O deputado estadual Raul Marcelo, líder da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, protocolou nesta terça-feira (14 de abril) requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar a dívida do Estado de São Paulo com a União. O objetivo é apurar o impacto que o repasse da dívida pública à União, por meio da Lei 9496/97, tem as prerrogativas do Estado no tocante às políticas públicas. Além de buscar saber quem são os beneficiários da negociação e como vem evoluindo o montante dos juros pagos sobre a mesma.
Em 1997, quando foi negociada com a União, a dívida paulista estava em 50,3 bilhões de reais. Em dezembro do ano passado, esse valor chegou a 144,7 bilhões. Mesmo após o Estado ter pago 70 bilhões de reais em juros e serviços no período vendendo quase todo o patrimônio público de São Paulo por meio do Programa Estadual de Desestatização, que arrecadou menos de 37 bilhões de reais.
Só nos últimos três anos, enquanto a receita líquida real do Estado cresceu 11,5%, o reajuste médio da dívida foi de 16,9%. A discrepância vem estrangulando a capacidade de investimentos do governo estadual. O volume da dívida tem se elevado acima da capacidade de abatimento do Estado.
Para ser instalada, a CPI precisa ser apoiada por, no mínimo, 32 deputados. Obtido o número regimental de apoios, a Comissão é instalada e deve concluir os trabalhos em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias se houver acordo da maioria dos membros. As CPIs podem determinar diligências, ouvir indiciados, requerer informações e documentos de órgãos públicos e concessionários de serviços públicos, entre outras atribuições.
