O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, apresentou à Presidência da Câmara, lista de projetos considerados como prioritários pela bancada para votação neste segundo semestre de 2011.
Veja quais são as propostas destacadas pelo PSOL.
1.Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. (Da Srª. Marluce Pinto) – Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;
2.Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008. (Da Srª. Andreia Zito) – Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988. Explicação: Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade;
3.Projeto de Lei nº 3.981, de 2004. (Do Sr. Chico Alencar) – Altera os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”;
4.Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995. (Do Sr. Inácio Arruda) – Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário;
5.Proposta de Emenda à Constituição nº 349-C, de 2001. (Do Sr. Luiz Antônio Fleury e outros) – Institui o voto aberto nas decisões do legislativo federal; e por fim,
6.Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. (Do Sr. Ademir Andrade) – Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.
