Para punir torturadores, não é preciso nova legislação, dizem juristas
Lei de Anistia não prevê proteção àqueles que cometeram crimes em nome do Estado Renato Godoy de Toledo da Redação do Brasil de Fato Temendo punições, setores das Forças Armadas criticam a eventual constituição da Comissão Nacional da Verdade, que teria como finalidade apurar os crimes do Estado durante a ditadura civil-militar (1964-1985). No entanto,…