(Pronunciamento do deputado Chico Alencar – PSOL/RJ – Em 20/05/09 – Plenário da Câmara)
O PSOL, que valoriza muito o instrumento investigatório das Comissões Parlamentares de Inquérito, não assinou a da Petrobrás no Senado porque, na nossa visão, a iniciativa do tucanato, secundada pelo “demos”, pretende, sobretudo, fazer disputa partidária e eleitoral com vistas a 2010.
Quem tentou privatizar a maior empresa brasileira – que já tem hoje, infelizmente, maioria de acionistas privados – não parece ter propósitos investigativos sérios. A Petrobrás tem 50 mil contratos e seus investimentos chegam a 1% do PIB nacional: óbvio que tem que ser fiscalizada e socialmente controlada. E há mecanismos para isso, através do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, das audiências públicas aqui no próprio Congresso Nacional, do Ministério Público. Uma CPI também se presta a isso, mas nesse caso parece-nos contaminada pelos interesses do embate eleitoral.
Triste é também ver o governo Lula, mais uma vez, nos braços do PMDB de Renan e sua famigerada “tropa de choque”… Qual será o preço dessas “defesas”? Onde fica o interesse público? Incrível será ver o senador Collor, hoje no PTB, como paladino da soberania nacional e da lisura nos negócios públicos. Além do mais, nenhuma CPI desmoralizaria uma empresa como a Petrobrás se ela, como se espera, não tiver sido palco de falcatruas e corrupção, mas apenas de deslizes e equívocos corrigíveis. Collor e Renan, por óbvio, não serão os melhores avalistas desse procedimento.
O PSOL quer uma Petrobrás com gestão democrática e transparente, que contemple questões fundamentais defendidas pelos movimentos populares e petroleiros, como a defesa do nosso petróleo, através dos fins dos leilões das bacias sedimentares, das riquezas do pré-sal, estimado em mais de 50 bilhões de barris de petróleo, e da soberania nacional. E que também respeite, em seus empreendimentos, os direitos da população pobre – como os dos pescadores artesanais, em Magé, estado do Rio de Janeiro – e a legislação ambiental, tantas vezes agredida em nome do “progresso”.
As entidades do movimento social buscarão atingir a marca das 1,3 milhões de assinaturas, número necessário para enviar um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Ali se pretende “assegurar a consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobrás, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás, garantindo a destinação social dos recursos gerados”. As principais reivindicações, que o PSOL assume também como suas, são:
· Mudança na lei do Petróleo, restabelecendo o monopólio estatal e fim dos leilões;
· Fim da exportação do petróleo cru, com investimento na indústria petroquímica;
· Fundo social soberano de investimento voltado para as necessidades do povo brasileiro: educação, saúde, reforma agrária, trabalho e renda;
· Respeito às populações impactadas, defesa da produção nacional e internacional solidária e integradora;
· Redução do uso do petróleo e avanço nas pesquisas de nova matriz energética, limpa e renovável;
· Que a exploração, produção e transporte sejam realizadas por uma Petrobrás 100% Estatal;
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 20 de maio de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ
