RESOLUÇÃO SOBRE O PSOL E A LUTA CONTRA O RACISMO.
1.POR UM PSOL ANTI-RACISTA E SOCIALISTA!
1.1.Nós, negros, negras e anti-racistas que subscrevemos esta resolução, reafirmamos a importância na construção política e programática deste instrumento de transformação social da classe trabalhadora e do povo em geral. Desta maneira, reafirmamos o caráter estratégico da organização do povo negro, do ponto de vista do processo de acúmulo de forças, para a construção do socialismo em nosso país.
1.2. Um partido socialista não pode prescindir da luta anti-racista como uma de suas principais bandeiras. O Brasil é a maior nação negra fora da África. A população brasileira é composta por 45% de negros (entre pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE). A sua expressão numérica, como coletividade que deveria ser a estrutura basilar da comunidade política nacional, não está representada de forma eqüitativa em todos os níveis de nossa sociedade.
1.3.Negros e negras são discriminados pela cor de sua pele, são discriminados pela história de um povo que foi escravizado, são discriminados por serem a maioria dos pobres do país. Estatísticas de diversos organismos – como o IBGE, o DIEESE e a ONU -, e estudos de especialistas têm mostrado o impacto do racismo em diferentes esferas da vida de negros e negras. Os direitos mais fundamentais – saúde, educação, moradia e trabalho – lhes são negados, inclusive o direito à vida. Os homens negros são as maiores vítimas das mortes violentas. Grandes vítimas dos abusos policiais, eles são mortos cotidianamente, acusados, sem direito de defesa. Sua esperança de vida ao nascer é de 64 anos. As mulheres negras são as que mais morrem nos partos e nos abortos mal sucedidos, realizados de maneira precária e às vezes de forma criminosa. Com o argumento da diminuição da população pobre foram e são esterilizadas.
1.4. Segundo o DIEESE, os negros ganham cerca da metade da remuneração dos brancos nas principais regiões metropolitanas do país. O desemprego atinge negros e negras de forma mais acentuada, e durante mais tempo. E o aumento relativo da escolaridade média nos últimos anos não têm alterado este quadro. Quadro que se apresenta de forma ainda mais dramática para as mulheres negras. Elas estão na base de todas as pirâmides: emprego, rendimentos e escolaridade. Não há participação nos cargos de direção. Não existem em níveis estatísticos. A diferença salarial entre um homem branco e uma mulher negra pode chegar a 295%.
1.5. De acordo com levantamento do IBGE de 2001, a alfabetização, entre pessoas maiores de 15 anos, atinge na população branca um índice de 92,3%; em contrapartida, entre os negros fica em 81,8%. No ensino fundamental, pretos e pardos representam 53,2% do total de alunos, e os brancos são 46,4%. No ensino médio, a proporção de pretos e pardos cai para 43,9% e, na educação superior para apenas 23,1%. Quando se chega à pós-graduação este quadro é ainda mais grave: a proporção de pretos e pardos é de 17,6% e a de brancos é de 81,5% (segundo os dados do IBGE tabulados pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas).
1.6. A desigualdade social e a má distribuição de renda são geralmente apontadas como fatores exclusivos na determinação destas altas diferenças sociais entre brancos e não-brancos em nosso país. De fato, elas têm uma contribuição a dar, mas em si não explicam o lugar subordinado que os negros e negras ocupam na pirâmide social brasileira. A verdade é que a justificativa da existência das desigualdades raciais como um problema de injustiça social que atingiria a todos indistintamente, negros e brancos, serve apenas para calar a voz daqueles que são vítimas do racismo e mascarar o preconceito racial inculcado durante séculos de nossa formação colonial e redesenhado por um modelo de desenvolvimento capitalista monopolista e dependente.
2. O socialismo e a luta contra o racismo
2.1. O racismo é inerente ao capitalismo. A questão negra deve ser, portanto, colocada como um elemento central na interpretação da realidade brasileira. Na atual fase de acumulação neoliberal, a condição dos negros e negras tende a piorar no Brasil. É necessário, assim, que se reconheça que mecanismos específicos de opressão racial se somam à exploração de classe, afetando duplamente a população afro-brasileira. A explicação do processo de acumulação de capital passa invariavelmente por uma análise do problema racial; e sua superação passa necessariamente pela luta anti-racista.
2.2. O capitalismo se alimenta e se fortalece nas opressões e discriminações, nas hierarquias desqualificantes em que estrutura a sociedade para prevalecer o capital. Não há qualquer possibilidade de eliminar o racismo em uma sociedade capitalista. Mesmo que defendamos as ações afirmativas, elas são apenas atenuantes imediatas para a construção de uma nova sociedade. O socialismo é a única opção para mudanças concretas na sociedade. Uma das ações mais eficazes do capitalismo é a impregnação de valores construídos cotidianamente nos vários reprodutores de sua ideologia: como a escola, a mídia, as demais instituições do estado burguês que reforçam estas relações hierarquizantes. Desconstruir estes valores faz parte da primeira tarefa do sujeito revolucionário.
3. PSOL e a luta contra o racismo.
3.1. Para que o Psol torne-se um partido socialista, democrático e de massas é fundamental que se tenha em mente a necessidade de garantir a autonomia dos movimentos sociais, frente aos Governos e aos partidos políticos, fortalecendo nossa organização setorial, baseada em uma relação dialógica com os protagonistas do processo de transformação de nossa sociedade. Em um momento de nossa história em que amplos setores do movimento negro rebaixam suas reivindicações por conta do atrelamento a estruturas partidárias do PT e do PSDB, o PSOL deve ser o porta-voz daqueles que defendem um movimento negro independente, combativo e antineoliberal. Para nos qualificarmos desta maneira, portanto, o partido deve ter com o movimento social negro uma relação construtiva e não-instrumental, avançando junto com este em termos de formulação programática e concepção de sociedade socialista. A defesa intransigente de suas bandeiras históricas e reivindicações, combinada com a nossa organização setorial, deve incorporar no âmbito institucional e do debate político, a adoção políticas públicas de combate ao racismo como parâmetro estratégico de suas ações de governo, dentro de uma perspectiva de transformação social que aponte para a construção de uma sociedade socialista e multirracial. Aliar as energias que vêm “de baixo”, dos setores da sociedade civil organizada, com os parâmetros estratégicos da construção do socialismo em nosso país, exige que tenhamos uma postura crítica em relação à política neoliberal seguida à risca pelo Governo Lula, desde 2002. Denunciamos a política econômica do Governo Lula, pois seus reflexos nas políticas setoriais levam à conseqüente fragmentação dos setores sociais combativos e à docilização de lideranças com a adoção de medidas compensatórias mitigadas pelos compromissos com os banqueiros e as corporações econômicas transnacionais.
3.2. O governo Lula só criou a Secretaria Especial de Políticas e promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) dois meses e meio após sua posse, em conseqüência de forte pressão de setores do Movimento Negro, mas os encheu de esperanças na expectativa de que muitas das ações afirmativas seriam finalmente implantadas. Logo as expectativas foram frustradas. As cotas de negros nas universidades públicas foram apresentadas e retiradas várias vezes. O Estatuto da Igualdade Racial, hoje no Senado (já aprovado na primeira comissão), não foi defendido de forma mais concreta pelo governo. A Saúde da População Negra teve avanços significativos, mas ainda a maior parte desta política não passa de desejo. As comunidades remanescentes de quilombos sofrem com apenas duas titulações e algumas certificações presas à política de não enfrentamento com o agro-negócio e latifundiários, enquanto derrama sobre estes políticas assistencialistas de cestas básicas e Bolsa Família.
3.3. Aparentemente a SEPPIR está servindo ao governo como propaganda enganosa. Algumas ações afirmativas estão sendo implantadas, mas em um ritmo de quem não quer ir muito longe. De forma extremante tímida e pontual. De quem vacila a ter que enfrentar as estruturas discriminantes. Se assemelhando ao papel que cumpre hoje o Ministério do Meio Ambiente, apenas decorativo; e ao papel da Secretaria de Políticas para as Mulheres que propõe a legalização do aborto (proposta aprovada na Conferência Nacional de Mulheres), ao mesmo tempo em que o presidente Lula escreve à CNBB dizendo que irá vetá-la.
3.4. Estas políticas refletem, por outro lado, uma resposta institucional por parte do Governo a demandas históricas do movimento negro brasileiro, em mais de quatrocentos anos de luta, dos quilombos ao Movimento Negro Contemporâneo, passando pelas diversas organizações, entidades e articulações de grupos anti-racistas em nossos dias atuais. Estas medidas, portanto, quando refletem algum avanço objetivo ao nosso povo não são resultado do compromisso do Governo Lula com o povo negro, mas, sim, conquistas de nosso povo que resiste e luta desde que foi arrancado de seu continente de origem, a África, e submetido à escravização, por mais de quatrocentos anos, em nosso país.
3.5. As medidas de combate à discriminação são alvo atualmente de uma campanha coordenada na grande imprensa refletindo os interesses dos setores mais conservadores da sociedade, temerosos de seu impacto distributivo na economia. Nós do PSOL devemos nos unir aos elementos conscientes nos movimentos sociais, nos partidos de esquerda e na intelectualidade, na luta pela aprovação imediata, e sem emendas, do projeto original do Estatuto da Igualdade Racial
3.6. A política externa do atual governo para as populações negras na África e América Latina é condenável. Para os africanos, abertura comercial; para o Haiti, ocupação militar – na qual as forças armadas brasileiras têm um papel central. As populações negras destes países não precisam de mais violência e dependência econômica, que vêm sendo as conseqüências da política imperialista do Brasil. Elas desejam autodeterminação e soberania, e uma relação internacional baseada no intercâmbio político e cultural (e não militar e comercial).
Nossa organização no PSOL:
I. Que o PSOL explicite em seu programa nacional uma política concreta de luta contra o racismo. Que o partido incorpore a questão racial dentro do debate de estratégia da revolução brasileira;
II. Estimular as candidaturas negras do partido, inclusive em vista das eleições de 2010;
III. Institucionalizar, através da Fundação Lauro Campos, um espaço permanente de debate, estudo e reflexão antiracista, assim como um espaço nas futuras publicações da fundação e do partido;
IV. A publicação de documentos sobre a questão racial deve passar pelo crivo do Setorial de Negros e Negras do PSOL;
V. Realizar um Encontro Nacional de Negros e Negras do PSOL, em 2010, com encontros estaduais preparatórios para estabelecer as diretrizes e políticas do setorial para o partido e o programa eleitoral;
VI. Que o Setorial de Negras e Negros, após a realização de seu respectivo encontro, indique representantes com direito a voz na executiva e nos diretórios nacionais, estaduais e municipais;
VII. Construção de um censo partidário para conhecer o perfil étnico-racial de nossa militância;
VIII. Estabelecer trocas de discussão com os demais setores do partido para termos discussões transversais sobre a questão racial;
Linhas de ação\Eixos de luta:
I. Que o PSOL participe ativamente das lutas do povo negro nos fóruns, frentes e organizações do movimento negro;
II. Que o PSOL, junto as demais forças anti-racistas e progressistas, lute pela aprovação do projeto original do Estatuto da Igualdade Racial.
III. Contra a Faxina Étnica! Em defesa e pela valorização dos territórios negros urbanos! Contra as políticas racistas do PDDU (Salvador, BA) e o Choque de Ordem (Rio de Janeiro, RJ);
IV. Contra o caveirão e as milícias.
V. Manutenção das cotas raciais na UnB e Uerj! Em Defesa das Cotas Raciais nas Universidades Públicas;
VI. Contra a Intolerância Religiosa e em defesa das religiões de matriz africana;
VII. Contra o Extermínio da Juventude Negra e a redução da maioridade penal;
VIII. Participação nos movimentos em luta por um outro modelo de segurança pública.
IX. Reforma urgente na estrutura do policiamento das grandes cidades, com a instituição de comissões de estudo da violência racial nas ouvidorias;
X. Regularização do trabalho informal, em especial o doméstico e o de ambulantes;
XI. Titularização imediata de todos os territórios remanescentes de quilombos no país;
XII. Retirada imediata das tropas do Haiti;
XIII. Reparações Já! as populações negras descendentes de escravos.
XIV. Reabilitação de João Candido como herói nacional.
1.Por um PSOL anti-racista e socialista!
1.1.Nós, negros, negras e anti-racistas que subscrevemos esta resolução, reafirmamos a importância na construção política e programática deste instrumento de transformação social da classe trabalhadora e do povo em geral. Desta maneira, reafirmamos o caráter estratégico da organização do povo negro, do ponto de vista do processo de acúmulo de forças, para a construção do socialismo em nosso país.
1.2. Um partido socialista não pode prescindir da luta anti-racista como uma de suas principais bandeiras. O Brasil é a maior nação negra fora da África. A população brasileira é composta por 45% de negros (entre pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE). A sua expressão numérica, como coletividade que deveria ser a estrutura basilar da comunidade política nacional, não está representada de forma eqüitativa em todos os níveis de nossa sociedade.
1.3.Negros e negras são discriminados pela cor de sua pele, são discriminados pela história de um povo que foi escravizado, são discriminados por serem a maioria dos pobres do país. Estatísticas de diversos organismos – como o IBGE, o DIEESE e a ONU -, e estudos de especialistas têm mostrado o impacto do racismo em diferentes esferas da vida de negros e negras. Os direitos mais fundamentais – saúde, educação, moradia e trabalho – lhes são negados, inclusive o direito à vida. Os homens negros são as maiores vítimas das mortes violentas. Grandes vítimas dos abusos policiais, eles são mortos cotidianamente, acusados, sem direito de defesa. Sua esperança de vida ao nascer é de 64 anos. As mulheres negras são as que mais morrem nos partos e nos abortos mal sucedidos, realizados de maneira precária e às vezes de forma criminosa. Com o argumento da diminuição da população pobre foram e são esterilizadas.
1.4. Segundo o DIEESE, os negros ganham cerca da metade da remuneração dos brancos nas principais regiões metropolitanas do país. O desemprego atinge negros e negras de forma mais acentuada, e durante mais tempo. E o aumento relativo da escolaridade média nos últimos anos não têm alterado este quadro. Quadro que se apresenta de forma ainda mais dramática para as mulheres negras. Elas estão na base de todas as pirâmides: emprego, rendimentos e escolaridade. Não há participação nos cargos de direção. Não existem em níveis estatísticos. A diferença salarial entre um homem branco e uma mulher negra pode chegar a 295%.
1.5. De acordo com levantamento do IBGE de 2001, a alfabetização, entre pessoas maiores de 15 anos, atinge na população branca um índice de 92,3%; em contrapartida, entre os negros fica em 81,8%. No ensino fundamental, pretos e pardos representam 53,2% do total de alunos, e os brancos são 46,4%. No ensino médio, a proporção de pretos e pardos cai para 43,9% e, na educação superior para apenas 23,1%. Quando se chega à pós-graduação este quadro é ainda mais grave: a proporção de pretos e pardos é de 17,6% e a de brancos é de 81,5% (segundo os dados do IBGE tabulados pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas).
1.6. A desigualdade social e a má distribuição de renda são geralmente apontadas como fatores exclusivos na determinação destas altas diferenças sociais entre brancos e não-brancos em nosso país. De fato, elas têm uma contribuição a dar, mas em si não explicam o lugar subordinado que os negros e negras ocupam na pirâmide social brasileira. A verdade é que a justificativa da existência das desigualdades raciais como um problema de injustiça social que atingiria a todos indistintamente, negros e brancos, serve apenas para calar a voz daqueles que são vítimas do racismo e mascarar o preconceito racial inculcado durante séculos de nossa formação colonial e redesenhado por um modelo de desenvolvimento capitalista monopolista e dependente.
2. O socialismo e a luta contra o racismo
2.1. O racismo é inerente ao capitalismo. A questão negra deve ser, portanto, colocada como um elemento central na interpretação da realidade brasileira. Na atual fase de acumulação neoliberal, a condição dos negros e negras tende a piorar no Brasil. É necessário, assim, que se reconheça que mecanismos específicos de opressão racial se somam à exploração de classe, afetando duplamente a população afro-brasileira. A explicação do processo de acumulação de capital passa invariavelmente por uma análise do problema racial; e sua superação passa necessariamente pela luta anti-racista.
2.2. O capitalismo se alimenta e se fortalece nas opressões e discriminações, nas hierarquias desqualificantes em que estrutura a sociedade para prevalecer o capital. Não há qualquer possibilidade de eliminar o racismo em uma sociedade capitalista. Mesmo que defendamos as ações afirmativas, elas são apenas atenuantes imediatas para a construção de uma nova sociedade. O socialismo é a única opção para mudanças concretas na sociedade. Uma das ações mais eficazes do capitalismo é a impregnação de valores construídos cotidianamente nos vários reprodutores de sua ideologia: como a escola, a mídia, as demais instituições do estado burguês que reforçam estas relações hierarquizantes. Desconstruir estes valores faz parte da primeira tarefa do sujeito revolucionário.
3. PSOL e a luta contra o racismo.
3.1. Para que o Psol torne-se um partido socialista, democrático e de massas é fundamental que se tenha em mente a necessidade de garantir a autonomia dos movimentos sociais, frente aos Governos e aos partidos políticos, fortalecendo nossa organização setorial, baseada em uma relação dialógica com os protagonistas do processo de transformação de nossa sociedade. Em um momento de nossa história em que amplos setores do movimento negro rebaixam suas reivindicações por conta do atrelamento a estruturas partidárias do PT e do PSDB, o PSOL deve ser o porta-voz daqueles que defendem um movimento negro independente, combativo e antineoliberal. Para nos qualificarmos desta maneira, portanto, o partido deve ter com o movimento social negro uma relação construtiva e não-instrumental, avançando junto com este em termos de formulação programática e concepção de sociedade socialista. A defesa intransigente de suas bandeiras históricas e reivindicações, combinada com a nossa organização setorial, deve incorporar no âmbito institucional e do debate político, a adoção políticas públicas de combate ao racismo como parâmetro estratégico de suas ações de governo, dentro de uma perspectiva de transformação social que aponte para a construção de uma sociedade socialista e multirracial. Aliar as energias que vêm “de baixo”, dos setores da sociedade civil organizada, com os parâmetros estratégicos da construção do socialismo em nosso país, exige que tenhamos uma postura crítica em relação à política neoliberal seguida à risca pelo Governo Lula, desde 2002. Denunciamos a política econômica do Governo Lula, pois seus reflexos nas políticas setoriais levam à conseqüente fragmentação dos setores sociais combativos e à docilização de lideranças com a adoção de medidas compensatórias mitigadas pelos compromissos com os banqueiros e as corporações econômicas transnacionais.
3.2. O governo Lula só criou a Secretaria Especial de Políticas e promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) dois meses e meio após sua posse, em conseqüência de forte pressão de setores do Movimento Negro, mas os encheu de esperanças na expectativa de que muitas das ações afirmativas seriam finalmente implantadas. Logo as expectativas foram frustradas. As cotas de negros nas universidades públicas foram apresentadas e retiradas várias vezes. O Estatuto da Igualdade Racial, hoje no Senado (já aprovado na primeira comissão), não foi defendido de forma mais concreta pelo governo. A Saúde da População Negra teve avanços significativos, mas ainda a maior parte desta política não passa de desejo. As comunidades remanescentes de quilombos sofrem com apenas duas titulações e algumas certificações presas à política de não enfrentamento com o agro-negócio e latifundiários, enquanto derrama sobre estes políticas assistencialistas de cestas básicas e Bolsa Família.
3.3. Aparentemente a SEPPIR está servindo ao governo como propaganda enganosa. Algumas ações afirmativas estão sendo implantadas, mas em um ritmo de quem não quer ir muito longe. De forma extremante tímida e pontual. De quem vacila a ter que enfrentar as estruturas discriminantes. Se assemelhando ao papel que cumpre hoje o Ministério do Meio Ambiente, apenas decorativo; e ao papel da Secretaria de Políticas para as Mulheres que propõe a legalização do aborto (proposta aprovada na Conferência Nacional de Mulheres), ao mesmo tempo em que o presidente Lula escreve à CNBB dizendo que irá vetá-la.
3.4. Estas políticas refletem, por outro lado, uma resposta institucional por parte do Governo a demandas históricas do movimento negro brasileiro, em mais de quatrocentos anos de luta, dos quilombos ao Movimento Negro Contemporâneo, passando pelas diversas organizações, entidades e articulações de grupos anti-racistas em nossos dias atuais. Estas medidas, portanto, quando refletem algum avanço objetivo ao nosso povo não são resultado do compromisso do Governo Lula com o povo negro, mas, sim, conquistas de nosso povo que resiste e luta desde que foi arrancado de seu continente de origem, a África, e submetido à escravização, por mais de quatrocentos anos, em nosso país.
3.5. As medidas de combate à discriminação são alvo atualmente de uma campanha coordenada na grande imprensa refletindo os interesses dos setores mais conservadores da sociedade, temerosos de seu impacto distributivo na economia. Nós do PSOL devemos nos unir aos elementos conscientes nos movimentos sociais, nos partidos de esquerda e na intelectualidade, na luta pela aprovação imediata, e sem emendas, do projeto original do Estatuto da Igualdade Racial
3.6. A política externa do atual governo para as populações negras na África e América Latina é condenável. Para os africanos, abertura comercial; para o Haiti, ocupação militar – na qual as forças armadas brasileiras têm um papel central. As populações negras destes países não precisam de mais violência e dependência econômica, que vêm sendo as conseqüências da política imperialista do Brasil. Elas desejam autodeterminação e soberania, e uma relação internacional baseada no intercâmbio político e cultural (e não militar e comercial).
Nossa organização no PSOL:
I. Que o PSOL explicite em seu programa nacional uma política concreta de luta contra o racismo. Que o partido incorpore a questão racial dentro do debate de estratégia da revolução brasileira;
II. Estimular as candidaturas negras do partido, inclusive em vista das eleições de 2010;
III. Institucionalizar, através da Fundação Lauro Campos, um espaço permanente de debate, estudo e reflexão antiracista, assim como um espaço nas futuras publicações da fundação e do partido;
IV. A publicação de documentos sobre a questão racial deve passar pelo crivo do Setorial de Negros e Negras do PSOL;
V. Realizar um Encontro Nacional de Negros e Negras do PSOL, em 2010, com encontros estaduais preparatórios para estabelecer as diretrizes e políticas do setorial para o partido e o programa eleitoral;
VI. Que o Setorial de Negras e Negros, após a realização de seu respectivo encontro, indique representantes com direito a voz na executiva e nos diretórios nacionais, estaduais e municipais;
VII. Construção de um censo partidário para conhecer o perfil étnico-racial de nossa militância;
VIII. Estabelecer trocas de discussão com os demais setores do partido para termos discussões transversais sobre a questão racial;
Linhas de ação\Eixos de luta:
I. Que o PSOL participe ativamente das lutas do povo negro nos fóruns, frentes e organizações do movimento negro;
II. Que o PSOL, junto as demais forças anti-racistas e progressistas, lute pela aprovação do projeto original do Estatuto da Igualdade Racial.
III. Contra a Faxina Étnica! Em defesa e pela valorização dos territórios negros urbanos! Contra as políticas racistas do PDDU (Salvador, BA) e o Choque de Ordem (Rio de Janeiro, RJ);
IV. Contra o caveirão e as milícias.
V. Manutenção das cotas raciais na UnB e Uerj! Em Defesa das Cotas Raciais nas Universidades Públicas;
VI. Contra a Intolerância Religiosa e em defesa das religiões de matriz africana;
VII. Contra o Extermínio da Juventude Negra e a redução da maioridade penal;
VIII. Participação nos movimentos em luta por um outro modelo de segurança pública.
IX. Reforma urgente na estrutura do policiamento das grandes cidades, com a instituição de comissões de estudo da violência racial nas ouvidorias;
X. Regularização do trabalho informal, em especial o doméstico e o de ambulantes;
XI. Titularização imediata de todos os territórios remanescentes de quilombos no país;
XII. Retirada imediata das tropas do Haiti;
XIII. Reparações Já! as populações negras descendentes de escravos.
XIV. Reabilitação de João Candido como herói nacional.
