Nesta terça (25/10), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto que altera o Código Florestal (PLC 30/2011) nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado, apresentou seu substitutivo ao texto aprovado na Câmara. Um pedido de vista coletivo, no entanto, adiou para o dia 8 de novembro a votação do projeto. Os senadores terão agora até o dia 1º para apresentação de emendas.
O relator acolheu parcialmente as emendas apresentadas pelos senadores, entre elas as que incluem na lei florestal a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Para Luiz Henrique, “os sistemas de comando e controle, isoladamente, não têm sido capazes de deter o desmatamento ilegal”.
Os problemas centrais do novo texto, no entanto, seguem inalterados, como a anistia para aqueles que desmataram até 2008 e a redução dos limites de avanço sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais. O substitutivo mantém, por exemplo, a autorização à continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APPs consolidadas até 22 de julho de 2008.
O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL, apresentou voto em separado quando o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado. Na ocasião, Randolfe afirmou que o relatório não levou em consideração a opinião dos especialistas que defendem a manutenção das normas sobre as APPs e as Reservas Legais, nem a posição dos movimentos sociais representantes dos pequenos agricultores e da agricultura familiar, além de conter uma série de dispositivos que afrontam a Constituição Federal.
Na Câmara, o projeto (PL 1876/1999) foi aprovado no plenário no primeiro semestre deste ano, com voto contrário do PSOL. Na Comissão Especial, o deputado Ivan Valente apresentou voto em separado, onde destacou os malefícios propostos no novo texto. “As alterações foram extremamente nocivas ao interesse público, ao interesse nacional, à biodiversidade brasileira e às futuras gerações do nosso país”, afirmou Ivan Valente à época. O PSOL também apresentou um relatório em que apontava 50 equívocos do texto que alterava o Código Florestal para a preservação do meio ambiente.
* com informações da Agência Senado
