O candidato a vereador pelo PSOL, Givanildo Manoel, protocolou na manhã desta quarta-feira (12) pedidos para fazer campanha eleitoral em Casas de Detenção Provisórias e na Fundação Casa/Febem.
Os pedidos protocolados para o presidente da Fundação CASA e para o Secretário de Administração Penitenciária foram baseados no direito constitucional de direito ao voto, no caráter de obrigação dos cidadãos com a justiça eleitoral e no direito dos presos provisórios e jovens e adolescentes terem acesso às propostas de todos os candidatos e candidatas que concorrem na disputa eleitoral.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no. 23.219, de 02 de março de 2010, possibilita a instalação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos penais permitindo o voto de presos provisórios e internos jovens e adolescentes, mas este direito está longe de ser garantido plenamente.
“Não bastasse as torturas, maus tratos, humilhações à população carcerária e aos seus familiares, estão impedindo que esses cidadãos, já tendo diversos direitos violados, tenham também esse direito cassado”, disse o candidato, conhecido como Giva.
O pedido estabelece o prazo de cinco dias para as autoridades responderem. O objetivo, segundo o candidato, é “mais do que ganhar votos, dialogar com esta população para juntar forças contra as políticas de extrema criminalização da pobreza e de encarceramento em massa que só traz mais desigualdade social”.
Direitos Humanos
Giva é militante antigo dos direitos humanos. Contribuiu no processo de organização da Associação de Amigos/as e Familiares de Presos/as (AMPARAR) e Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco (AMAR).
