Por Aldo Santos
Após décadas de luta e reação dos servidores públicos estaduais, deputados da assembleia legislativa do Estado de São Paulo derrubam a draconiana lei da mordaça.
Em artigo elaborado pelo Deputado Estadual do PSOL Carlos Gianazzi, o mesmo contextualiza a luta dos servidores e afirma: “Depois de tanta luta dos servidores estaduais e do nosso mandato ter ingressado com uma Ação (ADPF 173) no Supremo Tribunal Federal, foi enfim sancionada a Lei Complementar 1096/09, publicada no dia 25 de setembro, que extinguiu definitivamente o Inciso I do artigo 242 da Lei 10.261/68, que na prática proibia o servidor estadual de se pronunciar criticamente em público sobre os atos da administração e as autoridades constituídas.
A lei arrogante, em vigor até a data em que foi publicada a LC, fazia parte da tradição autoritária e violenta do Brasil que vem dos tempos do processo de colonização, marcado pelo patrimonialismo português, pelo patriarcalismo, escravismo e por um modelo sócio-econômico pontuado pelo latifúndio agro exportador, que objetivou apenas abastecer com as nossas matérias-primas os mercados europeus.”(Trecho de artigo publicado no dia 29 de Setembro no diário oficial do poder legislativo)
Milhares de Servidores públicos foram punidos pela lei da mordaça, pelo simples fato de apontar caminhos, divergir de encaminhamentos superiores, ou por se expressar politicamente ou sindicalmente, em desacordo com a orientação oficial.
Recordo-me que em 1984/85, por denunciar o abandono do até ent hospital Mandaqui, na zona norte da capital, fui abruptamente punido e transferido para um centro de saúde no Heliópolis, numa espécie de castigo e confinamento político, além de outras punições pelo simples fato de nos organizarmos em uma entidade denominada “Associação dos Funcionários do Complexo Hospitalar do Mandaqui” e por estarmos articulando o Partido dos Trabalhadores na região norte da Capital,juntamente com outros companheiros (as) como: Eunice,Anacleto,Dejair, Jurandir,Duarte, Enéias ,Dr. Washington e tantos outros que ousaram enfrentar a ditadura dos opressores,representados e “dissimulados de funcionários” a serviço da ordem vigente .
Em nome da ordem e da disciplina hierárquica, essa lei representava a fina flor do “positivismo brasileiro”, onde absurdos institucionais foram praticados, opressões inimagináveis foram desferidas contra humildes trabalhadores (as),onde o terror e até a morte foram acobertadas em nome da lei e da defesa do “micro-poder” do grande poder Estatal , “numa referência direta a obra filosófica Microfísica do Poder, de Michael Foucault”.
Esperamos agora que os funcionários exerçam efetivamente a liberdade conquistada, pois o preço que pagamos em nome dessa tortura legal e desse entulho da ditadura mantém até hoje cicatrizes que são irremovíveis.
Que os Municípios alterem as suas leis para que se processe a verdadeira extensão da referida lei Estadual.
“A Assembléia Legislativa já havia aprovado, no ano passado, um PLC do mesmo teor, de autoria do deputado Roberto Felício (PT). Também tramitava, na época, projeto com mesmo teor de autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL). Por serem professores, ambos parlamentares juntaram esforços para derrubar a Lei da Mordaça, através de acordo que levou à aprovação do projeto de Roberto Felício. Em fevereiro deste ano, o PLC recebeu o veto do governador José Serra. Em seguida, o governador encaminhou ao Legislativo projeto de sua autoria.
Para o deputado, a aprovação do PLC 1/2009 deve ser “comemorada por todos, pois restitui aos servidores públicos do Estado de São Paulo um dos direitos fundamentais da cidadania: a liberdade de expressão”.(Fax nº 53 – 10/09/2009)
No belo livro de Thiago de Mello,(Faz escuro,mas eu canto), na página XI, da edição de 1999, o autor relembra e relata:”No amanhecer de uma cela solitária, num quartel da polícia do Exército, Rio de Janeiro, do catre fedorento em que me estendia,confesso que, desalentado, li gravado na parede suja, em letras fatigadas:faz escuro, mas eu canto, porque a manhã vai chegar.”
É com essa convicção que a manhã vai chegar, nunca desistimos, não jogamos a toalha, e que a verdadeira e bela história de luta pelo socialismo pertence a classe trabalhadora.
Da mesma forma que derrotamos a ditadura e os entulhos decorrentes desse período nefasto para a classe trabalhadora, devemos repetir com Lênin :”É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos, acredite neles”
É nosso papel rasgar na prática os entulhos autoritários que estão feito tatuagem na nossa mente e não aceitar nenhum tipo de restrição à palavra , à opinião e a divergência, fazendo da transparência um ato cotidiano , desprivatizando o que é público,não aceitando e denunciando qualquer manifestação de assédio ,ou despotismo de quem quer que seja.
“A manhã vai chegar” !!!
Aldo Santos é membro da Executiva Estadual do PSOL/SP e presidente do PSOL em São Bernardo do Campo.
