A Câmara dos Deputados votou esta semana quatro propostas – temas sem polêmicas e em acordo entre os partidos da Casa. O assunto que dominou os microfones do plenário e das comissões temáticas foi o enriquecimento ainda inexplicável do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
A bancada do PSOL defende que Palocci preste esclarecimentos à opinião pública. Leia a notícia Para o PSOL, Palocci precisa se explicar à sociedade.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1669/2009, que contém o tratado para criar a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Assinado em 2008, o acordo prevê que a Unasul será uma área de integração continental que abrange o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, o Peru, o Suriname, o Uruguai e a Venezuela, destinada a promover, prioritariamente, a integração dos países nas áreas financeira, de infraestrutura, de energia, de assistência social e de educação.
Segundo o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a Unasul é fiadora das culturas locais, da recuperação da nossa história sul-americana, dos direitos humanos, da democracia, e, por isso, representa um instrumento precioso e válido. “Países como os nossos, na América do Sul, que têm uma história comum, uma história e um passado colonial comum, uma história de submissão muitas vezes também comum, terão a oportunidade, com a UNASUL, de fazer um encontro fantástico”, disse.
Também foram aprovados três projetos de lei, que criam varas de Tribunal Regional do Trabalho:
PL 7621/2010, cria seis varas do Trabalho no interior de Mato Grosso – Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
PL 7623/2010, cria 17 varas do Trabalho no Rio Grande do Sul – Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.
PL 7625/2010, cria nove varas do Trabalho em Pernambuco – Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata.
As propostas ainda serão analisadas no Senado.
