A Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública iniciou, nesta quarta-feira 9, seus trabalhos com a votação de requerimentos de informações, todos de autoria do deputado Ivan Valente. Os documentos solicitam dados ao Ministério da Fazenda, Banco Central, Senado Federal e Congresso Nacional.
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
Nº 4/2009 – requer ao Ministério da Fazenda informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal (bancos, fundos de pensão e de investimento, instituições financeiras, pessoas jurídicas e físicas, entre outros), discriminando por categoria de credor, o valor dos títulos detidos e a sua participação no total;
nº 9/2009 – requer Ministério da Fazenda e ao Banco Central os saldos anuais da Dívida Interna desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008, incluindo-se as “Operações de Mercado Aberto” do Banco Central, mencionando-se em cada ano os valores contratados/recebidos, as amortizações pagas, os juros devidos e os pagos, bem como a demonstração do saldo final anual, com detalhamento de todos os fatores que implicaram em crescimento da dívida interna;
nº 10/2009 – requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, no prazo de 15 dias, dados sobre os saldos anuais da Dívida Externa Federal desde 1970 até 2008, mencionando-se os empréstimos recebidos, as amortizações pagas, os juros devidos e os pagos e o saldo final anual, e também histórico das emissões de títulos da Dívida Mobiliária Externa, vigentes e já liquidadas;
nº 11/2009 – requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central cópias das cartas de intenções, contratos de endividamentos e acordos de refinanciamento relativos à divida firmados com o Fundo Monetário Internacional, organismos multilaterais, bancos comerciais e credores internacionais, e contratos de emissões de títulos da dívida externa brasileira por intermédio de bancos privados internacionais a partir de 1995, vigentes e já liquidados;
nº 12/2009 – requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central os índices de variáveis consideradas para a definição da Taxa Básica de Juros e informações sobre atuais e antigos componentes do Comitê de Política Monetária (Copom), a partir de janeiro de 1994;
nº 13/2009 – requer ao Ministério da Fazenda, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das “Cláusulas de Ação Coletiva”, que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003;
Nº 14/2009 – requer ao Senado Federal e ao Congresso Nacional documentos sobre a Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa – 1987, instalada para investigar as causas da Moratória da Dívida Externa, e a Comissão Mista para o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, criada em 1989 para cumprir o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição, mas cujo Relatório não foi sequer votado pelo Parlamento.
Além desses requerimentos de informações, foi aprovado somente um de convocação para o doutor em Economia e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, para expor o impacto das políticas macroeconômicas na dívida pública brasileira, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago.
Na pauta de votação da CPI, constavam outros requerimentos de convocação, como para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, proposto por Ivan Valente, e para o ministro da Fazenda Guido Mantega, proposto por Paulo Rubem Santiago. No entanto, parlamentares do PSDB e PT demostraram resistência à aprovação dos requerimentos de autoridades que integraram os governos desses partidos – tanto que conseguiram que as solicitações fossem retiradas da pauta. Os requerimentos serão incluídos na reunião da próxima semana.
