Matéria publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo revela que o Ministério Público de São Paulo e a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) assinaram ontem um acordo que na prática inocenta a entidade das doações irregulares feitas a candidatos e partidos nas últimas eleições.
A AIB é ligada ao Secovi-SP (sindicato das imobiliárias de São Paulo) que por lei é proibido de fazer doações eleitorais, no entanto, só nas eleições do ano passado, a AIB doou R$ 6,5 milhões a 27 candidatos, entre eles o prefeito eleito Gilberto Kassab. Nas eleições de 2006 também é farta a lista de candidatos e partidos que receberam doações desta entidade.
O acordo assinado ontem veda à entidade doação futuras às campanhas eleitorais, no entanto, não pune a AIB pelas doações irregulares praticadas anteriormente.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), assim que surgiram as primeiras denúncias contra a AIB, apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral para investigar o caso. A expectativa, evidentemente, era de que as irregularidades fossem apuradas e os responsáveis, tanto os doadores como os candidatos e partidos beneficiados, punidos.
O acordo é uma farsa, pois a entidade se compromete a fazer aquilo que por lei já está proibida, enquanto o Ministério Público faz de conta que as vultosas doações da AIB (R$ 6,5 milhões só em 2008) não foram ilegais, não interferiram na disputa eleitoral e nem selaram ou pagaram pelos interesses das imobiliárias junto ao poder público.
Veja matéria publicada pela Folha de S. Paulo – 12/5/09
Por anistia, AIB aceita não doar mais a políticos
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público de São Paulo e a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) assinaram ontem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que, na prática, veda à entidade a doação financeira a candidatos e a seus partidos.
Em troca, a AIB, associação ligada ao Secovi-SP (sindicato das imobiliárias de São Paulo), recebeu do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, a garantia de que não será punida por supostas irregularidades cometidas em eleições anteriores.
A entidade integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha. A lei proíbe sindicatos de contribuírem com candidatos e partidos. Ambos negam irregularidades.
Conforme revelou a Folha, a AIB doou R$ 6,5 milhões nas eleições do ano passado.
“Não vou dizer se essas doações eram regulares ou irregulares. Eram passíveis de um exame na Justiça Eleitoral, que seria longo”, disse Lopes.
Se quebrar o acordo, a AIB terá de pagar multa correspondente a dez vezes o valor da infração ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos, administrado pela Procuradoria. Caso o processo fosse instaurado e a entidade, condenada, a multa seria destinada ao Fundo Partidário.
Segundo Lopes, o TAC não beneficia os políticos que receberam doações da AIB. Em São Paulo, por exemplo, foram 27 vereadores e comitês financeiros como o do DEM, da campanha de reeleição do prefeito Gilberto Kassab.
Lopes afirmou ontem que denunciou o vereador Arselino Tatto (PT), ex-presidente da Câmara de São Paulo, à Justiça. Ele é acusado de “crime eleitoral por uso de documentos falsos”. No caso, notas frias. O petista nega e diz que suas contas já haviam sido aprovadas.
Arte: FSP
