O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste quinta (28) parecer favorável a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, ajuizada pelo PSOL.A ação do PSOL pede a revisão da Lei da Anistia, diante da condenação unânime do Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, pela Corte…
Apenas o PSOL votou contra a MP que concede anistia de multas aos Planos de Saúde. Confira pronunciamento de hoje do deputado federal Ivan Valente no plenário da Câmara sobre o tema. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Em meio ao aumento do número de reclamações dos usuários contra os abusos dos planos de saúde…
Coronel é acusado de crimes contra o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, que desapareceu depois de ficar dois anos preso ilegalmente Por: Agência Brasil Brasília – A Justiça Federal em São Paulo aceitou outra denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Departamento de Operações de Defesa Interna-Centro de…
O debate sobre a abrangência da Lei da Anistia tem sido marcado por desinformação e por bobagens – ditas inclusive por integrantes do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da interpretação da Lei da Anistia, em abril de 2010. De lá até hoje repete-se à exaustão que a lei aprovada protegia assassinos, torturadores e…
Promotoria quer reparação dos direitos humanos violados durante ditadura. Ação pede afastamento e cobertura de indenizações pagas às vítimas O Ministério Público Federal ingressou nesta segunda-feira (30) com ação civil pública em que pede o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista: Aparecido Laertes Calandra, David…
Por Lúcia Rodrigues Manifestantes ligados a movimentos de direitos humanos e parentes de vítimas protestaram nesta terça-feira, 18, no centro de São Paulo, contra decisão do STF, que manteve torturadores impunes A OEA (Organização dos Estados Americanos), organismo da ONU, começou julgar nesta quinta-feira, 20, na Costa Rica, os crimes praticados pela ditadura militar brasileira.…
Nesta terça-feira, 18 de maio, às 14h30, no Páteo do Colégio (Estação Sé ou São Bento do Metrô) A recente decisão do STF, referente a Lei da Anistia, foi na contramão do fortalecimento do sistema democrático, de respeito aos direitos humanos, em que pese os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, que…
Para o pré-candidato à Presidência pelo PSOL, crimes bárbaros não deveriam ser anistiados O ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio que permaneceu 12 anos exilado no Chile e nos Estados Unidos durante a ditadura militar (1964-1985), diz acreditar que crimes bárbaros, como sequestros e torturas, não deveriam ser anistiados como decidiu nesta quinta-feira (29) o…
Os interesses eleitoreiros da crise inaugurada em 22 de dezembro de 2009 são óbvios, sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo do ano que passou). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação", três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Um verdadeiro…
DIGA NÃO À ANISTIA PARA OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À DITADURA MILITAR. Clique aqui para assinar Manifesto dos Juristas e mais informações Veja quem assinou