A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a anulação da reforma da previdência, proposta pelo PSOL, requisitou ao Congresso Nacional informações sobre a votação, ocorrido em 2003. O Congresso Nacional tem 10 dias improrrogáveis para responder a solicitação da Corte. No mesmo despacho, a…
O PSOL protocolou na tarde desta terça-feira, 11, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4889, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da votação da Emenda Constitucional 41/2003, que aprovou a Reforma da Previdência no governo Lula. Para o líder do PSOL na Câmara e presidente nacional do partido, deputado Ivan Valente (SP), diante…
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse há pouco, em discurso no Plenário, que seu partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reforma da Previdência aprovada em 2003 pelo Congresso Nacional. Segundo Valente, assim que a tese de compra de votos de parlamentares for formalizada pelo…
O governo Dilma acabou incorporando essa reivindicação dos representantes do capital e comprando até mesmo o discurso enganoso a respeito dos efeitos positivos da desoneração da folha. Os empresários deixam de contribuir com os atuais 20% e apenas os assalariados pagam os 11%. E como fica a diferença da receita previdenciária, então? Paulo Kliass A…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime. A bancada do PSOL votou contra…
Pronunciamento do deputado federal Ivan Valente – PSOL/SP “Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, Ocupamos a tribuna nesta tarde para dizer que basta surgir a crise econômica e a primeira palavra de ordem do Governo e da grande mídia passa a ser: enxugar custos e fazer a Reforma da Previdência. O Brasil talvez seja um dos…
Após o Plenário da Câmara ter aprovado, na terça feira, a Medida Provisória 532, que avança na privatização dos Correios, comissões aprovaram dois projetos de lei que privatizam outros setores importantes: a previdência dos servidores públicos e o ensino técnico. Nesta semana, três comissões (Constituição e Justiça; Educação; e Finanças e Tributação) aprovaram o Projeto…
Por Paulo Matsushita Reportagens publicadas em vários órgãos de imprensa nesta semana noticiam queda de 25,3% no déficit da Previdência no mês de janeiro em relação ao mesmo período do ano passado e informam que no mês foi acumulado um déficit real de R$3,02 bilhões.
Escrito por Gabriel Brito, da Redação do Correio da Cidadania É certo que vivemos uma era de desencanto com a política, com cada vez mais pessoas desinteressadas do debate de idéias e de programas de ação. Mas, para o observador atento, o ano eleitoral também pode ser pródigo em revelar toda a hipocrisia que cerca…
Nesta semana, o governo impediu a votação da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1/2007, que estende os aumentos do salário mínimo aos aposentados que recebem acima do mínimo. Atualmente, estes somente recebem a reposição da inflação medida por um índice próximo ao INPC/IBGE, o que não é suficiente para repor as perdas…