% acima do INPC, conforme “acordo” feito com Centrais Sindicais, à revelia das entidades representativas dos aposentados, como…