Os deputados Ivan Valente e Chico Alencar apresentaram nesta terça-feira (15) um requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara pela realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.
O requerimento deve ir a voto na próxima reunião da Comissão, sendo aprovado serão convidados um representante da empresa Hipermercados Carrefour, o Ministro Sr. Edson Santos, da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Sr. Janúario Alves.
Leia abaixo a íntegra do requerimento:
REQUERIMENTO N.º , de 2009
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
(Dos Srs. Deputado CHICO ALENCAR E IVAN VALENTE)
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.
Para tanto, propomos como convidados: a vítima, o Sr. Januário Alves de Santana, um representante da empresa Hipermercados Carrefour e o Ministro Sr. Edson Santos, da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
JUSTIFICATIVA
Conforme já amplamente divulgado pela imprensa escrita e televisiva, em 07/08 último, o Sr. Januário Alves de Santana, 39 anos, funcionário da USP – Universidade de São Paulo, realizava, com a família, compras no Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP.
Chegando ao local com sua esposa, seus 2 filhos, a irmã e o cunhado, Januário ficou aguardando no interior de seu carro, um EcoSport/Ford, enquanto seus familiares foram às compras, pois sua filha, de 2 anos de idade, estava dormindo no banco de trás do veículo.
Foi nesta situação que Januário foi surpreendido por seguranças do supermercado, que de armas em punho, chegaram acusando-o de estar roubando o carro, que no caso era seu próprio veículo.
A partir daí, depois de uma situação em que chegou a ocorrer inclusive uma luta corporal, Januário foi levado para uma sala no interior do estabelecimento comercial, onde foi espancado, com socos, pontapés, cabeçadas e coronhadas por cerca de 20 minutos.
Segundo Januário, suas tentativas de explicação, de que o carro era seu, que sua filha estava dormindo no banco de trás e de que sua família estava fazendo compras no interior da loja, eram respondidas com um “cala a boca seu neguinho”.
Com a chegada da polícia, cessou o espancamento, mas não a humilhação. Januário, novamente, ao informar que o carro em questão era de sua propriedade, ouvia risadinhas e declarações de cunho racista, tais como: “você tem cara de quem tem pelo menos três passagens. Pode falar, não nega, confessa”.
Posteriormente, ao se depararem com o grave equívoco que tinham realizado, Januário foi abandonado, pelos seguranças e policiais militares, no estacionamento do supermercado todo machucado e ensangüentado, sem que fosse tomada nenhuma providência de socorro médico, o que só ocorreu após a chegada de seus familiares.
Lamentavelmente, Senhoras e Senhores Deputados, membros desta Comissão, estamos diante de mais um gravíssimo caso de prática de racismo, de violência praticada por seguranças terceirizados, com a conivência de membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Um cidadão, por ser negro, foi classificado como um suspeito em potencial, e, a partir daí, foi vítima de mais outros crimes, com a sessão de tortura praticada contra este trabalhador.
Desta forma, recorremos à magnanimidade dos membros desta Comissão para que possamos pautar este nefasto acontecimento, de forma a contribuir para a elucidação dos fatos e para o banimento, em definitivo, da prática de racismo em nosso país.
Sala da Comissão,
Chico Alencar
Deputado Federal PSOL/RJ
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
