Pronunciamento do deputado Ivan Valente sobre os empréstimos do BNDES às instituições privadas de ensino
Senhor Presidente, Sras. e Srs. deputados,
No dia 5 de agosto o Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um termo de cooperação para o financiamento de instituições privadas de ensino superior, com juros menores e prazos de pagamento maiores do que os praticados no mercado. O valor chegará a R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos.
Este programa de financiamento havia sido solicitado no início do ano pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, sob a justificativa de que as instituições privadas teriam um número menor de alunos durante este ano, em conseqüência da crise econômica.
Na ocasião o BNDES sinalizou que abriria programas voltados a investimentos, mas não ao socorro financeiro. Para nossa surpresa o termo de cooperação contradiz essa posição inicial.
O dinheiro será destinado para investimento em infraestrutura e capacitação, compra de livros e equipamentos, mas também para capital de giro e reestruturação financeira, no caso das instituições que estiverem passando por dificuldades.
A taxa cobrada será a TJLP (taxa de juros de longo prazo), de 6% ao ano, acrescida de outra taxa, dependendo do tipo de empréstimo. Nas operações de empréstimo para capital de giro, os juros médios anuais cobrados pelos bancos em junho estavam em 31,8%, segundo dados do Banco Central. O prazo máximo do financiamento será de 6 anos para reestruturação financeira e de 10 anos para os demais gastos.
Tal medida mostra claramente a opção feita: a prioridade é garantir a taxa de lucro do setor privado, atendendo àqueles que dão sustentação ao governo.
Conforme já havia me manifestado nessa tribuna anteriormente, entendo que as dificuldades desse setor não são simples reflexo da crise econômica mundial, mas sim conseqüência de uma política de crescimento desenfreado do setor, sem qualquer controle do estado e através de instituições e cursos com baixíssima qualidade, opção feita tanto pelos governos de FHC quanto de Lula.
Mantendo estagnadas as instituições públicas, passou-se a socorrer este mercado através de programas como PROUNI e FIES, ocupando uma parte do enorme número de vagas ociosas e ao mesmo tempo desviando recursos públicos para o setor privado. Este termo de cooperação vem no mesmo sentido.
É inaceitável que o governo federal destine recursos públicos para socorrer instituições que transformaram o ensino superior num imenso balcão de negócios, e que, sob a desculpa da crise, tentam apenas aumentar seus lucros.
O BNDES é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país, financiando obras de infra-estrutura e projetos que tragam benefícios sociais. Não é papel do BNDES socorrer empresas, muito menos garantir capital de giro para o funcionamento de instituições privadas ou proteger os lucros daqueles que exploram qualquer tipo de mercado. E o apoio que este órgão dá para investimentos do setor privado demanda uma fiscalização e acompanhamento que garantam que estes recursos estão sendo utilizados pelas empresas de forma que tragam benefícios para o conjunto da sociedade.
O que estamos presenciando é uma deturpação do papel do BNDES. E mesmo no que diz respeito ao financiamento para ampliação e compra de materiais para este setor, não temos uma visão clara de quanto dos recusrsos públicos já foram destinados para esse tipo de instituição. Nesse sentido, no inicio deste ano, formulei requerimento de informações ao BNDES solicitando dados sobre os programas e recursos que já são destinados a instituições de ensino. Estamos no aguardo da referida resposta.
É fundamental reafirmarmos a educação pública e de qualidade como um direito de todos e que, como tal, têm que ser garantida pelo poder público e não pode e não deve estar a serviço de interesses privados. Não podemos admitir que este direito continue sendo tratado como mercadoria. Os recursos públicos devem ser aplicados exclusivamente na educação pública, na manutenção e ampliação das instituições públicas. A destinação do dinheiro público não pode ser a sustentação de lucros de empresários e corporações da educação, ou de qualquer outro setor.
O Brasil precisa de uma política voltada à garantia ao direto a educação, o que demanda maciço investimento público nas instituições públicas. É urgente que se faça investimento na ampliação do ensino superior público, com o equacionamento de toda a estrutura e recursos necessários para garantir sua qualidade – estabelecendo uma política capaz de reverter o quadro atual.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado federal – PSOL/SP
