Julian Assange entrevista ex-prisioneiro de Guantánamo

Assista aqui o Documentário O CAMINHO PARA GUANTÁNAMO

Ao lado do ex-advogado de empresas Assim Qureshi, Moazzam Begg faz hoje campanha pela libertação de outros prisioneiros da guerra contra o terrorismo

Entrevista transcrita e traduzida pelo Coletivo Vila Vudu

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(Veja o vídeo aqui)

 

Julian Assange: Essa semana, recebo dois convidados.

Moazzam Begg passou vários anos preso em Guantánamo, como suspeito de ser membro da Al Qaeda. Depois de forte pressão, o Reino Unido conseguiu que os norte-americanos o libertassem, em 2005, sem que jamais tivesse havido qualquer acusação formal contra ele.

Associado a Assim Qureshi, ex-advogado de empresas, Begg faz hoje campanha pela libertação de outros prisioneiros da guerra contra o terrorismo. Para tanto, fundaram a organização Cageprisioners [Prisioneiros da Jaula], organização islâmica pró Direitos Humanos. A organização exige respeito ao regime legal vigente, com o justo processo legal garantido para todos os prisioneiros. O que quero que me expliquem é como essa exigência, central no trabalho que fazem, pode conviver com a Xaria, a lei islâmica. Quero saber também como seria o sistema legal do Califato Islâmico, caso muçulmanos venham a formar um superestado.

Assange: Moazzam, quando estava preso em Guantánamo, você assinou a seguinte confissão:

Eu estava armado e preparado para lutar ao lado do movimento Talibã e da al-Qaeda, contra os EUA e outros. Depois, me recolhi a Tora Bora, quando nossa linha de frente foi derrotada. Conscientemente prestei ajuda a membros da al-Qaeda, encontrando alojamento para seus familiares, e ajudando a distribuir propaganda da al-Qaeda; e recebi membros dos campos terroristas da al-Qaeda, sabendo que alguns recrutas poderiam vir a ser operadores da al-Qaeda e cometer atos terroristas contra os EUA.”

Esse modo de falar… Você fala assim, no dia a dia?

Moazzam Begg: Não, não, é claro que não falo assim.

Assange: Soa como se fosse peça de processo, redigida por advogados.

Moazzam Begg: Só assinei esse documento, porque estava com as mãos e os pés amarrados às costas; com a cabeça coberta por um saco; e estava apanhando por todos os lados, socos e pontapés, que não sabia de onde vinham, enquanto ouvia uma mulher gritar próximo de mim e me haviam convencido de que seria a minha mulher. Quando descobriam minha cabeça, mostravam fotos dos meus filhos. E diziam: “Você acha que ainda os encontrará vivos?” “Acha que os deixamos em casa, depois que tiramos você de lá?” Acabei convencido do que eles queriam me convencer: que ou eu assinava o que me mandassem assinar, ou provaria que não me interessava pelo futuro da minha família. Tive de escolher entre essas alternativas. E assinei, claro. Assinei.

Assange: Quando você afinal saiu de Guantánamo, uniu-se à organização Cageprisioners [Prisioneiros da Jaula], e passou a defender outros prisioneiros que você conhecera em Guantánamo ou em outros lugares, sempre exigindo que os prisioneiros contra os quais não haja nem acusação nem processo, têm de ser postos em liberdade.

Há aqui um fato incrível: em 2010, WikiLeaks encontrou um telegrama da Embaixada dos EUA em Luxemburgo, dirigido a Washington. O telegrama diz que você visitou Luxemburgo, numa campanha para que Luxemburgo libertasse os prisioneiros de Guantánamo:

Mr. Begg está fazendo nosso trabalho por nós. É irônico que, depois de quatro anos de prisão e alegadas torturas, Moazzam Begg dedique-se hoje a dizer ao governo de Luxemburgo o mesmo que nós também dizemos. Por favor considerem a possibilidade de aceitar o reassentamento dos prisioneiros de Guantánamo”.

Como você se sente, sabendo que o governo Obama agora o vê como seu embaixador?

Moazzam Begg: É… Nada bom para a minha credibilidade nas ruas. Se as pessoas levassem e a sério o que o embaixador dos EUA diz, seria ruim. Mas não há dúvida de que os EUA ainda me veem como combatente inimigo.

Assange: Vamos falar desse enfoque extremo. O papel de Cageprisioners é conseguir libertar os prisioneiros presos sem processo, acusação ou sentença; e, pelo menos nos casos em que haja processo, encarregar-se da defesa deles.

Mas, atualmente, o governo dos EUA está usando drones e mísseis para matar muçulmanos radicais por todo o mundo. Cageprisioners ainda tem trabalho? Quero dizer… prisões como a que existe na baía de Guantánamo converteram-se em grave problema político. Mas se os EUA matam o suspeito… não há ninguém a prender e acabou o problema político.

Moazzam Begg: Bom seria que não tivéssemos trabalho, quero dizer, seria ótimo se não houvesse ninguém preso ilegalmente. Trabalhar com os presos e com os familiares dos presos que defendemos é trabalho muito doloroso. Antes, se dizia que Bush era o presidente ‘dos EUA da detenção extrajudicial’. Hoje já se diz que Obama é o presidente ‘dos EUA da matança extrajudicial’. E Obama prometeu mudanças. Disse que, com ele, chegava a mudança aos EUA. A única mudança que se vê é que a detenção extrajudicial converteu-se em matança extrajudicial.

Assange: Assim, em 2006, numa manifestação, você disse palavras muito duras:

Quando vemos nossos irmãos lutando na Chechenia, Iraque, Palestina, Caxemira, Afeganistão, sabemos de onde recolher o exemplo. Quando vemos o Hizbollah, derrotar o exército de Israel, sabemos qual é a solução e onde está a vitória. Sabemos que é nosso dever comum apoiar a Jihad dos nossos irmãos em todos os países onde enfrentam a pressão do ocidente.”

Assisti ao vídeo. E, sim, tive a impressão de que se tratava de um muçulmano exaltado pregando a Jihad. Por que disse isso?

Assim Qureshi: Aconteceu no contexto em que os israelenses haviam bombardeado Cana, mataram multidões de civis. Foi em 2006. Agora, o que se tem de entender é que, até hoje, os muçulmanos continuam a ser atacados, em diferentes países, por todo o mundo. Centenas e milhares de pessoas continuam a morrer. Na realidade, nosso conceito de Jihad, na interação atual, significa que os muçulmanos têm pleno direito de defenderem-se. Estão sendo mortos, num processo de ocupação, de dominação colonial, no qual o racismo sempre está presente. Não faz sentido algum dizer a essas pessoas que não se podem defender, que não têm direito de lutar por sua legítima defesa. Que alguém, por sua vez, teria direito legítimo de condená-las, de matá-las, de prendê-las, sem lhes garantir direito de defesa.

Assange: Mas defesa, nesse caso, quer dizer resistência militar.

Assim Qureshi: Claro, todos esses países devem resistir. Quero dizer que… O fragmento que você leu não é todo o discurso. Naquele discurso, eu disse também que nós, como muçulmanos no Reino Unido, temos de apoiá-los, defendê-los, fazer campanhas, fazer todo o possível pra apoiá-los outros muçulmanos que estão em guerra. Estou plenamente convencido que isso é parte de nosso dever, de nossa obrigação.

Mas nada disso implica dizer que eu ache que a única solução seja o conflito. Somos contra a ideia de que a única solução seja o conflito. Pessoalmente, eu, particularmente, não acredito na violência como única solução. Para mim, a única solução é o diálogo. Mas, ao mesmo tempo, também acredito que todos têm direito de defender-se.

Assange: Mas quanto a essa defesa, na Chechênia, por exemplo, onde foi atacada uma escola…, mais de 300 pessoas morreram. Quero dizer, na Chechênia, há problemas militares…

Assim Qureshi: Claro…

Assange: … para a população russa. Mas como se pode dizer que aqueles terroristas chechenos estariam defendendo, daquele modo, a Chechenia? É essa a defesa que você aceita?

Assim Qureshi: Não se trata de “eu”. Não estou dizendo que esses métodos estejam de acordo com o que eu penso, pessoalmente. Pessoalmente, não creio que aquele seja o modo islâmico de fazer as coisas. Mas não vivo naquelas circunstâncias.

E não posso fazer análises islâmicas, do ponto de vista jurídico, sobre coisa alguma, não sou especialista, erudito muçulmano. Não posso dizer que esse modo seja ou não seja o modo islâmico correto de fazer as coisas. Mas, sim, tenho discordâncias pessoais. Não concordo com tudo. Não concordo com o que Al-Qaeda faz pelo mundo. Não acredito que seja produtivo, em relação aos objetivos que querem atingir.

Mas ao mesmo tempo, no conceito geral, do qual se tratava, naquele discurso, acredito que as pessoas têm o direito de defender-se, não se pode simplesmente negar-lhes esse direito… Porque os EUA supõem que tenham toda a autoridade moral do mundo. Esse é o meu ponto de vista.

Moazzam Begg: Tenho algo interessante a dizer sobre a Jihad, porque é palavra usada de forma tão errada, tão abusiva, que as pessoas não entendem o que realmente significa. Não negamos que apoiamos a Jihad, isso é claro. O governo britânico também apoiou a Jihad; reuniu combatentes mujahedin nos anos 70 e 80, e foram treinados pela Força Aérea Britânica [no....]. Há apenas alguns meses, novamente governos ocidentais apoiaram os combatentes mujahedin – ou que eram chamados de mujahedin – na Líbia, contra Gaddafi.

Os meios de comunicação fazem esse jogo de palavras: a Jihad é sempre má, exceto quando [os meios de comunicação] a declaram boa.

Aí está mais uma coisa que nós, como ex-prisioneiros e como organização muçulmana, trabalhamos para explicar às pessoas: que os políticos e os meios de comunicação enganam as pessoas quando usam a palavra Jihad.

Assange: Preciso fazer duas perguntas difíceis. Se eu estivesse entrevistando Bush, ele provavelmente diria que não houve ataques terroristas significativos nos EUA depois de 2001. Argumentando a favor dele próprio, ele responderia que teve sucesso, porque usou todos os tipos de vigilância, aterrorizando os norte-americanos, aterrorizando as pessoas, de modo absoluto, com Guantánamo (prisões sem acusação formal, condenações sem julgamento, execuções arbitrárias.

Moazzam Begg: Acho que não posso responder sua pergunta, sobre se Bush agiu corretamente. Houve outro Bush antes dos ataques. Não sei se foram medidas corretas a tomar contra o terrorismo. Mas é interessante: há estudiosos especialistas em Al-Qaeda na Arábia Saudita, que, sim, dizem, sobre Bush: “Nos alegramos quando [Bush] chegou ao poder, porque parecia ser alguém que pensava como nós.”

Assange: Há eruditos que diziam isso?

Moazzam Begg: Sim, sim, há. Depois, Bush disse “Essa cruzada vai demorar algum tempo”. E foi nesse momento, depois de Bush dizer isso, que tudo começou a dar errado.

Assange: E Bin Laden? Quem disse que Bin Laden fez tudo certo?

Moazzam Begg: Bem… Se você pensa no que ele fez quando os soviéticos ocuparam o Afeganistão, e os EUA não apoiavam os soviéticos, é evidente que sim, Bin Laden fez tudo certo, e o apoio do Ocidente o legitimou. Disso, há muitas provas.

Assange: Não estou dizendo que o ocidente pense assim. Quero saber o que vocês pensam.

Moazzam Begg: Claro, entendo. E concordo. Entendo que os afegãos, para livrarem-se dos soviéticos, tenham buscado todos os apoios dos que desejassem apoiá-los. Naquele momento, Bin Laden estava certo. Mas, quanto aos ataque do 11/9, quanto a Bin Laden ter ordenado os ataques – se é que ordenou algum ataque –, ainda não sei. Minha opinião ainda não está definida, porque Bin Laden não foi julgado, ele não teve julgamento justo. Mas acho que, se ordenou os ataques, fez errado; porque iniciou uma reação em cadeia da qual ainda não conseguimos nos recuperar até hoje.

Assange: E o que você pensa de Bin Laden como líder? Por que teve êxito?

Moazzam Begg: Em primeiro lugar, não sei se foi líder. Acho que o mito perpetuador da al-Qaeda no Magreb, depois também na Europa e todas as franquias de al-Qaeda, formaram-se de coisas como… “Se todos dizem que somos al-Qaeda, então seremos al-Qaeda”. Mas realmente não acredito que tenha acontecido do modo como nos contaram. Há um mito sobre a extensão do alcance e da influência de Bin Laden como pessoa, como líder. Se você se aprofunda no mundo muçulmano, há atitudes muito diferentes. A maioria das pessoas não concorda com os ataques de 11/9, não concorda com matar civis, não concorda nem aceita absolutamente nada disso.

Assange: Qual era a opinião no mundo muçulmano sobre Bin Laden, antes do 11/9? Era conhecido?

Moazzam Begg: Acho que não, acho que não era conhecido. Talvez, pode ser, talvez fosse conhecido nos países do Golfo; dos que foram parte da luta da Jihad, contra os soviéticos; é possível que fosse conhecido entre essas pessoas. E com certeza [se fosse conhecido] seria respeitado pelo sacrifício pessoal, pela integridade moral, pelas várias atitudes que teve, e que o povo não esperava de um multimilionário.

Mas, depois disso, acho que passou a ser apresentado como algo maior do que realmente algum dia foi. Os EUA não atacaram diretamente Bin Laden: saíram à caça de nações inteiras e mataram dezenas de milhares de pessoas, nesse processo. Não faria diferença alguma se Bin Laden estivesse aqui ou acolá; seria irrelevante. Os sintomas dos quais Bin Laden falava continuam aí.

Assange: Como vocês se autodescreveriam, os traços principais: como muçulmanos, como libertadores, como gente que gosta de viver sob leis rígidas? Como intelectuais?

Moazzam Begg: [pensa um segundo] Tudo isso junto [risos].

Assim Qureshi: Acho que essas coisas não se excluem. Ser muçulmano significa postar-se a favor da justiça, ser um pouco radical, mas também significa ser um pouco conservador. Tudo isso ao mesmo tempo. Sabe… Deus disse, no Corão “Sê justo, ainda que te prejudique.” É lição muito, muito importante. Parte do que somos, do que nos caracteriza aí está: é preciso ser justo em qualquer circunstância inclusive quando se tenha de exibir prova contra si mesmo. Nosso caráter é formulado assim. Em muitos sentidos, a justiça é mais importante que outras coisas.

Assange: Na luta para libertar pessoas das prisões, e sabendo-se que vocês dois já foram prisioneiros… Vocês entendem que a luta pela liberdade de pessoas e de grupos de pessoas… Vocês acham que esse trabalho seria incompatível com a submissão a um deus?

Moazzam Begg: [sorriso] Estamos na Grã-Bretanha e temos de tratar com pessoas que têm outros interesses, outros governos, para…

Assange: Para mim, lamento, mas acho desconcertante, incômodo. Vocês não veem assim – ter de submeter-se à vontade de Deus?

Moazzam Begg: Bem… Como seres humanos, sempre temos de nos submeter a algo, a algum tipo de lei, de algum modo. Meu enfoque parte do mundo muçulmano, não falo do Ocidente, porque o Ocidente não precisa preocupar-se com as comunidades muçulmanas que vivem aqui. Entendemos as leis e as normas e entendemos que temos de aceitá-las, mesmo que, em alguns casos, não nos agradem.

Mas se estamos falando do mundo muçulmano – e é importante reconhecer que o mundo muçulmano vai do Magreb à Indonésia; estamos falando de 1/5 da população do planeta, e isso sem considerar…

Assange: [interrompe] Sim, sim, mas… E o que querem? Querem mais leis?

Moazzam Begg: Estou dizendo que querem que todos esses muçulmanos desejam que o Islã e a religião sejam parte da vida da população do mundo muçulmano, em termos de governança e em termos de vida cotidiana. Entendo também que isso é uma escolha que todos devem respeitar. O problema é que não a temos respeitado, nos últimos cem anos.

Assange: O que pensam do projeto de unir os muçulmanos num califato islâmico, sob a ideia central de um regime de lei que já existe, a lei da Xaria? Para vocês, é uma possibilidade?

Assim Qureshi: Acho que, se consideramos o modo como as comunidades islâmicas vão-se desenvolvendo no mundo, agora, especialmente a Primavera Árabe, os árabes terão muito assunto sobre o qual refletir.

São muitos fenômenos muito diferentes, que emergem em diferentes países. E muito diferentes. O que acontece em Túnis, com Rashid Al-Ganushi [Partido Ennahda], é muito, muito diferente do que acontece no Egito, agora com os irmãos da Fraternidade Muçulmana e o partido Nur.

O que estamos vendo agora… Muitos muçulmanos, sim, generalizando, estarão de acordo com a união de todos os muçulmanos e o restabelecimento de um califato islâmico. É uma postura ortodoxa, possível para muita gente. Mas, na base dessa postura, a questão é como formular essa ideia, em termos que faça sentido no mundo moderno?

Temos agora de observar os muçulmanos em todo o mundo, com todas as suas diferenças. O que acontece em Túnis, o que acontece no Egito, o que acontecer na Líbia, agora que tentam organizar-se melhor. Porque todos esses muçulmanos estão tendo autoridade e direito, pela primeira vez, para tentar compatibilizar o que exige a lei islâmica, a Xsária, e o fato de viverem no mundo ocidental, eu diria, no mundo moderno.

Assange: Como seria para vocês o sistema ideal? Seria uma Common Law? A lei islâmica, Xária? Um amálgama de ambas?

Moazzam Begg: Essas são perguntas grandes demais. Nós lutamos, sobretudo, contra a detenção de pessoas comuns, sem cargo algum. Nos dedicamos a isso. E não, absolutamente, não é parte de nosso trabalho resolver todos os problemas do mundo. Se quer minha opinião pessoal, estritamente pessoal, posso dizer que, na minha opinião, creio que esse seja o grande temor. Quando falamos do sistema de califato, todos se apavoram. E o que seria isso? Seria uma união de países onde todo mundo falaria árabe? Pelo amor de Deus! Claro que não! Na Europa temos 15 línguas diferentes, e as pessoas estão tentando unir-se, pôr fim às fronteiras nacionais, deixar de ter estados e passar a ter o mesmo sistema monetário…

Assange: Estão tentando fazer uma União Europeia, o que eu acho uma pena.

Moazzam Begg: Mas há tratados que permitem que as pessoas viagem de um país a outro sem obstáculos.

Assange: Não sei… Ainda não estou convencido de que esses superestados sejam o modelo a seguir.

Moazzam Begg: Tudo bem. Mas a diferença importante da qual estou falando é a seguinte: o que une, hoje, Iraque e Marrocos? A cultura e, mais importante, a língua. Chega-se a qualquer daqueles países e fala-se árabe. E a língua é instrumento de criação de sociedades. A Europa, por exemplo, é dividida, sobretudo, pela língua. Aqui, a língua nos separa. No mundo árabe, essa ‘união’ já existe, é uma união histórica. Já havia antes e…

Assange: Ora, mas… Quem fala árabe, sempre falou árabe. Qual é a novidade do califato?

Moazzam Begg: A novidade não é do califato. A novidade é da Europa, que inventou os nacionalismos. A união árabe não parte dos nacionalismos nem de alguma reação aos nacionalismos. O mundo árabe não conhecia o nacionalismo, até que chegou alguém, tomou o mapa da África, traçou linhas e decidiu: aqui é Líbia, aqui é Argélia etc. A questão hoje é que, se os árabes voltarem a encontrar algum tipo de unidade, terão muito poder no mundo contemporâneo. E isso talvez seja o que mais preocupa o ocidente: que haja mais uma grande potência estabelecida naquela região do mundo, como um obstáculo imprevisto que não desejam ter.

Assange: E que tipo de regime de lei vocês conceberiam? [Assim Qureshi: Com licença, um minuto...]. Se fossem Alá por um dia… Não, não estou dizendo que deva ser fácil de fazer, nem que se deva ou não fazer. Só quero saber: se fossem Alá por um dia, o que fariam? [risos]

Assim Qureshi: Bem… Nós não usamos exatamente esses termos [risos] de referência. Mas o Islã é um sistema normativo legal, como qualquer outro estabelecido pela jurisprudência, como qualquer outro sistema normativo legal que há no mundo. Portanto, há leis que temos de seguir. Em muitos aspectos surgem guerras sobre como os islâmicos executam a lei Xaria, porque contraria o que algum sistema legal local, em algum caso, prevê. Por exemplo, a pena de lapidação por adultério. Os requisitos de prova são tão difíceis de cumprir – 4 testemunhas visuais, presenciais, do ato sexual, onde tenha ocorrido. É impossível satisfazer essa exigência de prova, a menos que se trate de alguma ‘festinha’ perversa.

Assange: Mas nesse caso, se se conseguir provar, admite-se que se execute alguém a pedradas?

Assim Qureshi: Sim. A ideia de que a pena tem de ser aplicada, sempre que o processo tenha sido sem vícios, é legítima. Aplicar a pena significa que a lei foi considerada e usada. Mas é impossível aplicar o critério probatório standard…

Assange: E nesse caso, você estaria de acordo?

Assim Qureshi: Porque, na verdade, essa situação não era prevista…

Assange: Mas você estaria de acordo?

Assim Qureshi: Estou de acordo com o conceito islâmico de como praticamos os castigos, falando em geral do que são os castigos; e sejam ou não aplicáveis.

Assange: Só estou dizendo que é importante. E, em todo o caso, já se vê a diferença entre sua opinião pessoal e a opinião da organização Cageprisioners…

Assim Qureshi: É puramente minha opinião pessoal.

Assange: Sua opinião pessoal é que a pena de morte é aceitável?

Assim Qureshi: É aceitável, da perspectiva islâmica, como conceito. E no caso da lapidação, também é aceitável, desde que estejam presentes e sejam considerados todos os elementos do inquérito e da prova.

Moazzam Begg: Sempre que se fala da lei islâmica Xaria, só se fala de crime e castigo, ou do castigo [hadul?]. Só se fala das disposições normativas. As disposições normativas não são a Xária. A Xária é a lei.

Assange: O que quero saber é se há um processo legal completo. É o que quero saber.

Moazzam Begg: Nenhum de nós tem a necessária capacidade para falar sobre o modo de vida, sobre o tema do estabelecimento do Estado, nem sobre a formulação das regras e leis. O mais importante a considerar aqui é que, até hoje nenhum país aplicou a lei da Xaria como lei do estado, desde a queda do Califato Otomano. Na essência, até hoje, a discussão é absolutamente teórica; e terá de ser desenvolvida.

Assange: A ideia de voltar à época dos otomanos e ao Califato Otomano, islâmico, onde não haverá estado, e onde a maioria das pessoas deseje viver… Não sei, mas… Vocês concordam que não há muitos estados nessa situação? Talvez Omã, mas não tenho certeza.

Moazzam Begg: Permita-me lembrar um aspecto curioso. Quando o Califato Otomano foi abolido, uma das primeiras vozes que o defendeu foi Mahatma Gandhi. Porque entendia que se tratava de algo importante para a história islâmica. Por isso, dentre outros motivos, acredito que a ideia de estabelecer-se um califato depende, mais, provavelmente, de escolher-se outro nome, outra palavra. Poderia ser “bloco”, Bloco Unido Muçulmano. A discussão seria mais fácil.

Assange: Não lhe parece que os tunisianos diriam, ‘ok, somos muçulmanos, estamos em Túnis, falamos um pouco de francês, um pouco de árabe, e desejamos a autodeterminação. E a autodeterminação é mais fácil de obter, se não nos tornarmos ‘amigos demais’ do Egito (porque é país maior, são mais numerosos)?

Moazzam Begg: Não há dúvidas. Claro. É possível que aconteça exatamente isso. Os árabes já tentaram criar várias organizações para a união entre árabes. Por isso a união não deverá ser árabe. Melhor se for união muçulmana – porque assim pode incluir os turcos, os iranianos, os paquistaneses, os indonésios. É fenômeno enorme, massivo.

Assange: Mas por que vocês tanto querem a unidade?!

Moazzam Begg: Bem, bem… Por que a Europa tanto quis a unidade? A luta pela unidade…

Assange: Para mim, a União Europeia não é objetivo europeu. É objetivo dos EUA, que queriam criar os Estados Unidos da Europa, para combater a União Soviética. E, hoje, é um bloco comercial.

Moazzam Begg: É. A razão para a união [dos árabes] seria a economia, claro; a defesa; e voltar a um passado quando podíamos transitar sem obstáculos, porque éramos cidadãos dessa terra. E a terra não estava dividida pelo princípio colonial.

Assange: Eu talvez conseguisse passaporte muçulmano… e a liberdade!

Moazzam Begg: Isso não podemos saber. Mas você, como cidadão, teria a possibilidade de viajar, como se viaja pela União Europeia.

Assange: Com direito de trabalhar em qualquer país.

Moazzam Begg: Exatamente isso.

Assange: Veremos o que acontecerá. É muito, muito interessante. OK.

Falemos agora da organização de vocês, Cageprisioners. Há muitos trabalhos a fazer no mundo. Por que vocês se dedicam a Cageprisioners [prisioneiros da jaula]?

Assim Qureshi: Sou advogado especialista em direito empresarial, mas parece que, aos poucos, passei por mudança profunda. De tanto ver o que acontecia em Guantánamo, as listas intermináveis de processos carregados de erros, as muitas extradições ilegais… Todas essas coisas caracterizam o abuso da lei, com motivo bem específico. E isso me convenceu de que tinha de trabalhar com algo que fosse contra essa política. A organização Cageprisioners é muito importante para os muçulmanos, como uma voz que inspira, uma voz que, esperamos, diga aos muçulmanos que, sim, eles têm pleno direito de levantar-se para se defenderem, para fazer algo correto, positivo, sem a impressão de que estariam fazendo coisas erradas, ou praticando alguma espécie de crime.

Moazzam Begg: No meu caso, é óbvio. Escolhi esse trabalho, por causa da experiência pela qual passei e que me afetou. E eu, mesmo que nada tivesse acontecido, nem por isso seria menos afetado pelo que acontece. No meu caso, é uma coisa que se conhece como “a síndrome do sobrevivente”: sobrevive-se a um trauma e sabe-se que outros, na mesma situação, não sobreviveriam (e não sobreviveram). E sinto a obrigação de lutar por eles. Sinto como um dever, não só moral e religioso, mas um dever também, baseado na minha experiência pessoal e no meu modo de agir. Se sei que há algo necessário, que sei fazer e que posso fazer, tenho obrigação de fazer. E farei.

Os dois lados da Comissão da Verdade

Esta lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?


Frei Betto

A Comissão da Verdade, nomeada pela presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.
No dia seguinte às nomeações, ainda antes da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo precípuo surgiram na mídia.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a comissão? Nos termos de seu artigo 2º, §1 inciso II, “Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (…) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão”.

Ao atuar como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?

O papel dos sete nomeados é investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).

A comissão atuará sob a obscura luz da injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Esta lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?
Não houve “dois lados”. Houve o golpe de Estado perpetrado por militares e a derrubada de um governo constitucional e democraticamente eleito. A ditadura implantada cassou e caçou partidos e políticos, e criou um aparelho repressivo (“o monstro”, segundo o general Golbery) que instalou centros de torturas mantido com recursos públicos e privados.

O aparelho repressivo, em nome da “segurança nacional”, prendeu, seviciou, assassinou, exilou, baniu e fez desaparecer os que ousaram combater a ditadura, e também inúmeras pessoas que jamais se envolveram com a resistência organizada, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique Pereira Neto.
Cabe à comissão elucidar a morte das vítimas da ditadura, o que ocorreu aos desaparecidos e quem são os responsáveis por tais atrocidades. Militares cumprem ordens superiores. É preciso apurar quem determinou a prática de torturas, a eliminação sumária de militantes políticos e o ocultamento de seus corpos.

A comissão deverá, enfim, abrir os arquivos das Forças Armadas, ouvir algozes e seus superiores hierárquicos, vítimas e parentes dos desaparecidos, e esclarecer episódios emblemáticos jamais devidamente investigados, como o atentado ao Riocentro, em 1981, preparado para ceifar a vida de milhares de pessoas.

Defender o conceito acaciano de “crimes conexos” e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.

Os integrantes da Comissão da Verdade sabem muito bem que legalidade e justiça não são sinônimos. E tenham presente a afirmação de Cervantes: “A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade, como o óleo sobre a água”.

Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.www.freibetto.org <http://www.freibetto.org>  Twitter:@freibetto.

Postado: Brasil de Fato

1964: Golpe Militar a serviço do Golpe de Classe

 

Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período do regime militar


Leonardo Boff

O objeto da Comissão da Verdade deve, sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado ditatorial. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e que explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixar claro o trauma nacional que significou viver sob suspeitas, denúncias, espionagem e medo paralisador.
Neste sentido, vítimas não foram apenas os que sentiram em seus corpos e nas suas mentes a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação brasileira. Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período do regime militar.
Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo estado de terror.
Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964 e 1979.
O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real. Na histeria do tempo da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas– eram logo acusados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas para muitos a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados "suicídios” camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, assumiu-se a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres, como admitiu o ex-agente do Dops de São Paulo, Cláudio Guerra.
O grande perigo para o Brasil sempre foi o capitalismo selvagem. Usando palavras de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, "capou e recapou, sangrou e ressangrou” as grandes maiorias de nosso povo.
O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências e nossos artistas mais brilhantes. Afogou lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em trocas benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão.
Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro.
Os militares já fora do poder garantiram sua impunidade e intangibilidade graças à forjada anistia geral e irrestrita para ambos os lados. Em nome deste status, resistem e fazem ameaças, como se tivessem algum poder de intervenção que, na verdade, é inexistente e vazio. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a vergonha internacional deles.
Os militares que deram o golpe imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles.
René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título "1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe" (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.
A partir dos anos 60 do século passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava ideias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor, "eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado” (p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva, que já em "1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder” (p.186).
A conspiração, pois, estava em marcha há bastante tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor do presidente João Goulart, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.
Conclui Dreifuss: "O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado” (p. 397). Especificamente, afirma: "A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos” (p.489). Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.
Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados por aquelas elites oligárquicas que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil; mas, sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares.
A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da verdade de fatos individualizados; mas, da verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus propósitos corporativos de acumulação. Isso nos custou 21 anos de privação da liberdade, muitos mortos e desaparecidos e de muito padecimento coletivo.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor.

Postado: Brasil de fato

Intersindical inaugura sede em Osasco

Na noite de sábado dia 26 de maio de 2012 foi inaugurado a sede da Intersindical Oeste e contou com vários militantes do PSOL da macro Região, com o Deputado Federal e Presidente Nacional do PSOL Ivan Valente, Os sindicatos da região que estão construíndo a Intersindical como os Químicos Unificados de Campinas Osasco e Vinhedo, o Sinpemor, os Bancários na Luta, Apeoesp Osasco, Sinsso, Sinpro, Círculo Palmarino e o Instituto Zequinha Barreto, Bancários de santos entre outros. 

Mais uma vez, reafirmando a necessidade de se construir uma central que unifique as lutas da classe trabalhadora, que agregue todas as categorias e diferentes setores que trabalham por uma sociedade emancipada do capitalismo e que tenha em seu horizonte o objetivo concreto da defesa do emprego, condições de trabalho e salários melhores, a INTERSINDICAL  realizou a inauguração de mais uma sede na noite de sábado dia 26 de Maio de 2012..

Desde seu início a INTERSINDICAL tem como lema o diálogo constante entre trabalhadoras e trabalhadores de todas as categorias e a luta contra o atual momento, em que a fragmentação do movimento e a constante criminalização aos sindicalistas estão em ampla ofensiva comandada pelo capital.

Consideramos de grande importância a abertura deste novo espaço físico, que vem para se tornar mais um instrumento de uma central que prioriza a ação direta e está em momento de pleno crescimento e unificação entre as diversas organizações existentes.

Assista aqui o Vídeo da Inauguração da Sede

PGR dá parecer favorável à ação de Comparato que determina regulamentação da mídia

A ação, ajuizada por Fábio Konder Comparato e assinada pelo PSOL em 2010, pede que o Supremo determine ao Congresso a regulamentação de artigos da Constituição que proíbem o monopólio, definem as finalidades da programação do rádio e da TV e regras para o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter regulamentado estes artigos prejudica a democracia brasileira.

Bia Barbosa – Postado: Carta Maior

Em novembro de 2010, a partir de ação elaborada pelo professor Fábio Konder Comparato, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Insconstitucionalidade por Omissão (ADO) visando a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o artigo 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 5o, em sua previsão sobre o direito de resposta. Segundo a ação, mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição, o fato de o Congresso ainda não ter cumprido seu dever de regulamentar estes artigos resultaria em prejuízos consideráveis para a democracia brasileira.
No final de abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) finalmente emitiu seu parecer sobre o caso. Num texto assinado pela vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, e aprovado pelo Procurador Geral Roberto Gurgel, o órgão máximo do Ministério Público se pronunciou favoravelmente à ação. A PGR entende que há a necessidade de disciplina legal da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, assim como uma atuação promocional do Estado na democratização dos meios de comunicação – em referência às finalidades da programação de rádio e TV previstas no artigo 221.
A Procuradoria também acredita que há demora excessiva do Congresso Nacional na disciplina do direito de resposta, sem regulação específica desde que o STF declarou revogada a Lei de Imprensa. E conclui admitindo a possibilidade de o Judiciário estabelecer um prazo para que as leis que regulamentam esses as artigos da Constituição sejam finalmente aprovadas.
Antes da PGR, tanto o Congresso Nacional quanto a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam emitido suas opiniões sobre a ADO. Em seus pareceres, por diferentes razões, manifestaram ao Supremo desacordo com a ação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), por exemplo, disse que não há omissão inconstitucional do Congresso na efetivação do que determina a Constituição para os meios de comunicação. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), alegou que já existem projetos de lei em tramitação tratando dos artigos constitucionais em questão.
Já a AGU, que representa o governo federal junto ao Judiciário, disse, por um lado, que o direito de resposta e a proibição de monopólio e oligopólio não dependem de regulamentação, já que a Constituição lhes garantiria "eficácia plena e aplicabilidade imediata". Por outro lado, em relação aos artigos 220 e 221, a AGU acredita que leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a lei do V-Chip, mecanismo que permite o bloqueio de canais nos aparelhos de TV, já seriam suficientes. Assim como o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso que teria a função de se pronunciar sobre assuntos da comunicação em tramitação no Parlamento brasileiro. A AGU não considerou, no entanto, que o CCS está sem funcionar desde 2006, quando venceram os mandatos de seus membros e a mesa diretora do Senado não nomeou novos integrantes.
Regulação e democracia
Antes de analisar ponto a ponto os pedidos descritos na ADO número 10, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, explicitou a posição do Ministério Público Federal acerca do próprio debate público sobre a regulação dos meios de comunicação.
“A cada tentativa de discussão sobre o tema, imediatamente os grandes veículos de comunicação se levantam para tachá-las de “censura”, invocando um discurso de que se trataria de restrição a um direito fundamental absoluto”, disse, no parecer. “O princípio da liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro. (…) Portanto, deve ser garantida pelo poder público a possibilidade de livre manifestação de qualquer cidadão, para que se desenvolva um debate ancorado em razões públicas sobre temas de interesse da sociedade. Desse modo, posturas como a da grande mídia na verdade caracterizam uma tentativa de se evitar o debate, o que representa uma grave violação à liberdade de expressão. Nesses casos, o efeito silenciador vem do próprio discurso”, acrescentou.
Deborah Duprat destacou o fato de marcos regulatórios dos meios de comunicação serem comuns em praticamente todos os países europeus e também em nações de tradição político-cultural liberal, como os EUA. Ela lembrou da Federal Communications Comission (FCC), o órgão regulador federal norte-americano responsável pela adoção de medidas administrativas voltadas à disciplina do funcionamento do setor. E defendeu a recente experiência da Argentina como uma forma de promoção da liberdade de expressão do conjunto da população do país.
“Buscando delimitar os parâmetros de uma concepção democrática dos meios de comunicação social, o parlamento argentino aprovou, em outubro de 2009, a Lei 26522, denominada Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, que disciplina temas como a propriedade dos meios de comunicação e a vedação às práticas de monopólio e oligopólio. Ao invés de serem vistas como antidemocráticas e restritivas de direitos fundamentais, as medidas de regulação estatal são consideradas como uma forma de expansão da liberdade de expressão e de pluralização do conhecimento”, explicou.
Na avaliação da PGR, o poder público tem não apenas o dever de se abster de violar o direito à liberdade de expressão mas também a obrigação de promovê-lo concretamente e de garanti-lo diante de ameaças decorrentes da ação de grupos privados.
“Revela-se legítima a intervenção do Estado na estruturação e no funcionamento do mercado. Principalmente quando se trata de coibir os excessos da concentração de poderes em determinados grupos econômicos, de modo a se garantir a diversidade de pontos de vista e a prevalência da autonomia individual na livre formação da convicção de cada um”, afirma o parecer.
Neste sentido, o Ministério Público Federal discorda da visão da AGU, para quem a norma prevista no artigo 220 tem eficácia plena. Na leitura do MP, a realidade tem mostrado que a proibição constitucional a monopólios e oligopólios na comunicação não tem sido suficiente para evitar sua formação. A Procuradoria Geral da República acredita que os níveis da concentração da mídia no país são “escandalosos”, e que “a pressão dos interessados na manutenção do atual status quo (…) tem inviabilizado a regulamentação e aplicação da vedação constitucional ao monopólio e oligopólio na mídia”.
O próprio STF já se manifestou sobre o tema, quando julgou a ação que culminou no fim da Lei de Imprensa. Na leitura dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a proibição do monopólio e do oligopólio deve ser vista como um “novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado poder social da imprensa”.
A interpretação vai ao encontro da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também citada por Deborah Duprat. O texto afirma que “os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação”.
Direito de resposta e conteúdo da programação televisiva
Seguindo a mesma lógica, a Procuradoria Geral da República também vê necessidade de regulamentação específica para a garantia da efetividade do direito de resposta, sobretudo porque, sem lei ordinária tratando do tema, apenas o aspecto da reparação de danos à personalidade seria possível, a partir do Código Civil.
“Pode-se considerar que o direito de resposta tem sido concebido no Brasil em termos estritamente privatísticos. Afinal, existe regulamentação infraconstitucional quanto á reparação de danos à personalidade (honra, imagem etc) no Código Civil e na legislação especial. Porém, não há o mesmo tipo de disciplina legal no âmbito da comunicação social, para que assegurem os espaços e as condições para manifestações midiáticas daqueles que, porventura, tenham seus direitos desrespeitados através deste meio”, explica Deborah Duprat.
Neste sentido, para o MP, o direito de resposta funciona não apenas como um meio de proteção de direitos da personalidade, mas também deve ser visto como um instrumento de garantia do acesso à informação e do pluralismo interno dos meios de comunicação, essenciais para a garantia do direito difuso à liberdade de expressão.
Já sobre a determinação da Constituição de que o Estado brasileiro estabeleça os meios legais para que os cidadãos se defendam de programas ou propagandas abusivas, Deborah Duprat também foi enfática ao afirmar a insuficiência dos mecanismos disponíveis à população brasileira.
“Não merece prosperar a alegação da AGU de que a existência de previsão legal, por exemplo no ECA e no Código de Defesa do Consumidor, descaracterizaria a omissão do Congresso Nacional. O fato de haver disposições pontuais e esparsas na legislação infraconstitucional a respeito de determinado tema constitucional não é suficiente para afastar a abstenção do legislador em regulamentá-lo”, disse. “As normas legais mencionadas se referem a aspectos específicos da sua projeção no âmbito de relações jurídicas casuísticas (direito de família e relações de consumo). Portanto, tem-se uma omissão ao menos parcial, na medida em que o legislador persiste sem disciplinar, de modo abrangente e referencial, as formas de garantia do interesse público nos meios de comunicação”, concluiu.
Inércia legislativa
O parecer da PGR termina respondendo indiretamente às manifestações do Congresso Nacional no que diz respeito à existência de projetos de lei que tratam dos temas abordados na ADO 10 do professor Comparato. Para as Casas legislativas – Câmara e Senado – a mera existência desses projetos impede que o Supremo considere o Congresso omisso na regulamentação da Constituição. Para o MP, no entanto, é possível que exista uma situação de inércia do Poder Legislativo, que faça com que os processos de tramitação se arrastem por anos e anos. Nesses casos, o resultado é o mesmo da inexistência de qualquer projeto de lei.
“Mostra-se viável e necessário um juízo de razoabilidade acerca do período de elaboração das normas legais, considerando-se a natureza da matéria e a urgência da sua disciplina perante os anseios da sociedade”, disse Deborah Duprat. “Dado o entendimento recente da Suprema Corte brasileira em relação às omissões inconstitucionais, é cabível o estabelecimento de prazo razoável (…) para que o Congresso Nacional proponha s leis cabíveis”. Este prazo, na avaliação da PGR, seria de 18 meses.
O jurista Fábio Konder Comparato comemorou a posição do Ministério Público. Para o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, o parecer contribui significativamente para o fortalecimento da luta dos movimentos sociais pela regulamentação da comunicação no país.
“O resultado de décadas de ausência de regras eficazes no campo da mídia deixou o mercado capitalista à vontade para concentrar tamanho poder nas mãos de poucas famílias e para usar as concessões de rádio e televisão para o benefício de interesses privados, meramente comerciais , com enorme prejuízo para a diversidade cultural em nosso país. Diante deste quadro, garantir a circulação de uma pluralidade de vozes, visões e opiniões no espaço midiático é fundamental para quebrar uma estrutura que hoje está a serviço das elites políticas e econômicas e avançarmos na consolidação da democracia no Brasil”, concluiu Ivan Valente.
Para contribuir com o processo, o Intervozes entrou com um pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal, e aguarda decisão da ministra Rosa Weber sobre a solicitação.

Metroviários aceitam proposta e encerram greve

Por: Carlos Roberto kaká

Em assembléia realizada na tarde de hoje (quarta-feira, 23/5), os metroviários resolveram aceitar a proposta do Metrô e retornar ao trabalho. Os trabalhadores estavam em greve desde a zero hora de hoje.

A proposta da empresa é a seguinte: 4,15% de reajuste salarial, 1,94% de aumento real, o VR passará de R$ 19,88 ao dia para R$ 23 (21,05% de reajuste), o VA passará de R$ 150 para R$ 218 (45,33% de reajuste), aumento do adicional de risco de vida de 10% para 15%.

“Realizamos uma das maiores greves dos últimos anos, com ampla adesão de todo o quadro de funcionários. Pararam os operadores de trem, funcionários da manutenção e das estações e o corpo de segurança”, declara o presidente do Sindicato.

A categoria metroviária não realizava uma greve desde 2007.

A empresa comprometeu-se em não descontar o dia parado.

Juventude se levanta contra tortura no interior de MG

Postado: Levante Popular da Juventude

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Ato público organizado pelo Levante Popular da Juventude, ocorreu no centro da cidade e percorreu a Rua Engenheiro Antunes. O ponto de partida da marcha é a antiga cadeia da cidade e o Tiro de Guerra do Exército, finalizando na Praça Tiradentes.  Participam do ato cerca de 40 jovens.

O objetivo da atividade é resgatar a memória de Nelson José de Almeida, militante da organização política Comando de Libertação Nacional (COLINA), morto aos 21 anos no município. E, também, denunciar o responsável de sua prisão, tortura e morte: o antigo 1º tenente da Polícia Militar Murilo Augusto de Assis Toledo, que foi agente do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Minas Gerais.

O Levante quer resgatar a memória e exigir justiça pelos crimes da ditadura, além de dialogar com a pauta do extermínio da juventude teófilo-otonense, caracterizada como uma cidade com alto índice de violência.

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Esculacho em SP é contra torturador dono de empresa de segurança sinistra

atosp2-221x300Cerca de 150 jovens do Movimento Levante Popular da Juventude realizam um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o Capitão “Lisboa”, em frente a sua empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul da cidade de São Paulo, na Av. Vereador José Diniz, 3700.

Os manifestantes promovem um ato de escracho/esculacho contra David dos Santos para denunciar suas ações enquanto torturador do Regime Militar.

O Levante Popular da Juventude realiza ações simultâneas de denúncia de diversos torturadores em várias capitais do país, que continuam impunes. Os manifestantes apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar.

O caráter das ações, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denuncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a Ditadura Militar.

Quem é

David-dos-Santos-300x225David dos Santos Araújo é assassino e torturador, de acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A ação registra o seu envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias do delegado da Polícia Civil paulista pela participação direta de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios em serviço e nas dependências de órgãos da União.

Araújo é delegado de Polícia Civil aposentado e dono da uma empresa de segurança privada, a Dacala. Nas ações de repressão no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) utilizava o nome de “Capitão Lisboa”.

O livro Dossiê Ditadura – produzido pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – tem o registro de que Joaquim e seu filho, Ivan Seixas, foram presos em abril de 1971 e levados para o (DOI-Codi), onde foram espancados. Na sala de interrogatório, foram torturados um em frente ao outro.

Torturas

Os assassinos de Joaquim Alencar de Seixas foram identificados por seus familiares e companheiros como o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo, o delegado Davi Araújo dos Santos, o investigador de polícia Pedro Mira Granziere e outros conhecidos apenas por apelidos.

Em depoimento no Dossiê Ditadura, Ivan Seixas contou que na sala de tortura foi pendurado no “pau de arara”, enquanto seu pai foi posto na “cadeira do dragão”. Ambos foram torturados por uma equipe de umas cinco pessoas, dos quais conseguiu identificar, entre outros, David dos Santos Araújo.

O “Capitão Lisboa” também é acusado de abuso sexual, como declarou Ieda Seixas, que em depoimento ao Ministério Público Federal disse que foi prensada na parede por ele, que depois enfiou a mão dentro da sua roupa, falando obscenidades e fazendo ameaças.

Armas ilegais

David dos Santos Araújo é portador de 111 armas em situação ilegal, de acordo com investigação da Polícia Federal. A empresa de segurança Osvil, de propriedade de Araújo, perdeu por irregularidades o alvará de funcionamento como empresa de segurança que autorizava o registro de armas.

Com isso, as armas deveriam ser entregues à Polícia Federal. No entanto, essas armas se encontram extraviadas. Depois de perder o alvará, Araújo abriu uma nova empresa de segurança, chamada Dacala Segurança, que tem como clientes o grupo Anhanguera Educacional, Banco Itaú, Ford, Jac Motors, Banco Safra, Volkswagen, Banco Santander.

O processo da PF afirma que ao todo Araújo tem mais de duzentas armas ilegais, além de um arsenal de oitocentas regularmente registradas em nome da empresa Dacala, que é acusada também pelo emprego ilegal de armas de fogo na atividade de segurança privada, de acordo com a Polícia Civil.

Postado: A Juventude do Projeto Popular

METROVIÁRIOS DECIDEM REALIZAR GREVE PARTIR DE 23/5

23 de maio de 2012
Metroviários de São Paulo

Os metroviários decidiram, na noite de terça-feira, paralisar suas atividades a partir da zero hora de quarta-feira (23 de maio). A greve é por tempo indeterminado. O Sindicato busca negociação com o governo do Estado e o Metrô. 
Os trabalhadores, que lotaram o salão de assembleia do Sindicato, não aceitaram a proposta apresentada pelo Metrô de apenas 4,15% de reajuste salarial e 1,5% de aumento real. A empresa também sugeriu VA de R$ 158,57 e VR R$ 21,00 ao dia; propostas também descartadas.
Uma nova assembleia está marcada para as 12 horas de quarta-feira, no Sindicato.
Nossas principais reivindicações são:

  • Reposição da inflação: 5,37% (índice ICV/Dieese)
  • Aumento real de 14,99%
  • Reajuste de 23,44% para VR e VA de R$ 280,45
  • PR maior e igualitária
  • Equiparação Salarial
  • 36 horas semanais/aumento da escala base
  • Plano de saúde acessível para os  aposentados
  • Periculosidade sobre todos os vencimentos
  • Risco de Vida de 30%
  • Creche própria, aumento do auxílio-creche, extensão para os pais
  • Anistia aos demitidos de 2007
  • Preenchimento correto da PPP
  • 2% do PIB para Transporte Público,
  • Estatal e de Qualidade/Redução da tarifa

CAMPANHA SALARIAL NACIONAL: MAIS METRÔ E FERROVIA! MENOS TARIFA!

 

23 de maio de 2012
Metroviários de São Paulo

O sufoco que a população passa diariamente nos transportes com superlotação, tarifas altas, demora, falhas deve-se à falta de investimento dos diversos governos (federal, estadual e municipal) no setor de transporte sobre trilhos (metrô e trem).

Em todos os metrôs do Brasil a população sofre com esses problemas. Igual realidade é verifi cada nos trens.
Os metroviários e ferroviários do Brasil estão organizando uma campanha de luta por mais investimento no setor metroferroviário para acabar com a superlotação, conseguir reduzir a tarifa, investir no aumento do quadro de funcionários para melhor atender a população e combater a terceirização e privatização que ajuda a acarretar sucessivas falhas.
Tarifas de alguns METRÔS no Brasil
Estado    Valor       Administração
RJ         R$ 3,20     Privada
SP        R$ 3,00     Pública e privada
PE        R$ 1,60     Pública com subsídio
MG       R$ 1,80     Pública com subsídio
Esse é um dos resultados da Privatização: passagem mais cara.

2% do PIB para garantir metrô e trem estatal, de qualidade para todos, com tarifa reduzida (social)