Suplicy critica Mercadante por ter ajudado na elaboração do texto de Azeredo; deputados destacam caráter policialesco do projeto e afirmam que veto presidencial deve ser usado se redação for aprovada na Câmara
Por Lúcia Rodrigues
O ato contra o AI-5 digital, que ocorreu ontem à noite na Assembléia Legislativa de São Paulo, lotou o auditório Franco Montoro. Os manifestantes em uníssono rechaçaram o projeto substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG) que prevê a criminalização dos usuários da rede mundial de computadores que descumprirem as regras previstas no texto.
O senador Eduardo Suplicy deu, inclusive, um puxão de orelha no líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante. “Muitas vezes confiamos naquele que estuda o assunto”, afirmou referindo-se ao fato de o colega de bancada ter participado das discussões e proposto emendas ao texto do senador tucano. E fez questão de advertir: “mas desta vez, dado a circunstância… quero saber em que medida posso colaborar”.
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL – SP), a indústria fonográfica e os banqueiros, os dois setores que apóiam o projeto de Azeredo, serão os grandes beneficiários se o projeto for aprovado.
Ele criticou o caráter policialesco do texto do tucano. “Vivemos a era da criminalização dos movimentos sociais. Agora querem criminalizar também os usuários da internet, que é um espaço de liberdade de expressão”. O deputado destacou ainda o papel decisivo que a sociedade deve desempenhar para barrar o projeto. Mas advertiu que se o texto vier a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, o veto presidencial deve ser exercido.
“Levei seis meses para entender esse projeto dada a imprecisão do texto do Azeredo”, enfatizou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também é advogado. Para ele, o projeto impede o compartilhamento do conhecimento e se baseou na Conferência de Budapeste, que, inclusive, o Brasil não é signatário. Teixeira também criticou a Polícia Federal que pede aos provedores que armazenem por até três anos os conteúdos de seus internautas. “É um atestado de incompetência pedir para guardar informações tanto tempo. Além disso, se quiser investigar tem de pedir à Justiça senão vira Estado policial”.
Além de Valente, Teixeira e Suplicy, participaram do ato os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL), Rui Falcão, líder do PT na Assembléia Legislativa, e Simão Pedro (PT), que coordenou o evento, o professor da Cásper Libero Sérgio Amadeu e o advogado Luiz Moncau, que representou a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Os dois fizeram uma palestra de abertura antes da fala dos parlamentares.
Pedro Ekman, do coletivo Intervozes, aproveitou sua intervenção, para convidar os presentes a se engajarem na construção da Conferência de Comunicação. Para ele, o AI-5 digital “não se trata de um equivoco de um parlamentar mal assessorado. Mas de uma política deliberada de um Estado que quer criminalizar os movimentos sociais e proteger as grandes corporações”. Ekman destacou ainda que a renovação das concessões de rádio e TV são praticamente automáticas.
Do site Pro Conferência de Comunicação – Comissão Estadual SP
