As políticas definidas para o Brasil são, há décadas, marcadas pelo que determina sua dívida pública. Ela é o argumento para que orçamentos sejam cortados, áreas sociais sejam penalizadas e legislações sejam mudadas.
Ao longo dos anos, ela passou por uma significativa mudança de perfil. Aos compromissos junto a bancos privados internacionais e instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), juntou-se uma explosiva dívida “interna”, formada por títulos governamentais negociados semanalmente pelo Tesouro Nacional. Porém, essa mudança não alterou a principal característica do endividamento: o saque dos recursos públicos por especuladores nacionais e estrangeiros, que também podem livremente aplicar em títulos da dívida “interna”. Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 TRILHÃO, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 TRILHÕES) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.
Com as taxas de juros mais altas do mundo, o Brasil destina anualmente cerca de 30% do orçamento federal para o pagamento dos juros, encargos e amortizações desses compromissos. Caso consideremos também a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos, o percentual do orçamento comprometido com a dívida sobe para 50%. Isso implicou o comprometimento de cerca de R$ 282 bilhões em 2008 (mesmo sem computar a “rolagem”), destinados aos detentores dos papéis. É um dinheiro que não entra na esfera produtiva, não movimenta a economia, não gera riqueza ou desenvolvimento. Destina-se principalmente ao setor financeiro privado e grandes especuladores privilegiados, no Brasil e no exterior.
Os compromissos da dívida têm total prioridade sobre quaisquer outros. Enquanto a dívida leva metade do orçamento federal, a saúde, por exemplo, fica com menos de 5%, a educação com menos de 3% e a reforma agrária com menos de 0,3%. Assim, são constantes os cortes em serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e transportes, entre outros, para garantir as metas de superávit primário, destinadas à garantia do pagamento dos títulos públicos. Estes são sempre intocáveis, mesmo em época de crise e queda na arrecadação, quando o governo suspende concursos públicos, ameaça não pagar sequer os reajustes já acordados com o funcionalismo público, e reduz fortemente as transferências a estados e municípios.
Em uma situação de crise aguda, quando o Estado mais precisa investir em garantias de emprego e renda para a população, manter tal política de juros e a prioridade aos especuladores representa algo nefasto para o país e para o povo brasileiro.
Esta conjuntura traz o perigo de uma nova crise da dívida nos países do Sul, sendo que instituições como a Unctad e o Relator Especial das Nações Unidas sobre Dívida e Direitos Humanos estão reivindicando a possibilidade de suspensão do pagamento de dívidas para não prejudicar as obrigações dos estados para com os povos e o meio ambiente. Por esta razão, é fundamental que se investigue o endividamento por meio de auditorias, que possam demonstrar a ilegitimidade e a ilegalidade destas dívidas, como ocorrido no Equador. Este país mostrou que é possível realizar uma ampla e profunda auditoria, com participação social, que sustente decisões soberanas, como a decisão unilateral de anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais, processo este elogiado publicamente pelo representante da ONU.
No Brasil, a auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal, porém jamais foi realizada. A CPI da Dívida Pública, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, é um passo importante para a realização desta auditoria, e representa instrumento democrático decisivo para que se discuta a política monetária, para que se questionem as prioridades na área econômica e para que a opinião pública possa reivindicar mudanças radicais nessa orientação, garantindo assim que os recursos do povo brasileiro retornem ao mesmo através dos necessários investimentos nas políticas públicas.
Por esse motivo, nós, abaixo-assinados, apoiamos a imediata instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados, com a imediata indicação de seus membros por todos os partidos, uma ativa participação social nas investigações e a ampla divulgação de seus trabalhos.
Entidades:
Rede Jubileo Sur Américas
Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos – LATINDADD
Jubileu Sul Brasil
Auditoria Cidadã da Dívida
Assembléia Popular Nacional “Mutirão por um novo Brasil”
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM
Fórum Brasil de Orçamento – FBO
Grito dos Excluídos Continental
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Fiscalização e Controle – IFC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
INTERSINDICAL
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento de Olho na Justiça – MOJUS
Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL
PROGRAMA JUSTIÇA ECONÔMICA (Pastorais Sociais/CNBB, Jubileu Sul Brasil, Grito dos Excluídos Continental, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, e CAFOD)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
União Nacional dos Estudantes – UNE
AVIFRUTA – Associação de Viticultores e Fruticultores de Atibaia/São Paulo
Agência de Notícias Nova Colômbia – ANNCOL BRASIL
Centro Cultural Eldorado dos Carajás – Goiás
Centro de Ação Cultural – CENTRAC – Paraíba
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Lins/São Paulo
Conselho Regional de Economia – RJ
Fórum Carajás – São Luis/Maranhão
Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro
Fundação Rio Parnaíba – FURPA
Instituto Zequinha Barreto – IZB
ISER Assessoria – Rio de Janeiro
Movimento Fé e Política de Santos
Movimento pelas Serras e Águas de Minas
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região –Rio de Janeiro
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais
Sociedade Ambientalista Mãe Natureza – SAMAN
Deputado Federal Ivan Valente – PSOL/SP – Proponente da CPI da Dívida
Deputada Federal Luciana Genro – PSOL/RS
Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ
Senador José Nery – PSOL/PA
Dom Demétrio Valentini – Bispo de Jales/São Paulo
Ivo Poletto
Ana Lúcia da Silva
Edmilson Pinheiro – Maranhão
Henrique Ziller – IFC
Iolanda Toshie Ide – Lins/SP
Wandney de Moura Lima
Pedro César Batista (Brasília – DF)
Ailton Claècio Lopes Dantas, militante sindical bancário (Fortaleza/CE)
Álvaro Fernando De Angelis – Conselheiro Representante da Coalizão FURPA/SAMAN
