O Diretório Municipal do PSOL de São José do Rio Preto, por seu presidente Marcelo Henrique, vem a público iniciar a luta contra a continuidade do monopólio na concessão do serviço funerário por mais 10 anos através de atitude autoritária do Prefeito Valdomiro Lopes com a apresentação na Câmara de Vereadores em regime de urgência o Projeto de Lei 174/2009.
Vejamos os motivos:
1º) O prefeito apresentou o projeto sem discutir com a sociedade, através de suas entidades, como, por exemplo, associações, OAB, pastorais e movimentos religiosos, sindicatos e partidos políticos, o melhor e mais adequado modelo de prestação do serviço funerário para a cidade. Um serviço que fatura até R$ 6,5 MILHÕES por ano não pode se resumir a um projeto com somente 6 (seis) artigos e aprovado em menos de uma semana.
2º) O projeto permite a continuidade do monopólio quando dispõe que a concessão será para “até” cinco empresas, ou seja, é possível uma só empresa continuar monopolizando o serviço.
3º) O projeto não garante um preço mínimo para o velório e sepultamento, queem São José dos Campos, onde o serviço é prestado pelo Município, por exemplo, custa R$ 370,00, e em nossa cidade, hoje, é de R$ 600,00 e já está previsto reajuste para R$ 718,00.
4º) O projeto não aponta o valor da onerosidade da concessão, deixando a critério do prefeito estipular o valor que lhe interessar. Se estabelecido o valor mínimo de 1 milhão de reais para a concessão, conforme noticiado, somente as grandes empresas, em especial, aquelas em funcionamento na cidade, terão condições de adiantar tal cifra para depois recuperá-la dos bolsos dos munícipes rio-pretenses.
Neste caso, o PSOL defende: primeiro, a suspensão da tramitação do projeto na Câmara para possibilitar a discussão do modelo da prestação do serviço funerário com a sociedade; segundo, que o serviço seja prestado pelo município, de modo total ou parcial, pelo menos, com o fim de respeitar a população ao invés de atender aos interesses de alguns empresários.
Para isso, o PSOL fará contatos com outros partidos e entidades da sociedade civil organizada para juntos lutarmos contra a atitude autoritária do atual prefeito em onerar ainda mais o povo rio-pretense.
São José do Rio Preto, 25 de julho de 2009.
MARCELO HENRIQUE
Presidente
