A Prefeitura de Osasco encaminhou às pressas na quinta-feira, 02 de julho, um projeto de lei (82/09) que prevê a terceirização dos serviços de saúde na cidade. Tal projeto tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Saúde em apenas 02 dias úteis e colocado para votação na última terça-feira, 07 de julho, às 10h00 da manhã, em sessão extraordinária. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores que são da base de sustentação do governo municipal.
O que causa perplexidade é o fato da gestão petista reproduzir os mesmos erros da gestão estadual paulista: PRIVATIZAR A SAÚDE PÚBLICA.
Saúde não é mercadoria!
Transferir a gestão dos serviços de saúde para a iniciativa privada é um crime, pelas seguintes razões: o principal objetivo de qualquer empresa é o lucro, e quem tenta contra-argumentar dizendo que a gestão será feita por organizações sem fins-lucrativos quer que o trabalhador osasquense acredite na história da carochinha, pois nenhuma empresa sobrevive sem gerar superávit. Caso contrário, ela é levada à falência. Regra da lei de mercado.
Outro aspecto extremamente relevante é o que trata das questões trabalhistas, pois os servidores da saúde ficam sujeitos a maior precariedade das condições de trabalho e a retirada de direitos.
Para, além disso, é uma grande mentira que iniciativa privada é sinônimo de transparência e eficácia. Afinal, em deliberações da 13ª Conferência Nacional de Saúde e discussão da Comissão de Políticas de Saúde do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, ficou constatado que diversos hospitais gerenciados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS´s) foram alvos de negligencia e corrupção.
A gestão de hospitais por OSS´s não é novidade, é uma política adotada pelo Governo paulista, prefeitura de São Paulo e diversas cidades.
O fato é que a qualidade dos serviços é questionável, há apropriação de dinheiro público pela iniciativa privada e piora nas condições de trabalho dos servidores. É uma relação em que o Governo perde, a população perde e os servidores perdem. Há somente um favorecido: A iniciativa privada.
É por essa razão que há tantos embates sobre essa proposta desde a esfera municipal até nacional. E por ser um projeto tão polêmico, o prefeito Emídio de Souza (PT) se articulou para que essa lei fosse aprovada na “calada da noite” sem consultar ninguém.
A prefeitura aproveitou o momento de desmobilização do Conselho Gestor de Saúde e Conselho Municipal de Saúde – que estão em processo de mudança de gestão – para não consultá-los. Assim também como não consultou os usuários e os servidores da saúde municipais. A lei foi aprovada sem democracia e colocada goela abaixo dos demais envolvidos, sem que houvesse ao menos uma audiência pública.
Diante de um quadro que apresenta uma lei aprovada de forma antidemocrática e que é efetivamente danosa ao povo de Osasco, não restou outra alternativa aos militantes do PSOL OSASCO senão organizar uma manifestação contrária a votação da lei 82/09 com apoio dos servidores públicos municipais.
Desse modo, o PSOL OSASCO e militantes ligados ao mandato do Deputado Raul Marcelo – que travam a mesma luta em âmbito estadual – agitaram o plenário da casa por meio de um apitaço. O presidente da Câmara, Osvaldo Vergínio, após várias tentativas de desmobilização da manifestação, chamou a Guarda Civil Municipal que de forma truculenta e antidemocrática retirou o PSOL do plenário. Tal gesto gerou críticas até mesmo de alguns vereadores, que afirmaram que o presidente da casa desrespeitou as leis pela via truculenta.
A atitude do presidente da Câmara somada ao polêmico projeto do Governo Municipal repercutiu em toda cidade de Osasco e região a ponto de ser noticiado na grande imprensa e em toda imprensa regional.
Contudo, vale ressaltar que no dia da votação do projeto, tanto o secretário municipal da Saúde (Gelso Lima) quanto o prefeito não estavam em Osasco. Quem respondeu as críticas foi o secretário adjunto , Mauricio Rosa, que foi muito infeliz em sua declaração ao SPTV, afirmando que a sociedade será envolvida na discussão a partir do momento que a lei for criada , ou seja, exclui qualquer possibilidade de participação popular na construção da política de saúde pública da cidade. O que fere um dos princípios do SUS, a participação da comunidade.
POR UMA SAÚDE VERDADEIRAMENTE PÚBLICA E DE QUALIDADE PARA TODO POVO DE OSASCO !!!
